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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE IBIRITE IPASICNPJ

Reu

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726

Reu:

ANANIAS BISPO CAROBA NETO

Reu:

ENALDO DE PAIVA· OAB MG 56642

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 11.309,58

Autor

TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE IBIRITE IPASICNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726· CPF 074.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 11.309,58

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE IBIRITE IPASICNPJ

Reu

TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE IBIRITE IPASICNPJ

Reu

TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA DO DESTERRO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA DO DESTERRO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO· OAB PB 19004· CPF 053.***.***-32

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO DESTERRO SILVA

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO DESTERRO SILVA

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0001017-27.2013.8.15.0421 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°,... (27/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES LUCENA RAMALHOCPF

EDIVANIA ALVES CARDOZOCPF

JOSEFA BENEDIDO DOS SANTOS

ROSILENE ALVES FERREIRACPF

DERIVANIA PEREIRA DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Outros

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES LUCENA RAMALHOCPF

EDIVANIA ALVES CARDOZOCPF

JOSEFA BENEDIDO DOS SANTOS

ROSILENE ALVES FERREIRACPF

DERIVANIA PEREIRA DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO· OAB PB 19004· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES LUCENA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES LUCENA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0000783-74.2015.8.15.0421 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°,... (26/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 7.410,00

Autor

MARIA IVANEIDE DE LIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Outros

RENATO ALEXANDRE ARISTIDES· OAB PB 20894· CPF 089.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 7.410,00

Autor

MARIA IVANEIDE DE LIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALEXANDRE ARISTIDES· OAB PB 20894· CPF 089.***.***-27

Reu:

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO· OAB PB 19004· CPF 053.***.***-32

Reu:

GISELDA MARIA ALMEIDA DUARTE DA CRUZ· CPF 250.***.***-00

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 7.410,00

Autor

MARIA IVANEIDE DE LIRA DIASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Advogados

Autor:

RENATO ALEXANDRE ARISTIDES· OAB PB 20894· CPF 089.***.***-27

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

GISELDA MARIA ALMEIDA DUARTE DA CRUZ· CPF 250.***.***-00

Reu:

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO· OAB PB 19004· CPF 053.***.***-32

Reu:

ANDRE OLIVEIRA GALVAO DE VASCONCELOS· CPF 092.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 678,00

Autor

CICERA VIEIRA ROLIM

Reu

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

MARINA BRINGEL CRUZ· OAB PB 26345· CPF 105.***.***-50

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (19/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Reu

CICERA VIEIRA ROLIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

CICERA VIEIRA ROLIM

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

MARINA BRINGEL CRUZ· OAB PB 26345· CPF 105.***.***-50

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 780,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CIPRIANO

MARIA DAS GRACAS CIPRIANOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS CIPRIANOCPF

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Autor:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 780,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CIPRIANO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARREIRO MORAISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Juntada de Informações (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 3.724,87

Autor

JOSEFA LEITE GOMESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA· OAB PB 11623· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA LEITE GOMES

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA· OAB PB 11623· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicação (11/03/2026)

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