IZAURA FOGACA RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

IZAIRA RAMOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO GODINHO NEPOMUCENO· OAB RO 11941· CPF 843.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2024 (12/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BRANDÃO ELKHOURY· OAB MS 17253

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA (RECORRENTE)

2. TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RECORRENTE)

3. 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

4. SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

Autor:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230· CPF 929.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

Reu:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230· CPF 929.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2262091/MS (2025/0391555-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRENTE: TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA RECORRENTE: 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRENTE: SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO - MS012353 FELIPE GONÇALVES CALVOSO - MS024118 RECORRIDO: FAZENDA NACIONA... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 2.637,60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230· CPF 929.***.***-34

Autor:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Autor:

IUNES TEHFI· OAB MS 9055

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230· CPF 929.***.***-34

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

IUNES TEHFI· OAB MS 9055

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rute Maria Felipe da Costa Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Interessado: União Federal Proc. Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Proc. Fed.: Iunes Tehfi (OAB: 9055/MS) Recurso Extraordinário nº 1406787-84.2022.8.12... (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRACPF

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (04/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

UNIãO - ADVOCACIA GERAL DA UNIãO - AGU/MS

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230· CPF 929.***.***-34

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230· CPF 929.***.***-34

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Waldemir da Conceição Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Proc. Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Recurso Extraordinário nº 1413153-76.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-P... (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 47.718.852,56

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Reu:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087· CPF 003.***.***-81

Reu:

YELAILA ARAÚJO E MARCONDES· OAB SP 383410· CPF 024.***.***-56

Outros

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230

LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI· OAB SP 151213· CPF 162.***.***-65

BARBARA RITA GARCIA MANCUSO· OAB RS 92370

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Nayr Confecções Ltda - Em Recuperação Judicial Advogada: Rosane Santos da Silva (OAB: 17087/MT) Advogado: Yelaila Araújo e Marcondes (OAB: 383410/SP) Advogado: Antonio Frange Junior (OAB: 6218/MT) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1404793-21.2022.8.12.0000/50003 Com... (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Reu:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087· CPF 003.***.***-81

Reu:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Reu:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087· CPF 003.***.***-81

Reu:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Reu:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087· CPF 003.***.***-81

Reu:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CRESPI CASTRO· OAB SP 302975· CPF 356.***.***-05

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 153.036.510,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Lidiane Scheibler Chamorro (OAB: 14492/MS) Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Advogado: Renan de Almeida Marcelino (OAB: 20090/MS) Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Agravado: São Fernando Açú Agravo em Recurso Especial nº 1405121-48.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial,... (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MAURíCIO DE BARROS BUMLAICPF

JOSé CARLOS COSTA MARQUES BUMLAICPF

CRISTIANE DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI PAGNONCELLICPF

FERNANDO DE BARROS BUMLAICPF

GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAICPF

+ 1 outros

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

JOSé CARLOS COSTA MARQUES BUMLAICPF

CRISTIANE DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI PAGNONCELLICPF

FERNANDO DE BARROS BUMLAICPF

GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATILDE DUARTE GONÇALVES· OAB MS 12174

Autor:

LIDIANE SHEIBLER CHAMORRO· OAB MS 14492· CPF 012.***.***-93

Autor:

MARIANA TOFFOLI PINHEIRO· OAB MS 27062· CPF 050.***.***-24

Autor:

RENAN DE ALMEIDA MARCELINO· OAB MS 20090· CPF 139.***.***-82

Autor:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12173

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI· OAB MS 7587

Reu:

MONICA MELLO MIRANDA ELY· OAB MS 7088· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

JOSé CARLOS COSTA MARQUES BUMLAICPF

CRISTIANE DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI PAGNONCELLICPF

FERNANDO DE BARROS BUMLAICPF

GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATILDE DUARTE GONÇALVES· OAB MS 12174

Autor:

LIDIANE SHEIBLER CHAMORRO· OAB MS 14492· CPF 012.***.***-93

Autor:

MARIANA TOFFOLI PINHEIRO· OAB MS 27062· CPF 050.***.***-24

Autor:

RENAN DE ALMEIDA MARCELINO· OAB MS 20090· CPF 139.***.***-82

Autor:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12173

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI· OAB MS 7587

Reu:

MONICA MELLO MIRANDA ELY· OAB MS 7088· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

JOSé CARLOS COSTA MARQUES BUMLAICPF

CRISTIANE DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI PAGNONCELLICPF

FERNANDO DE BARROS BUMLAICPF

GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATILDE DUARTE GONÇALVES· OAB MS 12174

Autor:

LIDIANE SHEIBLER CHAMORRO· OAB MS 14492· CPF 012.***.***-93

Autor:

RENAN DE ALMEIDA MARCELINO· OAB MS 20090· CPF 139.***.***-82

Autor:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12173

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI· OAB MS 7587

Reu:

MONICA MELLO MIRANDA ELY· OAB MS 7088· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 1.487,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBL - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

NILFA BENEDITA ROMAN LOUVEIRACPF

JULIO SUDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBL - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIO SUDOCPF

NILFA BENEDITA ROMAN LOUVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ADORNO DE PAIVA· OAB GO 54722· CPF 700.***.***-98

Autor:

JOAO FILIPE MACIEL LUCENA· OAB TO 7938· CPF 006.***.***-86

Autor:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO

Autor:

MONNALYZA SODRE DE FREITAS· OAB GO 63977· CPF 054.***.***-05

Autor:

AMANDA DA SILVA LEÃO· OAB TO 10180· CPF 058.***.***-54

Reu:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBL - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIO SUDOCPF

NILFA BENEDITA ROMAN LOUVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ADORNO DE PAIVA· OAB GO 54722· CPF 700.***.***-98

Autor:

JOAO FILIPE MACIEL LUCENA· OAB TO 7938· CPF 006.***.***-86

Autor:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO

Autor:

MONNALYZA SODRE DE FREITAS· OAB GO 63977· CPF 054.***.***-05

Autor:

AMANDA DA SILVA LEÃO· OAB TO 10180· CPF 058.***.***-54

Reu:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EBL - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIO SUDOCPF

NILFA BENEDITA ROMAN LOUVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ADORNO DE PAIVA· OAB GO 54722· CPF 700.***.***-98

Autor:

JOAO FILIPE MACIEL LUCENA· OAB TO 7938· CPF 006.***.***-86

Autor:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO

Reu:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO GARCIA TERRA FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE· OAB MS 15877· CPF 014.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

LEONARDO GARCIA TERRA FERREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE· OAB MS 15877

Último movimento: Certidão (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO GARCIA TERRA FERREIRA DA CUNHACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA RICHTER BERTONI

Autor:

GIAMPAOLO GENTILE

Reu:

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE· OAB MS 15877

Reu:

SUZANNE LANZA· OAB MS 15578· CPF 025.***.***-11

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO GARCIA TERRA FERREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE· OAB MS 15877

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LEONARDO GARCIA TERRA FERREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

SUZANNE LANZA· OAB MS 15578· CPF 025.***.***-11

Autor:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Reu:

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE· OAB MS 15877

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO GARCIA TERRA FERREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE· OAB MS 15877

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LEONARDO GARCIA TERRA FERREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (07/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO GARCIA TERRA FERREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

SUZANNE LANZA· OAB MS 15578· CPF 025.***.***-11

Autor:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE· OAB MS 15877

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO GARCIA TERRA FERREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE· OAB MS 15877

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 202.280,00

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISA MARA ALVES DE FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TAISA MARA ALVES DE FREITASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TAISA MARA ALVES DE FREITASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TAISA MARA ALVES DE FREITASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TAISA MARA ALVES DE FREITASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 202.280,00

Autor

TAISA MARA ALVES DE FREITASCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

TAISA MARA ALVES DE FREITASCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 314.540,19

Autor

ARAUJO AGRO PECUARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ARRUDA· OAB MS 7431· CPF 601.***.***-00

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Outros

IZAURA LISBOA RAMOS· OAB DF 25230· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Araújo Agropecuária Ltda Advogado: Luiz Eduardo de Arruda (OAB: 7431/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc. Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1410444-34.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vic... (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO AGRO PECUARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ARRUDA· OAB MS 7431· CPF 601.***.***-00

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO AGRO PECUARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO AGRO PECUARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ARRUDA· OAB MS 7431· CPF 601.***.***-00

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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