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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· CPF 996.***.***-15

Outros

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 019557

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789188/PR (2024/0421329-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - PR043861 JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557 FERNANDO MERINI - PR041156 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (16/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Autor:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF

Autor:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTORAUTO LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR· OAB PR 019608· CPF 710.***.***-78

Reu:

LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIOR· OAB PR 044937· CPF 728.***.***-91

Outros

JOÃO CARLOS DE LUCAS· OAB PR 002737· CPF 002.***.***-53

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 663.***.***-72

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 086705· CPF 949.***.***-34

HERIBELTON ALVES· OAB SP 109308· CPF 598.***.***-00

MARCIUS FONTOURA LASS· OAB PR 021471· CPF 874.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Expediente Avulso) (06/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

R. C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO· OAB PR 087276

DENISE CAMPOS FISCHER· OAB DF 031306

EDUARDO SABEDOTTI BREDA· OAB PR 018411· CPF 583.***.***-53

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 004395· CPF 010.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

R. C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

R. C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FRANCO GODOY ANDREIS

Autor:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Autor:

DENISE CAMPOS FISCHER· CPF 027.***.***-01

Autor:

RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO· CPF 073.***.***-55

Autor:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB SP 482546· CPF 010.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE CAMPOS FISCHER· CPF 027.***.***-01

Reu:

RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO· CPF 073.***.***-55

Reu:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB SP 482546· CPF 010.***.***-00

Reu:

EDUARDO SABEDOTTI BREDA· OAB PR 018411· CPF 583.***.***-53

Reu:

DEBORA FRANCO GODOY ANDREIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012567782006816001920250806111018 (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R.C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO· OAB PR 87276· CPF 073.***.***-55

Autor:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 4395· CPF 010.***.***-00

Autor:

AIRTON JOSE MALAFAIA· OAB PR 19091· CPF 049.***.***-29

Autor:

EDUARDO SABEDOTTI BREDA· OAB PR 18411· CPF 583.***.***-53

Autor:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO· OAB PR 87276· CPF 073.***.***-55

Reu:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 4395· CPF 010.***.***-00

Reu:

AIRTON JOSE MALAFAIA· OAB PR 19091· CPF 049.***.***-29

Reu:

EDUARDO SABEDOTTI BREDA· OAB PR 18411· CPF 583.***.***-53

Reu:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 36) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 213.259,78

Autor

ORIDES MARQUES DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

IRIA LETÍCIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Reu:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2800755/PR (2024/0449030-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ORIDES MARQUES DE ALMEIDA EMBARGANTE: TLV COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: IRIA LETÍCIA DE ALMEIDA GUEDES - PR078090 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: JOE TENNYSON VELO - PR013116 FERNANDO MERINI - PR041156 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (25/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIDES MARQUES DE ALMEIDACPF

TLV COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

IRIA LETÍCIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. ORIDES MARQUES DE ALMEIDA (AGRAVADO)

3. TLV COMERCIO DE CALCADOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

IRIA LETÍCIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Autor:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Autor:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 78090· CPF 009.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

IRIA LETÍCIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Reu:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 78090· CPF 009.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SUZANA VALDENIR PERBONICPF

Reu

DELEGADO DA 13 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

Advogados

Autor:

JULIANO HUCK MURBACH· OAB PR 023562· CPF 935.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA VALDENIR PERBONICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO HUCK MURBACH· OAB PR 023562· CPF 935.***.***-15

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 20.437,20

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISLA SEMENTES LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

Autor:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

Reu:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ECONORTE - EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ELOISA HELENA MACHADO· CPF 908.***.***-53

Autor:

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO· CPF 135.***.***-05

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI· OAB PR 054940· CPF 050.***.***-12

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BETTEGA· OAB PR 020657· CPF 768.***.***-97

Reu:

NATASCHA VERIDIANE SCHMITT· OAB PR 045446· CPF 007.***.***-32

Reu:

JOSEANE LUZIA SILVA· CPF 505.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARCIA FERNANDES BEZERRA· OAB PR 035769· CPF 005.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

ECONORTE - EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A.CNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

ECONORTE - EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A.CNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Autor:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-93

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-39

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000· CPF 877.***.***-04

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04 (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Termo AditivoRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (AGRAVANTE)

3. UNIÃO (INTERESSADO)

4. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO)

Reu

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

Advogados

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO BETTEGA· OAB PR 020657· CPF 768.***.***-97

Autor:

NATASCHA VERIDIANE SCHMITT· OAB PR 045446· CPF 007.***.***-32

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI· OAB PR 054940· CPF 050.***.***-12

Autor:

NATASCHA VERIDIANE SCHMITT· OAB PR 45446· CPF 007.***.***-32

Autor:

MARCIA FERNANDES BEZERRA· OAB PR 35769· CPF 005.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO BETTEGA· OAB PR 020657· CPF 768.***.***-97

Reu:

NATASCHA VERIDIANE SCHMITT· OAB PR 045446· CPF 007.***.***-32

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI· OAB PR 054940· CPF 050.***.***-12

Reu:

NATASCHA VERIDIANE SCHMITT· OAB PR 45446· CPF 007.***.***-32

Reu:

MARCIA FERNANDES BEZERRA· OAB PR 35769· CPF 005.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000799-28.2014.4.04.7013/PR RÉU: EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao provimento nº 62/2017 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art. 221, XXV, as partes serão intimadas para requererem o que entenderem de direito. (10/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 97.248.126,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2133048/PR (2022/0151309-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PREMIERE - OPERACIONAL DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉA CAROLINA LEITE BATISTA - PR056594 MARCUS BECHARA SANCHEZ - SP149849 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: DULCE ESTHER KAIRALLA - PR022601 LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI - PR048155 FERNANDO MERINI - PR041156 DESPACHO O Recurso de Embargos de Divergência não foi instruído com a guia de custas e o respectivo com... (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIERE - OPERACIONAL DE VENDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CAROLINA LEITE BATISTA· CPF 071.***.***-37

Autor:

MARCUS BECHARA SANCHEZ· OAB SP 149849· CPF 260.***.***-30

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOMANI BARBUGIANI· CPF 256.***.***-06

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREMIERE - OPERACIONAL DE VENDAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉA CAROLINA LEITE BATISTA· OAB PR 56594· CPF 071.***.***-37

Autor:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Autor:

MARCUS BECHARA SANCHEZ· OAB SP 149849· CPF 260.***.***-30

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB DF · CPF 906.***.***-72

Autor:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉA CAROLINA LEITE BATISTA· OAB PR 56594· CPF 071.***.***-37

Reu:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Reu:

MARCUS BECHARA SANCHEZ· OAB SP 149849· CPF 260.***.***-30

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB DF · CPF 906.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 68.378,18

Autor

MAB COMERCIO DE PRESENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

RODRIGO TOURINHO DANTAS· CPF 015.***.***-52

Outros

NATHALLIA DOS SANTOS· OAB PR 106535

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAB COMERCIO DE PRESENTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Autor:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Reu:

NATHALLIA DOS SANTOS· CPF 088.***.***-64

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 68.378,18

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAB COMERCIO DE PRESENTES LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAB COMéRCIO DE PRESENTES LTDA.

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Autor:

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

Autor:

NATHALLIA DOS SANTOS· OAB PR 106535

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Reu:

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

Reu:

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA· OAB PR 24371· CPF 909.***.***-53

Reu:

NATHALLIA DOS SANTOS· OAB PR 106535

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 69) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (18/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 96.837,54

Último movimento: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO· CPF 931.***.***-00

Autor:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/05/2025)

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