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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INTELCAV CARTOES LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

KLEBER HOSANG· OAB RS 069030· CPF 004.***.***-96

Autor:

MARINA PAVINATO· CPF 003.***.***-92

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INTELCAV CARTOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INTELCAV CARTOES LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Autor:

KLEBER HOSANG· OAB RS 069030· CPF 004.***.***-96

Autor:

KAROLINA WEBBER PEREZ WINTER· CPF 011.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIACPF

Advogados

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 56007· CPF 939.***.***-00

Reu:

KLEBER HOSANG· OAB RS 69030· CPF 004.***.***-96

Reu:

MARINA PAVINATO· OAB RS 88557

Reu:

KAROLINA WEBBER PEREZ WINTER· OAB RS 103804

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084137-88.2025.8.21.0001/RS RELATOR: VINICIUS TATSCH DOS SANTOS EXECUTADO: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA ADVOGADO(A): KLEBER HOSANG (OAB RS069030) ADVOGADO(A): WERNERSON HOSANG (OAB RS056007) ADVOGADO(A): MARINA PAVINATO (OAB RS088557) EXECUTADO: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA ADVOGADO(A): KLEBER HOSANG (OAB RS069030) ADVOGADO(A): WERNERSON HOSANG (OAB RS056007) ADVOGADO(A): MARINA PAVINATO (OAB RS088557) ATO ORDINATÓRIO... (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.222.386,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SSUL LOGISTICA LTDACNPJ

SÍLVIO CARLOS LODICPF

ANTONIO IZIDORO ZANELLA LODICPF

EVANDRA ZANELLA LODICPF

TRANSMAR BRASIL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

HALEN NARA PANISSON TASCHETTO· CPF 688.***.***-34

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Reu:

KLEBER HOSANG· OAB RS 069030· CPF 004.***.***-96

Reu:

KAROLINA WEBBER PEREZ WINTER· CPF 011.***.***-60

Reu:

MARINA PAVINATO· CPF 003.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRIEL - HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (05/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 294.639,88

Autor

PAGNUSSAT SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

J.P.G. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

IRMAOS DALACORTE LTDA - EPPCNPJ

B.V. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/05/2025 Ag./Op./Conta: 0652/005/14643602-0 (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 294.639,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

B.V. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

IRMAOS DALACORTE LTDA - EPPCNPJ

J.P.G. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

PAGNUSSAT SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (01/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ERVATEIRA REI VERDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ERVATEIRA REI VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DEYSI CRISTINA DAROLT· CPF 611.***.***-91

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (16/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO SEGATTCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (21/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO SEGATTCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMIL ONIBUS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMIL ONIBUS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 8.269.963,48

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 8.269.963,48

Autor

COMERCIAL ZAFFARI LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Autor:

KLEBER HOSANG· OAB RS 069030· CPF 004.***.***-96

Autor:

KAROLINA WEBBER PEREZ WINTER· CPF 011.***.***-60

Autor:

MARINA PAVINATO· CPF 003.***.***-92

Reu:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01 (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ZAFFARI LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KLEBER HOSANG· OAB RS 069030· CPF 004.***.***-96

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Reu:

KLEBER HOSANG· OAB RS 069030· CPF 004.***.***-96

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ZAFFARI LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KLEBER HOSANG· OAB RS 069030· CPF 004.***.***-96

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Reu:

KLEBER HOSANG· OAB RS 069030· CPF 004.***.***-96

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMIL ONIBUS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMIL ONIBUS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Reu:

WERNERSON HOSANG· OAB RS 056007· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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