IPC MS PERICIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 2.912.385,73

Autor

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPES FILHOCPF

ELIO JESUS LOPESCPF

SOLANGE MARIA BRITES FIGUEIREDO LOPESCPF

Reu

ARQUIMEDES CARRILHO CELERICPF

DANATIELE CLEMENTE CELERICPF

CARTORIO 1 OFICIO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E TABELIONATO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA-GO

Advogados

Autor:

CLAUDIO LISIAS DA SILVA· OAB SP 104166· CPF 025.***.***-89

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

Reu:

ADRIANA DE BARROS SOUZA

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

Reu:

PAULO WILSON DE AMORIM RAVAGLIA· CPF 790.***.***-34

Outros

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES CARRILHO CELERICPF

DANATIELE CLEMENTE CELERICPF

Reu

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPESCPF

SOLANGE MARIA BRITES FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Reu:

CLAUDIO LISIAS DA SILVA· OAB SP 104166· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES CARRILHO CELERICPF

DANATIELE CLEMENTE CELERICPF

Reu

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPESCPF

SOLANGE MARIA BRITES FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ADRIANA DE BARROS SOUZA

Autor:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

Reu:

CLAUDIO LISIAS DA SILVA· OAB SP 104166· CPF 025.***.***-89

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES CARRILHO CELERICPF

DANATIELE CLEMENTE CELERICPF

Reu

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPESCPF

SOLANGE MARIA BRITES FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES CARRILHO CELERICPF

DANATIELE CLEMENTE CELERICPF

Advogados

Autor:

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Processo Cancelado (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPES FILHOCPF

ELIO JESUS LOPESCPF

SOLANGE MARIA BRITES FIGUEIREDO LOPESCPF

ARQUIMEDES CARRILHO CELERICPF

+ 1 outros

Reu

ARQUIMEDES CARRILHO CELERICPF

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPESCPF

SOLANGE MARIA BRITES FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPES FILHOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 2.912.385,73

Autor

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPES FILHOCPF

ELIO JESUS LOPESCPF

SOLANGE MARIA BRITES FIGUEIREDO LOPESCPF

ARQUIMEDES CARRILHO CELERICPF

+ 1 outros

Reu

ARQUIMEDES CARRILHO CELERICPF

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPESCPF

SOLANGE MARIA BRITES FIGUEIREDO LOPESCPF

ELIO JESUS LOPES FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO LISIAS DA SILVA· OAB SP 104166· CPF 025.***.***-89

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Autor:

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ADRIANA DE BARROS SOUZA

Autor:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

Reu:

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

Reu:

ADRIANA DE BARROS SOUZA

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

Reu:

CLAUDIO LISIAS DA SILVA· OAB SP 104166· CPF 025.***.***-89

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Registro Processual (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HENRIQUE GABRIEL DO NASCIMENTO LILICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GABRIEL DO NASCIMENTO LILICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GABRIEL DO NASCIMENTO LILICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HENRIQUE GABRIEL DO NASCIMENTO LILICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. H G DO N L (AGRAVANTE)

2. C G L (REPRESENTADO POR)

Reu

3. CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Autor:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Autor:

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 21182· CPF 565.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Reu:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Reu:

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Reu:

NELSON KUREK· OAB MS 21182· CPF 565.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DO NASCIMENTO RODRIGUES

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DO NASCIMENTO RODRIGUES

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANILO DO NASCIMENTO RODRIGUES

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. D DO N R (AGRAVANTE)

2. A C F DO N (REPRESENTADO POR)

Reu

3. CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Reu:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Reu:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CARANDA CLUBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA TRAD PERON

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DANIEL FEITOSA NARUTO· OAB MS 013960· CPF 008.***.***-94

Reu:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798793/MS (2024/0438777-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO - MS025635 AGRAVADO: CARANDA CLUBE ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 DANIEL FEITOSA NARUTO - MS013960 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARANDA CLUBECNPJ

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

CARANDA CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Reu:

DANIEL FEITOSA NARUTO· OAB MS 013960· CPF 008.***.***-94

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARANDA CLUBECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARANDA CLUBECNPJ

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARANDA CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Reu:

AMANDA TRAD PERON

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

DANIEL FEITOSA NARUTO· OAB MS 013960· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Incidente em Processamento (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 156.005,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835576/MS (2024/0479869-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DONIZETE VIEIRA CINTRA ADVOGADO: VALÉRIA CRISTALDO TEIXEIRA - MS022014 AGRAVADO: ATHAISE ROBERTA MODESTO TANJI AGRAVADO: ADEISE MODESTO TANJI BARBOSA AGRAVADO: ADEISA ALVES MODESTO TANJI ADVOGADO: ANTÔNIO SOBRINHO CARRARO - MS002451 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por DONIZETE VIEIRA CINTRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto c... (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE VIEIRA CINTRACPF

Reu

ADEISE MODESTO TANJI BARBOSACPF

ATHAISE ROBERTA MODESTO TANJICPF

ADEISA ALVES MODESTO TANJICPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTALDO TEIXEIRA· OAB MS 022014· CPF 046.***.***-90

Reu:

IVAN ROBERTO· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE VIEIRA CINTRACPF

Reu

ATHAISE ROBERTA MODESTO TANJICPF

ADEISE MODESTO TANJI BARBOSACPF

ADEISA ALVES MODESTO TANJICPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTALDO TEIXEIRA· OAB MS 022014· CPF 046.***.***-90

Reu:

IVAN ROBERTO· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE VIEIRA CINTRACPF

Reu

ADEISE MODESTO TANJI BARBOSACPF

ATHAISE ROBERTA MODESTO TANJICPF

ADEISA ALVES MODESTO TANJICPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTALDO TEIXEIRA· OAB MS 022014· CPF 046.***.***-90

Reu:

IVAN ROBERTO· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 112.422,72

Autor

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSATER

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· CPF 010.***.***-73

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DO EGITO· CPF 653.***.***-82

Autor:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA

Autor:

BARBARA SILVA VESSONI· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 084928· CPF 000.***.***-98

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780· CPF 040.***.***-51

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 084933· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

Reu:

WASHINGTON RODRIGUES DIAS· CPF 918.***.***-15

Outros

NATHÁLIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 024984

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 008734

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780· CPF 040.***.***-51

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 65.338,50

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 021682

DANILO VIEIRA FERNANDES· OAB DF 076794

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· CPF 497.***.***-04

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 357610· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JUIZO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Certidão (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

JOSE CANDIDO DE PAULA

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

EDMIR FONSECA RODRIGUES

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GERVÁSIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 255

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho dr fls. 1.958: "Reitere-se o ofício ao cartório de registro de imóveis de Campo Grande / 1ª circunscrição esclarecendo que a ordem de levantamento teve origem em ação civil pública, sendo que o artigo 18 da Lei 7.347/1985 expressamente isenta as partes do adiantamento de emolumentos decorrentes desta espécie de ação, salvo ao final, se constatada sua má-fé, o que não se verificou na hipótese, razão pela qual não se just... (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIEL DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIEL DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KAUANY VITORIA PORTILHO CARDOSOCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUANY VITORIA PORTILHO CARDOSOCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUANY VITORIA PORTILHO CARDOSOCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KAUANY VITORIA PORTILHO CARDOSOCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 7.759.110,59

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Outros

CAROLINE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA· OAB SP 362496· CPF 399.***.***-40

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820699/MS (2024/0461923-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: RENATO MAIA PEREIRA - MS011964B AGRAVADO: JBS AVES LTDA ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO CHILO - SP221616 CAROLINE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA - SP362496 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 7.759.110,59

Autor

VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JBS AVES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JBS AVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JBS AVES LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA· CPF 399.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JBS AVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JBS AVES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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