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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

382 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 60.341,29

Autor

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD· OAB RJ 085252

Autor:

CARLOS TORRES MURTA

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Juntada de documento (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD· OAB RJ 085252

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS TORRES MURTA

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS TORRES MURTA

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Reu:

CARLOS TORRES MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 208.055,74

Autor

MARLY DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PONTES DIAS· CPF 064.***.***-05

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877· CPF 076.***.***-02

Autor:

MARCOS ANTONIO NEIVA PEREIRA FILHO· CPF 135.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARIANA RAMALHO BIZARRIA· OAB MG 214806· CPF 018.***.***-30

VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS· OAB MG 077852· CPF 826.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 077852· CPF 826.***.***-59

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877· CPF 076.***.***-02

Autor:

MARIANA RAMALHO BIZARRIA· CPF 018.***.***-30

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RAMALHO BIZARRIA

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS· OAB MG 077852

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS· OAB MG 077852

Autor:

MARIANA RAMALHO BIZARRIA

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA

Último movimento: Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Autor:

MARIANA RAMALHO BIZARRIA

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS· OAB MG 077852

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RAMALHO BIZARRIA

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS· OAB MG 077852

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6109168952015813002420250904161235 (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 399.833,05

Autor

RAYMUNDO CORREA MACHADO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES CELESTINO· CPF 048.***.***-10

Autor:

LUCAS CAMARA DE ASSIS· CPF 129.***.***-37

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Outros

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE· OAB MG 215437

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075· CPF 098.***.***-69

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662· CPF 098.***.***-37

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172· CPF 100.***.***-00

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

RAYMUNDO CORREA MACHADO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· CPF 054.***.***-03

Reu:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· CPF 070.***.***-71

Reu:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· CPF 100.***.***-00

Reu:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662· CPF 098.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

RAYMUNDO CORREA MACHADO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO

Reu:

ANDREIA SILVA ANUZI

Reu:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO

Último movimento: Juntada de documento (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

RAYMUNDO CORREA MACHADO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Reu:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO

Reu:

ANDREIA SILVA ANUZI

Reu:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

RAYMUNDO CORREA MACHADO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO

Reu:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS

Reu:

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE

Reu:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO

Reu:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMUNDO CORREA MACHADO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS

Autor:

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE

Autor:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 2.743.600,09

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICPF

Outros

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAÚJO· OAB MG 050794

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2131599/MG (2024/0097489-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS ADVOGADO: SORAIA BRITO DE QUEIROZ - MG094980 RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA PITANGUI ADVOGADO: MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAÚJO - MG050794 DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pelo INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, assim ementado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EXCEÇ... (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICPF

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· CPF 574.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICPF

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA

Reu:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICPF

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA

Reu:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 505.257,86

Autor

CLEY ANTONIO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE ELLEN SILVA PIRES· OAB MG 184648· CPF 116.***.***-28

Autor:

VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199074· CPF 118.***.***-88

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055· CPF 483.***.***-91

Autor:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328· CPF 669.***.***-53

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Outros

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 070154

MONIQUE SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 181084· CPF 101.***.***-57

DIEGO BRYNER BATISTAO· OAB MG 212078· CPF 090.***.***-73

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEY ANTONIO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Autor:

STEPHANIE ELLEN SILVA PIRES· OAB MG 184648· CPF 116.***.***-28

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055· CPF 483.***.***-91

Autor:

VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199074· CPF 118.***.***-88

Autor:

DIEGO BRYNER BATISTAO· CPF 090.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· CPF 895.***.***-06

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEY ANTONIO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 076736

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEY ANTONIO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE ELLEN SILVA PIRES

Autor:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 076736

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEY ANTONIO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109

Autor:

VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199074

Autor:

STEPHANIE ELLEN SILVA PIRES

Autor:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 076736

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEY ANTONIO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055

Autor:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328

Autor:

STEPHANIE ELLEN SILVA PIRES

Autor:

BRENDA PETRIN RODRIGUES DOS REIS

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 076736

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.756,14

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Outros

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO· OAB MG 199195

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENA

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· CPF 014.***.***-48

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO· CPF 128.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 325.141,19

Autor

MIGUEL CANDIDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Outros

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937· CPF 060.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL CANDIDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL CANDIDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL CANDIDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL CANDIDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 076736

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL CANDIDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 076736

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MIGUEL CANDIDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Outros

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 086859

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· CPF 967.***.***-72

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038823782016813041120250904162125 (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263

Último movimento: Juntada de documento (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 086859

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 086859

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 2.554.051,46

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Outros

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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