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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRU CONSTRUCOES LTDACNPJ

IORIO ARRUZZO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

IORIO ARRUZZO ADVOGADOSCNPJ

RLJ BAR E RESTAURANTE LTDA. EPPCNPJ

Reu

RLJ BAR E RESTAURANTE LTDA. EPPCNPJ

IORIO ARRUZZO ADVOGADOSCNPJ

Outros

RODRIGO ENNES GONCALVES· OAB RJ 89672· CPF 012.***.***-62

ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO· OAB RJ 90141· CPF 020.***.***-30

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO· OAB RJ 119162· CPF 070.***.***-46

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

IORIO ARRUZZO ADVOGADOS

RLJ BAR E RESTAURANTE LTDA EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL GRANVILLE LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HOTEL GRANVILLE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO· OAB DF 0000000

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029968702023819000020250328152428 (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2712996/RJ (2024/0293547-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO - RJ113696 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os... (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINAVE TRANSPORTES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINAVE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012597492021402512020250423153037 (23/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CHICO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 003.***.***-79

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0078649712023819000020260312125042 (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENAVI REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (20/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENAVI REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENAVI REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05 (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENAVI REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002528-46.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO(A): VITOR IORIO ARRUZZO (OAB RJ113696) DESPACHO/DECISÃO Evento 43 - Como requerido pela FAZENDA NACIONAL, com base no art. 921, §1º, do CPC, SUSPENDO a presente execução de honorários pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 1(um) ano, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos com baixa... (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareça o Estado a impugnação de fls. 1926, visto que a demanda versa sobre os temas 176 e 745 do STF. (30/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Reu

LUBRU CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRU CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 019231· CPF 039.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB RJ 063874

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 019231· CPF 039.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB RJ 063874

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora, a impugnação do Município e a necessidade de apuração técnica, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que informe se há elementos suficientes nos autos para elaboração de cálculo, observados estritamente os limites do título judicial transitado em julgado. Deverá o contador indicar, se possível, os valores discriminados em notas fiscais/documentos já juntados, bem como eventual necessid... (01/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS RENAVE

Reu

. CAIO MAYERHOFFER M. M. PESSANHA

MUNICíPIO DE NITERóICPF

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056631-61.2020.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0067173-06.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2020.00515347 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE R... (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTEL MENDANHA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MOTEL MENDANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 003.***.***-79

Autor:

MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA· CPF 080.***.***-83

Reu:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTEL MENDANHA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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