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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 160.374,06

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

LEANDRO LUIZ BELONCPF

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

MARCOS ROBERTO SOARESCPF

EDERSON MARCIO RAMOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· CPF 806.***.***-91

Reu:

ALINE RAMOS GONCALVES MATHEUSSI· CPF 005.***.***-44

Reu:

PAULO VINICIUS RIVAS CARDOSO· CPF 023.***.***-96

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800089082022812000220251020160205 (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 160.374,06

Autor

MAURICIO ROBERTO LEMES SOARESCPF

SERGIO NOGUEIRACPF

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVACPF

MARIA IMACULADA NOGUEIRACPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

+ 13 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· CPF 806.***.***-91

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· CPF 478.***.***-87

Autor:

ALINE RAMOS GONCALVES MATHEUSSI· CPF 005.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Certidão (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 832.940,78

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL SACNPJ

COBRACON, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB DF 025831

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Reu:

SOLANGE SILVA DE MELO· CPF 611.***.***-04

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· CPF 911.***.***-53

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· CPF 889.***.***-15

Reu:

SOLANGE SILVA DE MELO· CPF 611.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· CPF 911.***.***-53

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· CPF 889.***.***-15

Reu:

SOLANGE SILVA DE MELO· CPF 611.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· CPF 911.***.***-53

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· CPF 889.***.***-15

Reu:

SOLANGE SILVA DE MELO· CPF 611.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

JUIZ EX OFFICIO

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL SACNPJ

COBRACON, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA LTDACNPJ

HUMBERTO TEIXEIRACPF

DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· CPF 911.***.***-53

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· CPF 889.***.***-15

Autor:

SOLANGE SILVA DE MELO· CPF 611.***.***-04

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

Reu:

ANDERSON MARTINS DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (30/04/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL SACNPJ

COBRACON, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA LTDACNPJ

HUMBERTO TEIXEIRACPF

DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/04/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

KARINA ALVES DE ALMEIDA

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUM

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

UGLAYBE FERNANDES FARIASCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 011980· CPF 801.***.***-04

Reu:

EVA MARIA DE ARAUJO· OAB MS 015266· CPF 368.***.***-34

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 026570

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 017817

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 011328

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· OAB MS 014380

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CLEITON GOMES TEODOROCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

JAISON COUTINHOCPF

2M ASSESSORIA CONTABIL EIRELLI EPPCNPJ

IDENOR MACHADOCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 010669· CPF 704.***.***-10

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Cancelado (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

33. MUNICIPIO DE DOURADOS (INTERESSADO)

Reu

2M ASSESSORIA CONTABIL EIRELLI EPP

AJS CONSULTORIA EM GESTãO PúBLICA LTDA.

ALEXANDRE ZAMBONI

ALEXANDRE ZAMBONI ME (ZAMBONI INFORMáTICA)

ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação do Despacho de f. 3328: 1. Todas as restrições de indisponibilidade realizadas no feito 0900117-23.2018.8.12.0002 foram levantadas pelo sistema CINB, conforme f. 4127. O mesmo foi realizado no tocante aos bloqueios registrados no Renajud - f. 4119 dos autos de tutela cautelar -. 2. De toda sorte, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Dourados, determinando o levantamento da indisponibilidade - f. 280 dos auto... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELI FERNANDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 010364· CPF 889.***.***-15

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 021575· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 026418· CPF 959.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Reu:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 010364· CPF 889.***.***-15

Reu:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 021575· CPF 034.***.***-19

Reu:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 026418· CPF 959.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciencia de que foi criado o SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para (a) patrono Dr.a Camila Laducci Braga, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 0 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7 da Portaria n. 3123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS... (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 010364· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 010364· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Interessada: Maxilaine Oviedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Desse modo,... (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Diálise/HemodiáliseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 010364· CPF 889.***.***-15

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 010364· CPF 889.***.***-15

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Interessado: José Nivaldo de Souza Cavalcante DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Des... (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLINE SANTOS VIEIRA

Reu

ALLINE SANTOS VIEIRA

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Autor:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fl. 390: Então, ante a concordância com a proposta de parcelamento, com fincas no art. 922, caput, da Instrumental Civil, suspenda-se o feito pelo prazo de 10 (dez) meses. Finda suspensão, sobre o cumprimento integral da obrigação, diga o exequente. Às providências. (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 3.522,66

Autor

RENI GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RENATO GONÇALVES FELIX· OAB MS 18741· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENI GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 15.231,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENI GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/01/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 10.850,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PADOIN MIRANDA· OAB MS 15756· CPF 001.***.***-08

Autor:

BRUNA CORTELLINI BIERHALS· OAB MS 21440· CPF 006.***.***-96

Autor:

LUIZ HENRIQUE BOVERIO· OAB MS 14523· CPF 715.***.***-00

Autor:

MICHEL LEONARDO ALVES· OAB MS 15750· CPF 060.***.***-05

Autor:

PAULA FRANCISCA SILVA TARGAS· OAB MS 8187· CPF 285.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Outros

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 10.850,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CILENE REGINA MULLER MUCHON· OAB MS 8395· CPF 322.***.***-34

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA E MANUTENCAO DA DISTRIBUICAOCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAMCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2024 (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAMCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

NATHALIA FAKER F. GIROTTO· OAB MS 16887· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAMCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

NATHALIA FAKER F. GIROTTO· OAB MS 16887· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAMCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

NATHALIA FAKER F. GIROTTO· OAB MS 16887· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAMCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

NATHALIA FAKER F. GIROTTO· OAB MS 16887· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAMCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

NATHALIA FAKER F. GIROTTO· OAB MS 16887· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Juntada de #{tipo_de_documento} (12/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAMCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

NATHALIA FAKER F. GIROTTO· OAB MS 16887· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAMCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA FAKER F. GIROTTO· OAB MS 16887· CPF 026.***.***-13

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2024)

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