HUDSON ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE GESNER SANTOS MOURACPF

Reu

HUDSON ANDRADE MOURACPF

Advogados

Autor:

ADENIR SANTANA DE MIRANDA· OAB BA 35507· CPF 872.***.***-91

Autor:

HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 57101· CPF 050.***.***-02

Reu:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB BA 76515· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de ADENIR SANTANA DE MIRANDA em 26/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· CPF 562.***.***-20

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· CPF 458.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 055061· CPF 289.***.***-15

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· CPF 031.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· CPF 927.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA

Reu:

EDMILSON AMARAL PESSOA

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO

Autor:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.566.725,68

Autor

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDACNPJ

Outros

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· OAB MG 164029· CPF 095.***.***-40

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 026799

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

EDER SOUSA· OAB MG 062628

MAURÍCIO BHERING ANDRADE· OAB MG 041457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869645/MG (2025/0064855-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: MAURÍCIO BHERING ANDRADE - MG041457 EDER SOUSA - MG062628 AGRAVADO: DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA - MG106017 VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE - MG026799 TERTULIANO FRANQUINI DUTRA - MG164029 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· CPF 371.***.***-00

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· CPF 562.***.***-20

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Autor:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· OAB MG 164029· CPF 095.***.***-40

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· OAB MG 164029· CPF 095.***.***-40

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117· CPF 458.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 55061· CPF 289.***.***-15

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO· OAB MG 137748

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 55061

Reu:

EDMILSON AMARAL PESSOA· OAB MG 88046

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO· OAB MG 137748

Autor:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANCHESTER MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

BANCO GMAC S.A.CNPJ

BGM PRESTADORA DE SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093· CPF 218.***.***-93

Autor:

FLAVIA PONTES· OAB MG 63023· CPF 862.***.***-15

Autor:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Reu:

BARBARA SILVA NORONHA BRAGA· OAB MG 211084· CPF 117.***.***-89

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198· CPF 073.***.***-81

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD· CPF 101.***.***-05

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

ISADORA DE ASSIS E SOUZA· OAB MG 118099· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO LUIZ ALVES DE CARVALHO· OAB RJ 77785

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO THEODORO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MANCHESTER MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

HUMBERTO THEODORO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BANCO GMAC S.A.CNPJ

MANCHESTER MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HGT REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA GURGEL· OAB MG 47861· CPF 130.***.***-00

Reu:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428· CPF 975.***.***-87

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Outros

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

ANA LUISA MENDES DE MATTOS· OAB MG 152953· CPF 114.***.***-29

ANNA PAULA BARONI PARANHOS· OAB MG 112292· CPF 052.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 AUTOR: HGT REPRESENTAÇÕES LTDA; RÉU: INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOSÉ DE PAULA S/A Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Dr. Procurador da parte autora. Para proceder ao recolhimento das custas processuais finais, conforme cálculo juntado às fl. 730. Adv - ANNA PAULA BARONI PARANHOS, EDSON PEREIRA GURGEL, THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL, FERNANDO COTTA ORNELLAS, ANA LUISA MENDES DE MATTOS. A... (10/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO APARECIDO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093· CPF 218.***.***-93

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.566.725,68

Autor

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA.CNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· OAB MG 164029

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ· OAB MG 197062

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 5.885.109,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MOREIRA DA MOTA MARIANOCPF

ELIANE GOMES CARNEIRO SOUTOCPF

ELISABETH MERE CARNEIRO DA FONSECACPF

FLORESCENA LEONTINA VIEIRACPF

FLORINDA MOREIRA BRAGACPF

+ 7 outros

Reu

CLEUSA MARIA FERREIRACPF

JOSE MARQUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MOREIRA DA MOTA MARIANOCPF

ELIANE GOMES CARNEIRO SOUTOCPF

ELISABETH MERE CARNEIRO DA FONSECACPF

FLORESCENA LEONTINA VIEIRACPF

FLORINDA MOREIRA BRAGACPF

+ 7 outros

Reu

CLEUSA MARIA FERREIRACPF

JOSE MARQUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE GOMES CARNEIRO SOUTOCPF

JAIR MANOEL SOUTOCPF

GERALDO MARIANO CARNEIROCPF

GLINIS JOSE COIMBRACPF

ELISABETH MERE CARNEIRO DA FONSECACPF

+ 7 outros

Reu

CLEUSA MARIA FERREIRACPF

JOSE MARQUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

Reu:

DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Sem manifestação da parte (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA MOREIRA DA MOTA MARIANOCPF

ELIANE GOMES CARNEIRO SOUTOCPF

ELISABETH MERE CARNEIRO DA FONSECA

FLORESCENA LEONTINA VIEIRACPF

FLORINDA MOREIRA BRAGACPF

+ 7 outros

Reu

CLEUSA MARIA FERREIRA

JOSE MARQUES FERREIRA

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537· CPF 048.***.***-80

Autor:

FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537· CPF 048.***.***-80

Reu:

FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA MOREIRA DA MOTA MARIANOCPF

ELIANE GOMES CARNEIRO SOUTOCPF

ELISABETH MERE CARNEIRO DA FONSECA

FLORESCENA LEONTINA VIEIRACPF

FLORINDA MOREIRA BRAGACPF

+ 7 outros

Reu

CLEUSA MARIA FERREIRA

JOSE MARQUES FERREIRA

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537· CPF 048.***.***-80

Autor:

FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

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Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

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CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

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DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537· CPF 048.***.***-80

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FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

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Último movimento: Decurso de Prazo (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA MOREIRA DA MOTA MARIANOCPF

ELIANE GOMES CARNEIRO SOUTOCPF

ELISABETH MERE CARNEIRO DA FONSECA

FLORESCENA LEONTINA VIEIRACPF

FLORINDA MOREIRA BRAGACPF

+ 7 outros

Reu

CLEUSA MARIA FERREIRA

JOSE MARQUES FERREIRA

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537· CPF 048.***.***-80

Autor:

FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

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Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537· CPF 048.***.***-80

Reu:

FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 Embargante(s) - DALVA MOREIRA DA MOTA MARIANO; ELIANE GOMES CARNEIRO SOUTO; ELISABETH MERE CARNEIRO DA FONSECA; FLORESCENA LEONTINA VIEIRA; FLORINDA MOREIRA BRAGA; GERALDO MARIANO CARNEIRO; GLINIS JOSE COIMBRA; HILDETE MOREIRA DA MOTA COIMBRA; JAIR MANOEL SOUTO; JOAO DE DEUS VIEIRA; LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA; OLDEMIRO RODRIGUES BRAGA; Embargado(a)(s) - CLEUSA MARIA FERREIRA; JOSE M... (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA MOREIRA DA MOTA MARIANOCPF

ELIANE GOMES CARNEIRO SOUTOCPF

ELISABETH MERE CARNEIRO DA FONSECA

FLORESCENA LEONTINA VIEIRACPF

FLORINDA MOREIRA BRAGACPF

+ 7 outros

Reu

CLEUSA MARIA FERREIRA

JOSE MARQUES FERREIRA

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537· CPF 048.***.***-80

Autor:

FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537· CPF 048.***.***-80

Reu:

FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 Embargante(s) - DALVA MOREIRA DA MOTA MARIANO; ELIANE GOMES CARNEIRO SOUTO; ELISABETH MERE CARNEIRO DA FONSECA; FLORESCENA LEONTINA VIEIRA; FLORINDA MOREIRA BRAGA; GERALDO MARIANO CARNEIRO; GLINIS JOSE COIMBRA; HILDETE MOREIRA DA MOTA COIMBRA; JAIR MANOEL SOUTO; JOAO DE DEUS VIEIRA; LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA; OLDEMIRO RODRIGUES BRAGA; Embargado(a)(s) - CLEUSA MARIA FERREIRA; JOSE M... (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MACHADO GUIMARAESCPF

VICTOR HUGO AMARALCPF

Reu

CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Reu:

FLAVIO D' ALVA DE CAMPOS SIMAO

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Reu:

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MACHADO GUIMARAESCPF

VICTOR HUGO AMARALCPF

Reu

CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COSTA LINHARES

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Reu:

FLAVIO D' ALVA DE CAMPOS SIMAO

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MACHADO GUIMARAES

VICTOR HUGO AMARAL

Reu

CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRAS

Advogados

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAO· OAB MG 11547· CPF 001.***.***-06

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Autor:

FABIANA ALVES RIBEIRO SPADETTE· OAB MG 144756· CPF 094.***.***-69

Autor:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184· CPF 059.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAO· OAB MG 11547· CPF 001.***.***-06

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO SPADETTE· OAB MG 144756· CPF 094.***.***-69

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184· CPF 059.***.***-63

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Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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