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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

MUNICIPIO DE URUCANIACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

Autor:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

Reu:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de documento (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 031072· CPF 880.***.***-15

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· CPF 731.***.***-72

Autor:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON· CPF 405.***.***-28

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA· CPF 583.***.***-00

Reu:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA· CPF 104.***.***-19

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· CPF 014.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

Reu

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

Autor:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA

Reu:

EDILENE LOBO

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Reu:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

Reu:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

Reu

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

Autor:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Autor:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA

Reu:

EDILENE LOBO

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Reu:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

Reu:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

Reu:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

MUNICIPIO DE URUCANIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

Autor:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

Reu:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PrefeitoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MARCIO GOMES OSORIO (EMBARGANTE)

3. MARCUS VINICIUS LEAL HENRIQUE (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE URUCÂNIA (INTERESSADO)

Reu

2. CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 34069· CPF 731.***.***-72

Autor:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 202204

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 31072· CPF 880.***.***-15

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 034069

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Reu:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 34069· CPF 731.***.***-72

Reu:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 202204

Reu:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 31072· CPF 880.***.***-15

Reu:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 034069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IVAN ROBERTO DE ARAUJOCPF

JOSE SERGIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· CPF 014.***.***-61

Reu:

CAMILA DE PAULA· CPF 091.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

JOSE SERGIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DARLI BITARAES GUICIARD JUNIOR

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Reu:

CAMILA DE PAULA

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

JOSE SERGIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DARLI BITARAES GUICIARD JUNIOR

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Reu:

CAMILA DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

JOSE SERGIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Reu:

DARLI BITARAES GUICIARD JUNIOR

Reu:

CAMILA DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva legalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

JOSE SERGIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Reu:

DARLI BITARAES GUICIARD JUNIOR

Reu:

CAMILA DE PAULA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS REISCPF

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

CELINHA STOPPA MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO· OAB MG 158269· CPF 105.***.***-10

Autor:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA· OAB MG 165513· CPF 015.***.***-56

Autor:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

Reu:

DARLI BITARAES GUICIARD JUNIOR· OAB MG 143184· CPF 106.***.***-11

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de CELINHA STOPPA - ME em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

CELINHA STOPPA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094

Autor:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394

Reu:

DARLI BITARAES GUICIARD JUNIOR· OAB MG 143184

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ROSELY CERQUEIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCANIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Autor:

JHENYFER ROBERTO SILVA· CPF 139.***.***-83

Reu:

MARCOS VINICIUS ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 105550· CPF 525.***.***-15

Reu:

EDUARDO CAETANO RIBEIRO· OAB MG 163356· CPF 090.***.***-93

Reu:

VANESSA DE FATIMA ROBERTO· CPF 016.***.***-80

Reu:

LORIVALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 157081· CPF 047.***.***-88

Reu:

MARCIA GALVAO DE MOURA SEVERINO· OAB MG 150768· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO ROGERIO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 36.490,00

Autor

GILSON CARLOS DE ALMEIDACPF

MARCO TULIO FERREIRACPF

Reu

JACQUELINE LIMA VARICELLI PEREIRACPF

Outros

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA BARBOSA· OAB MG 125969· CPF 568.***.***-68

GENESES RODRIGUES DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 175951· CPF 035.***.***-12

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

SILVANIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 157256

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON CARLOS DE ALMEIDA

MARCO TULIO FERREIRA

Reu

JAQUELINE LIMA VARICELLI PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA BARBOSA· OAB MG 125969· CPF 568.***.***-68

Autor:

SILVANIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 157256

Autor:

GENESES RODRIGUES DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 175951· CPF 035.***.***-12

Autor:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA BARBOSA· OAB MG 125969· CPF 568.***.***-68

Reu:

SILVANIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 157256

Reu:

GENESES RODRIGUES DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 175951· CPF 035.***.***-12

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO DE OLIVEIRA DE JESUSCPF

ROMARIO LEITE MACHADOCPF

DENISE MARCIA DA SILVA DIONISIO

Advogados

Reu:

PALOMA MICHELLE CARVALHO BORGES· OAB MG 186151· CPF 115.***.***-73

Reu:

DARLI BITARAES GUICIARD JUNIOR· OAB MG 143184· CPF 106.***.***-11

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Outros

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MARCIA DA SILVA DIONISIO

FABIO DE OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL· OAB MG 78839

Autor:

PALOMA MICHELLE CARVALHO BORGES· OAB MG 186151

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MÁRCIA DA SILVA DIONÍSIOCPF

FABIO DE OLIVEIRA DE JESUS

Reu

FABIO DE OLIVEIRA DE JESUS

ROMARIO LEITE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PALOMA MICHELLE CARVALHO BORGES· OAB MG 186151· CPF 115.***.***-73

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Reu:

DARLI BITARAES GUICIARD JUNIOR· OAB MG 143184· CPF 106.***.***-11

Reu:

PALOMA MICHELLE CARVALHO BORGES· OAB MG 186151· CPF 115.***.***-73

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Mero expediente (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MÁRCIA DA SILVA DIONÍSIOCPF

FABIO DE OLIVEIRA DE JESUS

Reu

FABIO DE OLIVEIRA DE JESUS

ROMARIO LEITE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PALOMA MICHELLE CARVALHO BORGES· OAB MG 186151· CPF 115.***.***-73

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Reu:

DARLI BITARAES GUICIARD JUNIOR· OAB MG 143184· CPF 106.***.***-11

Reu:

PALOMA MICHELLE CARVALHO BORGES· OAB MG 186151· CPF 115.***.***-73

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DENISE MÁRCIA DA SILVA DIONÍSIO CPF: não informado e outros DESPACHO Vista às partes. Após, conclusos. Diligências necessárias. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica. GUILHERME BARROS DOMINATO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nov... (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

J.F.M.

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2026 EDITAL PROCESSO Nº: 0005734-33.2019.8.13.0355 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOSE FABIANO MOREIRA CPF: 072.072.506-22 COMARCA DE JEQUERI-MG ¿ SECRETARIA DA VARA ÚNICA ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ¿ PRAZO 60 DIAS ¿ A DOUTORA ANA CLARA AMARAL RAMOS CHEIN, MMª JUÍ... (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Julgamento previsto para: (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)Apelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2024

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