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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 1.700.089,96

Autor

INVESTPAR PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 296932· CPF 304.***.***-19

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 1.700.089,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INVESTPAR PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Retido na fonteCautelar Inominada

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INVESTPAR PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

Reu

INVESTPAR PARTICIPACOES S/A.

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 296932· CPF 304.***.***-19

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INVESTPAR PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, SÃO INTIMADAS as PARTES, conforme determinado na decisão Id 569445554, item 2, que segue abaixo: “[...] 2. Cumprida a determinaçã... (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INVESTPAR PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

Reu

INVESTPAR PARTICIPACOES S/A.

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 296932· CPF 304.***.***-19

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO CO ESTADO DO PIAUI

DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE - THIAGO SALES E SILVA

Reu

A INVESTIGAR

MARIA JOZENEIDE FERNANDES LIMACPF

EDVAN JOSE DE SOUSA MORAISCPF

JOAO GABRIEL FERNANDES LIMACPF

GEORGE FERNANDES LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· CPF 000.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 002885· CPF 428.***.***-68

Outros

OTTON NELSON MENDES SANTOS· OAB PI 009229· CPF 009.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOZENEIDE FERNANDES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIA

DT CONDE

Reu

A INVESTIGAR

Último movimento: Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DA BAHIA em 05/12/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

A INVESTIGAR

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO BATISTA DE SOUSA, VULGO NETO,

A INVESTIGAR

Advogados

Reu:

ELAINE MAIRA DA CONCEICAO MARQUES· OAB CE 46067· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Batista de Sousa, Vulgo neto, - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima a defensora do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. - Advs: E... (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ELAINE MAIRA DA CONCEICAO MARQUES· OAB CE 46067· CPF 057.***.***-71

Autor:

IRLEY ALECSANDER GOMES COELHO· OAB CE 49493· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470499/2026 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA, VULGO NETO ,

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MAIRA DA CONCEICAO MARQUES· OAB CE 46067· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRLEY ALECSANDER GOMES COELHO· OAB CE 49493· CPF 023.***.***-42

Autor:

ELAINE MAIRA DA CONCEICAO MARQUES· OAB CE 46067· CPF 057.***.***-71

Reu:

IRLEY ALECSANDER GOMES COELHO· OAB CE 49493· CPF 023.***.***-42

Reu:

ELAINE MAIRA DA CONCEICAO MARQUES· OAB CE 46067· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRLEY ALECSANDER GOMES COELHO· OAB CE 49493· CPF 023.***.***-42

Autor:

ELAINE MAIRA DA CONCEICAO MARQUES· OAB CE 46067· CPF 057.***.***-71

Reu:

IRLEY ALECSANDER GOMES COELHO· OAB CE 49493· CPF 023.***.***-42

Reu:

ELAINE MAIRA DA CONCEICAO MARQUES· OAB CE 46067· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3164395/CE (2026/0033020-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADOS: ELAINE MAIRA DA CONCEIÇÃO MARQUES SILVA COELHO - CE046067 IRLEY ALECSANDER GOMES COELHO - CE049493 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026. (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

A INVESTIGAR

FRANCISCO ROBSON DAS GRAçAS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA· OAB CE 26330· CPF 411.***.***-53

Reu:

FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA· OAB CE 26330· CPF 411.***.***-53

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

A INVESTIGAR

Advogados

Reu:

ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA· OAB ES 8533· CPF 023.***.***-86

Reu:

HILO JOSE DE FREITAS MOURA· OAB ES 27833· CPF 151.***.***-42

Reu:

EDER SOUZA SILVA· OAB RO 10583· CPF 014.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: A INVESTIGAR SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5007648-78.2023.8.08.0021 PEDIDO DE... (20/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GILSON CARLOS DE SOUSACPF

A INVESTIGAR

Advogados

Reu:

LARISSA PINHEIRO PACIFICO· OAB GO 581964

Outros

MÁRCIO NASCIMENTO E SILVA· OAB GO 53245· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

A INVESTIGAR

HARRISON EDUARDO CLARA VIEIRA

Advogados

Reu:

LORRAYNE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 71176

Último movimento: Ofício Comunicatório (28/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DOM PEDRO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

A INVESTIGAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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