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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1173 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.059,36

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

INSPTEC MANUTENCAO LTDACNPJ

LAERSON MARQUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Autor:

AMANDA SOARES MAGALHAES· OAB ES 020816· CPF 138.***.***-43

Autor:

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR· OAB ES 017328· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 029500· CPF 014.***.***-26

Autor:

DANIEL VICTOR VIANA GALVÃO· OAB BA 067161· CPF 014.***.***-12

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 076577· CPF 071.***.***-45

Autor:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 045197· CPF 058.***.***-23

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 015899· CPF 719.***.***-00

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 029500· CPF 014.***.***-26

Reu:

DANIEL VICTOR VIANA GALVÃO· OAB BA 067161· CPF 014.***.***-12

Reu:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 045197· CPF 058.***.***-23

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 076577· CPF 071.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 029500· CPF 014.***.***-26

Reu:

DANIEL VICTOR VIANA GALVÃO· OAB BA 067161· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP

DANIEL VICTOR VIANA GALVAOCPF

LEONARDO MELO PEREIRA

TANDE DOS SANTOS BANDEIRACPF

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTACPF

Reu

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITACPF

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESBCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 29500· CPF 014.***.***-26

Autor:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 45197· CPF 058.***.***-23

Autor:

DANIEL VICTOR VIANA GALVAO· OAB BA 67161· CPF 014.***.***-12

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 29500· CPF 014.***.***-26

Reu:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 45197· CPF 058.***.***-23

Reu:

DANIEL VICTOR VIANA GALVAO· OAB BA 67161· CPF 014.***.***-12

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP Advogado(s): LEONARDO MELO PEREIRA (OAB:BA29500-A), DANIEL VICTOR VIANA GALVAO (OAB:BA67161-A), TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (OAB:BA76577-A), VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA (OAB:BA45197-A) IMPETRADO: Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb e outros Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Reu

SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA 52856291449CNPJ

TAMANDARE PREFEITURACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CICALESE BEVILÁQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Reu:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 042868· CPF 079.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183885/PE (2024/0437006-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ADVOGADOS: PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR - PE029754 NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO - PE049678 RENATO CICALESE BEVILAQUA - PE044064 RECORRIDO: SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA 52856291449 ADVOGADO: GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO - PE042868 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAMANDARE

SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA 52856291449CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Reu:

RENATO CICALESE BEVILÁQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Reu:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 042868· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026 Petição Nº 37788/2026 - EDcl (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

TAMANDARE PREFEITURACNPJ

SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA 52856291449CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 042868· CPF 079.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

RENATO CICALESE BEVILÁQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (25/11/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 58.775,15

Autor

MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4. REGIAO FISCAL - SRRF04

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 030316· CPF 075.***.***-18

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192· CPF 059.***.***-05

Outros

MATHEUS HENRIQUE GOUVEIA DE MELO PEREIRA· OAB PE 038298

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190025/PE (2024/0467765-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADOS: IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA - PE030192 GUILHERME SILVEIRA DE BARROS - PE030316 MATHEUS HENRIQUE GOUVEIA DE MELO PEREIRA - PE038298 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 58.775,15

Autor

MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192· CPF 059.***.***-05

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 030316· CPF 075.***.***-18

Autor:

MATHEUS HENRIQUE GOUVEIA DE MELO PEREIRA· CPF 084.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448681/2026 (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 58.775,15

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192· CPF 059.***.***-05

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 030316· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 037225· CPF 456.***.***-72

Autor:

GHIZE RASSLAN· CPF 005.***.***-00

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO· CPF 844.***.***-04

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59. (18/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Autor:

GHIZE RASSLAN· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2025 (06/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020894112021805000020250908135340 (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59. (02/11/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 32.147,49

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAES em 28/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS· OAB BA 058786· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59. (19/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

UBALDINO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS DE JESUS em 05/09/2025 23:59. (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UBALDINO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UBALDINO DOS SANTOS DE JESUSCPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

UBALDINO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59. (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

UBALDINO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2025 (11/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. UBALDINO DOS SANTOS DE JESUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 38.860,00

Autor

AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774937/PE (2024/0398003-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDA ADVOGADO: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB028412 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PE001885 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 38.860,00

Autor

AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 388915/2026 (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 38.860,00

Autor

AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 007854· CPF 612.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 007854· CPF 612.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE COITE MATTOSCPF

JOSAFA MARIGNY COITE MATTOSCPF

JOSE HENRIQUE DE MATTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA· OAB BA 027501· CPF 008.***.***-81

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59. (22/02/2026)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA COITE MATTOSCPF

JOSAFA MARIGNY COITE MATTOSCPF

LUIZ HENRIQUE COITE MATTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA· OAB BA 027501· CPF 008.***.***-81

Reu:

CIMONE APARECIDA HENNING· CPF 810.***.***-25

Reu:

MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE DE MATTOSCPF

LUIZ HENRIQUE COITE MATTOSCPF

JOSAFA MARIGNY COITE MATTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE DE MATTOSCPF

JOSAFA MARIGNY COITE MATTOSCPF

LUIZ HENRIQUE COITE MATTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (07/03/2025)

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