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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATHIA PLATON BEZERRA LOPESCPF

Reu

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Autor:

PEDRO CARDOSO DE CASTRO DOURADO· OAB BA 78374· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de KATHIA PLATON BEZERRA LOPES em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRASCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

VALDECIR ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES· OAB BA 24015· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Municipio De Malhada De Pedras Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Reu: Valdecir Alves Bezerra Advogado: Sheyla Aguiar Pires Guimaraes (OAB:BA24015-A) Reu: Secretaria Da Educacao-sec Reu: Estado Da Bahia Des PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial DESPACHO 8037870-59.2022.8.05.0000... (20/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECIR ALVES BEZERRACPF

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRASCNPJ

VALDECIR ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES· OAB BA 24015· CPF 009.***.***-95

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES· OAB BA 24015· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRASCNPJ

Reu

VALDECIR ALVES BEZERRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES· OAB BA 24015· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 10,00

Autor

MARCELA YASMIN VEIGA BISET OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA· OAB BA 27780· CPF 837.***.***-91

Autor:

MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA· OAB BA 21249· CPF 917.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELA YASMIN VEIGA BISET OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

JUIZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMARO

MARCELA YASMIN VEIGA BISET OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCELA YASMIN VEIGA BISET OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA· OAB BA 27780· CPF 837.***.***-91

Autor:

MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA· OAB BA 21249· CPF 917.***.***-68

Reu:

GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA· OAB BA 27780· CPF 837.***.***-91

Reu:

MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA· OAB BA 21249· CPF 917.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

GUILHERME SANTANA SOUZACPF

JULIANA SANTANA NASCIMENTOCPF

WILSON RIBEIRO SANTOS CRUZCPF

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE JEQUIE

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JULIANA SANTANA NASCIMENTOCPF

WILSON RIBEIRO SANTOS CRUZCPF

GUILHERME SANTANA SOUZACPF

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

NATALIA ARAUJO DE SOUZA

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

NATALIA ARAUJO DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2025 (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 66.036,96

Autor

ALEF MOURA COSTACPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEIDE AMARAL MARTINS MIRANDA· OAB BA 63295· CPF 867.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 66.036,96

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Reu

ALEF MOURA COSTACPF

Advogados

Reu:

MARLEIDE AMARAL MARTINS MIRANDA· OAB BA 63295· CPF 867.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2024 (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRASCNPJ

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECIR ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES· OAB BA 24015· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS em 27/06/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 46.533,94

Autor

ISAURA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Autor:

IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA· OAB BA 38933· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Isaura Dos Santos Souza Advogado: Roberta Santos De Oliveira (OAB:BA37069) Advogado: Walter Ubiraney Dos Santos (OAB:BA9388) Advogado: Ivanir Santos Rodrigues Costa (OAB:BA38933) Interessado: Secretaria Da Educacao-sec Reu: Estado Da Bahia Sentença: PROCESSO N.º 0503084-33.2016.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0503084-33.2016.... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 46.533,94

Autor

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISAURA DOS SANTOS SOUZACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Reu:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA· OAB BA 38933· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Publicado Ementa em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

TELMA REGINA DOS REIS DE ASSISCPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

JERONIMO RODRIGUES

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM· OAB BA 48828· CPF 887.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA MARIA MASCARENHAS FERREIRA

IOLANDA MARIA MASCARENHAS FERREIRACPF

LEDA MARIA MAGNAVITA DE MENEZES

LEDA MARIA MAGNAVITA DE MENEZESCPF

JOSETE MARIA DE ALMEIDA AZI

+ 7 outros

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LARISSA THAIS MACHADO BARBOSA· OAB BA 27763· CPF 024.***.***-94

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Governador Do Estado Da Bahia Embargante: Cleide Peregrino Santos Torres Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargante: Maria De Lourdes Barbosa Costa Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 0000183-49.2006.8.05.0000 Embargos De Dec... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLEIDE PEREGRINO SANTOS TORRESCPF

CELESTE MEIRE SANTOS SAMPAIOCPF

MARIA DE LOURDES BARBOSA COSTA

JOSETE MARIA DE ALMEIDA AZICPF

LEDA MARIA MAGNAVITA DE MENEZESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARA MEIRA COSTA SAMPAIO· CPF 018.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MATHEUS SANTANA DE ASSIS· CPF 058.***.***-30

Reu:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE PEREGRINO SANTOS TORRES

CELESTE MEIRE SANTOS SAMPAIO

MARIA DE LOURDES BARBOSA COSTA

JOSETE MARIA DE ALMEIDA AZI

LEDA MARIA MAGNAVITA DE MENEZES

+ 7 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE PEREGRINO SANTOS TORRES

CELESTE MEIRE SANTOS SAMPAIO

MARIA DE LOURDES BARBOSA COSTA

JOSETE MARIA DE ALMEIDA AZI

LEDA MARIA MAGNAVITA DE MENEZES

+ 7 outros

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEIDE PEREGRINO SANTOS TORRESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

FRANCISCO LUIZ BORGES DA CUNHA· OAB BA 15067· CPF 538.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Petição 74517/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (23/02/2017)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2017

Distribuição

09/09/2017

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ROMILSE CARVALHO DE SANTANACPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIAS SANTOS· OAB BA 29088· CPF 669.***.***-34

Autor:

CLAUDIO LIMA SILVA· OAB BA 35722· CPF 706.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROMILSE CARVALHO DE SANTANACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO DIAS SANTOS· OAB BA 29088· CPF 669.***.***-34

Reu:

CLAUDIO LIMA SILVA· OAB BA 35722· CPF 706.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (11/04/2025)

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