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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

HUGOS FARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Documento (Informações) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE LIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359· CPF 074.***.***-90

Autor:

GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492· CPF 119.***.***-37

Reu:

DANNIELLE VALE GUIMARAES

Reu:

ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE

Reu:

LUIZ CARLOS DE CAMPOS

Reu:

ANTÔNIO VALE GUIMARÃES· OAB MG 061705

Reu:

GISELLE VALE GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE LIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE LIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VANESSA MARIA KNEFELCPF

Advogados

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359· CPF 074.***.***-90

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492· CPF 119.***.***-37

Reu:

ANTONIO VALE GUIMARAES· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE LIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO VIOL FARIACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492· CPF 119.***.***-37

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 71.476,00

Autor

INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 081275· CPF 007.***.***-00

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359· CPF 074.***.***-90

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Autor:

AMANDA CRISTINA ZAQUINI TAKAHASHI· CPF 095.***.***-13

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

AMANDA CRISTINA ZAQUINI TAKAHASHI· OAB MG 152102

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492· CPF 119.***.***-37

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Credenciamento e RecredenciamentoAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 081275· CPF 007.***.***-00

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359· CPF 074.***.***-90

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492· CPF 119.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· CPF 970.***.***-87

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000724052023813005620250819134155 (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442

Autor:

AMANDA CRISTINA ZAQUINI DOS SANTOS

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492

Autor:

AMANDA CRISTINA ZAQUINI DOS SANTOS

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA

Último movimento: Juntada de documento (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL

Autor:

AMANDA CRISTINA ZAQUINI DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO VIOL FARIACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO

Advogados

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359· CPF 074.***.***-90

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492· CPF 119.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GEOVANI DE OLIVEIRA

Reu

CLUBE RECREATIVO DO SERVIDOR CIVIL DA EPCAR

Advogados

Autor:

ISIS MOTA DE FARIA· OAB MG 160775· CPF 107.***.***-01

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Autor:

SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO· OAB MG 156417· CPF 043.***.***-90

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359· CPF 074.***.***-90

Reu:

ISIS MOTA DE FARIA· OAB MG 160775· CPF 107.***.***-01

Reu:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Reu:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Reu:

SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO· OAB MG 156417· CPF 043.***.***-90

Reu:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO GEOVANI DE OLIVEIRA CPF: 182.069.738-00 RÉU: CLUBE RECREATIVO DO SERVIDOR CIVIL DA EPCAR CPF: 19.033.810/0001-72 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5002384-44.2017.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indeniz... (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALTH LELES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359· CPF 074.***.***-90

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492· CPF 119.***.***-37

Reu:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Reu:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359· CPF 074.***.***-90

Reu:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falsidade ideológicaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA LUCIA MENDES DE PAIVA DIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Reu:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Reu:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Reu:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492· CPF 119.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE LIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492· CPF 119.***.***-37

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE LIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VANESSA MARIA KNEFELCPF

Advogados

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359· CPF 074.***.***-90

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· CPF 119.***.***-37

Reu:

ANTONIO VALE GUIMARAES· OAB MG 61705· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE LIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332

Autor:

SUELLEN SILVA PEREIRA· OAB MG 208492· CPF 119.***.***-37

Autor:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL· OAB MG 180359

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAN JUNIOR LEANDROCPF

WILLIAN JUNIOR LEANDRO

Advogados

Reu:

SUELLEN SILVA PEREIRA· CPF 119.***.***-37

Reu:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Reu:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO· OAB MG 119442· CPF 076.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 (25/06/2025)

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