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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 224.877,99

Autor

MELQUIZEDEQUE RAIO DE LUZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 126159

Reu:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· CPF 022.***.***-69

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795516/MS (2024/0430301-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MELQUIZEDEQUE RAIO DE LUZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR - SP126159 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SELVÍRIA ADVOGADOS: ALANA PEREIRA DIOGO SILVA - MS015696 VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS - MS012743 MARIELEN DA SILVA RUÉLA - MS018936 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELQUIZEDEQUE RAIO DE LUZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELQUIZEDEQUE RAIO DE LUZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIA

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR

Reu:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· CPF 022.***.***-69

Reu:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· CPF 307.***.***-90

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELQUIZEDEQUE RAIO DE LUZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR

Reu:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· CPF 022.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUAN ANGELINO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

ANGELO HOMERO PEDROLLO DAL VESCO

Advogados

Autor:

MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI· OAB SP 335806· CPF 362.***.***-37

Autor:

SAELEN RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 335187· CPF 368.***.***-54

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Outros

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.139,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 7.820,71

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Reu

MILENA GOMES DA ROCHACPF

JOSE DODO DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Autor:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB MS 19134· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 109.753,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BUSS CARNEVALLI· OAB MS 15563· CPF 019.***.***-09

Autor:

LUIZ BRITO FILHO· OAB MS 21121

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB MS 19600· CPF 011.***.***-02

Reu:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AC AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SELVIRIA

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BUSS CARNEVALLI· OAB MS 15563· CPF 019.***.***-09

Autor:

LUIZ BRITO FILHO· OAB MS 21121

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB MS 19600· CPF 011.***.***-02

Reu:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 109.753,22

Autor

AC AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SELVIRIA

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BRITO FILHO· OAB MS 21121

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB MS 19600· CPF 011.***.***-02

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 79.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 79.500,00

Autor

KURICA AMBIENTAL S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCELI AREANO ARDUIN· OAB PR 33178

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA CAVALCANTE DE SOUZACPF

MARA AMANDA BARSANAOR SEVERINO DE ARAUJOCPF

BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

WENDER DISNEY DA SILVA· OAB SP 266888· CPF 095.***.***-90

Reu:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Reu:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA AMANDA BARSANAOR SEVERINO DE ARAUJOCPF

ANDREIA CAVALCANTE DE SOUZACPF

BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2024 (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

MARA AMANDA BARSANAOR SEVERINO DE ARAUJOCPF

ANDREIA CAVALCANTE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

WENDER DISNEY DA SILVA· OAB SP 266888· CPF 095.***.***-90

Reu:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA CAVALCANTE DE SOUZACPF

MARA AMANDA BARSANAOR SEVERINO DE ARAUJOCPF

BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

WENDER DISNEY DA SILVA· OAB SP 266888· CPF 095.***.***-90

Reu:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA CAVALCANTE DE SOUZACPF

MARA AMANDA BARSANAOR SEVERINO DE ARAUJOCPF

BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

WENDER DISNEY DA SILVA· OAB SP 266888· CPF 095.***.***-90

Reu:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Reu:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA CAVALCANTE DE SOUZACPF

MARA AMANDA BARSANAOR SEVERINO DE ARAUJOCPF

BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

WENDER DISNEY DA SILVA· OAB SP 266888· CPF 095.***.***-90

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREIA CAVALCANTE DE SOUZACPF

MARA AMANDA BARSANAOR SEVERINO DE ARAUJOCPF

BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

WENDER DISNEY DA SILVA· OAB SP 266888· CPF 095.***.***-90

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CAVALCANTE DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIA

Advogados

Autor:

WENDER DISNEY DA SILVA· OAB SP 266888· CPF 095.***.***-90

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Autor:

VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Autor:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Reu:

WENDER DISNEY DA SILVA· OAB SP 266888· CPF 095.***.***-90

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Reu:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wender Disney da Silva (OAB 266888/SP) Processo 0802414-30.2021.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andreia Cavalcante de Souza - Intimação da parte impetrante do retorno dos autos à Comarca de Origem e para requerer o que entender de direito. (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CAVALCANTE DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIA

Advogados

Autor:

WENDER DISNEY DA SILVA· OAB SP 266888· CPF 095.***.***-90

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Autor:

VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Autor:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Reu:

WENDER DISNEY DA SILVA· OAB SP 266888· CPF 095.***.***-90

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Reu:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 46.760,04

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 46.760,04

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Reu

ELIZABETH VAGAESCPF

Advogados

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

DIEGO DA SILVA SANTOS· OAB SP 389137· CPF 364.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 672.880,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 672.880,52

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Reu

ORGANIZACAO FUNERARIA ILHA SOLTEIRA LTDA MECPF

Advogados

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Autor:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Reu:

MARCELO ANTONIO LUCHETTA

Reu:

ANDERSON PARIS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 54.000,00

Autor

GABRIELA NOGUEIRA ELYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 445436· CPF 248.***.***-00

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Outros

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Selvíria Proc. Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc. Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Proc. Município: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Recorrido: Gabriela Nogueira Ely Advogada: Daiana Gonçalves Rodrigues Cardoso (OAB: 445436/SP) POSTO ISSO, com fundamento no arti Recurso Extraordinário nº 0803999-20.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda... (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Reu

GABRIELA NOGUEIRA ELYCPF

Advogados

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Autor:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Reu:

DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 445436· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Incidente em Processamento (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Reu

GABRIELA NOGUEIRA ELYCPF

Advogados

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Autor:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Autor:

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Reu:

DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 445436· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Reu

GABRIELA NOGUEIRA ELYCPF

Advogados

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Autor:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Reu:

DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 445436· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 13.308,40

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA PEREIRA ANTUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

VALNEY FERREIRA DE ARAUJO· OAB SP 229709· CPF 165.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO SELVIRIA

Outros

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 13.308,40

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA PEREIRA ANTUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

VALNEY FERREIRA DE ARAUJO

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA PEREIRA ANTUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIA

Advogados

Autor:

VALNEY FERREIRA DE ARAUJO· OAB SP 229709· CPF 165.***.***-70

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

VALNEY FERREIRA DE ARAUJO· OAB SP 229709· CPF 165.***.***-70

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA PEREIRA ANTUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIA

Advogados

Autor:

VALNEY FERREIRA DE ARAUJO· OAB SP 229709· CPF 165.***.***-70

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

VALNEY FERREIRA DE ARAUJO· OAB SP 229709· CPF 165.***.***-70

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. (24/10/2025)

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