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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 9.963,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO HERESTECHCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 9.963,43

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO HERESTECHCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 551.509,92

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Outros

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 026546

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 023217

PAULA ROBERTA HERESTECH· OAB MS 017124

KAIO BERTOZI DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 020421

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA ROBERTA HERESTECH· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA ROBERTA HERESTECH· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA ROBERTA HERESTECH· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA ROBERTA HERESTECH· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

PATRICIA CANIZA RECHE· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 551.509,92

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Reu:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

PATRICIA CANIZA RECHE· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 551.509,92

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Outros

JANELI BASSO· OAB MS 928377

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 551.509,92

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Reu:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINEI GONCALVES DE AGUIAR

PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIROCPF

ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHACPF

ALESSANDRA REGINA DALATORICPF

DIEGO VIDAL DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSINEI GONCALVES DE AGUIAR

PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIROCPF

ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHACPF

ALESSANDRA REGINA DALATORICPF

DIEGO VIDAL DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 28.926,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

TELMA CARVALHO OLINDOCPF

Reu

TELMA CARVALHO OLINDOCPF

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 25.810,98

Autor

LENARA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Reu:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139· CPF 011.***.***-86

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELDA CRISTIANNE SITORSKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SITORSKI LINS· OAB MS 14441· CPF 011.***.***-51

Autor:

LETÍCIA HISSAME HISANO ARAKAKI· OAB MS 25666· CPF 017.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 31

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 12.647,92

Autor

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 13.067,08

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 13.067,08

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

CORINA DOURADO DE SOUZACPF

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 61.249,47

Autor

LUIZ RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 36.639,44

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

LUIZ RODRIGUES DE LIMACPF

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2021)

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