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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2003

Distribuição

30/04/2003

Valor

R$ 29.854,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BENEDITO JOSE MASCARENHASCPF

COMERCIAL IRMAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 3.178,14

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 1.516.335,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: PORCINO IRMÃOS COMERCIAL LTDA EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0024377-25.2008.8.20.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma... (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros CompensatóriosIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 1.516.335,71

Autor

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (09/01/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/08/2018

Distribuição

05/08/2018

Valor

R$ 16.387,73

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 3.337,07

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.678,40

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (19/12/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

22/12/2018

Valor

R$ 2.965,60

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Porcino Irmãos Comercial Ltda em 31/01/2024 23:59. (01/02/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 8.159,71

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

R$ 21.960,77

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 14.865,37

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (01/05/2026)

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