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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOARES PEREIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Autor:

EDKLEBER CARVALHO SOARES· OAB BA 13439· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ricardo Soares Pereira Advogado: Jackson Ferreira De Matos (OAB:BA15065) Advogado: Edkleber Carvalho Soares (OAB:BA13439) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0117160-29.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Ricardo Soares Pereira Advogado(s) do reclamante: JACKSON FERREIR... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

14/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON FERREIRA DE MATOS JUNIORCPF

JADSON SANTOS DE MATOS

LUZIA GIL LIMA DE MATOSCPF

MARJANE SANTOS DE MATOS CARVALHOCPF

MARSON SANTOS DE MATOSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Autor:

ZAQUEU BARBOSA DE LIMA· OAB BA 16691· CPF 053.***.***-20

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS· OAB BA 14928· CPF 601.***.***-15

Reu:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Reu:

ZAQUEU BARBOSA DE LIMA· OAB BA 16691· CPF 053.***.***-20

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS· OAB BA 14928· CPF 601.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (23/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

13/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS

ZAQUEU BARBOSA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ZAQUEU BARBOSA DE LIMA· OAB BA 16691· CPF 053.***.***-20

Reu:

ZAQUEU BARBOSA DE LIMA· OAB BA 16691· CPF 053.***.***-20

Reu:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

R$ 16.099,04

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

02/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (11/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

02/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA

Reu

ANTONIO ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Reu:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALVES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JACKSON FERREIRA DE MATOS - BA15065 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0001641-09.2006.4.01.3311 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença interposto pela União em decorrência do título executivo que condenou o executado A... (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA

Reu

ANTONIO ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Reu:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 73.816,60

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JACKSON EDUARDO DE QUEIROZ MOREIRACPF

JACKSON EDUARDO DE QUEIROZ MOREIRA

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO· OAB BA 28552· CPF 018.***.***-92

Reu:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (07/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON EDUARDO DE QUEIROZ MOREIRA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO· OAB BA 28552· CPF 018.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (05/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

R$ 159.599,64

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830· CPF 856.***.***-00

Reu:

JOSUELITO DE SOUSA BRITTO· CPF 006.***.***-87

Outros

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Reu:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO

Reu:

REGINALDO ARAUJO LINO· CPF 518.***.***-49

Reu:

JOSUELITO DE SOUSA BRITTO

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59. (24/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

R$ 193.256,55

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOAO MANUEL AFONSO

Outros

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MANUEL AFONSO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JACKSON FERREIRA DE MATOS· OAB BA 15065· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 08/09/2021 23:59. (09/09/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON MATOS

Advogados

Autor:

ELIEZER DE MENEZES PALMARES· OAB ES 33413· CPF 138.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.490.835,49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.490.835,49

Autor

DILMA MATOS DE ANDRADECPF

MARINALVA MATOSCPF

TELMA MATOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE ARENA MUNIZ· OAB ES 000405· CPF 004.***.***-09

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ex-combatentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA MATOS DE ANDRADE

MARINALVA MATOS

TELMA MATOS

Reu

DILMA MATOS DE ANDRADE

JACKSON MATOS

MARINALVA MATOS

TELMA MATOS

Advogados

Autor:

ROSANE ARENA MUNIZ· OAB ES 405· CPF 004.***.***-09

Autor:

ELZIRO GONÇALVES MUNIZ· OAB ES 15260· CPF 628.***.***-49

Autor:

ELZIRO GONÇALVES MUNIZ· OAB ES 015260· CPF 628.***.***-49

Autor:

ROSANE ARENA MUNIZ· OAB ES 000405· CPF 004.***.***-09

Reu:

ROSANE ARENA MUNIZ· OAB ES 405· CPF 004.***.***-09

Reu:

ELZIRO GONÇALVES MUNIZ· OAB ES 15260· CPF 628.***.***-49

Reu:

ROSANE ARENA MUNIZ· OAB ES 000405· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022638-15.2019.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS RÉU: JACKSON MATOS ADVOGADO(A): ELZIRO GONÇALVES MUNIZ (OAB ES015260) RÉU: TELMA MATOS ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) RÉU: MARINALVA MATOS ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) RÉU: DILMA MATOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao... (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ex-combatentesApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA MATOS DE ANDRADE

MARINALVA MATOS

TELMA MATOS

Reu

DILMA MATOS DE ANDRADE

JACKSON MATOS

MARINALVA MATOS

TELMA MATOS

Advogados

Autor:

ROSANE ARENA MUNIZ· OAB ES 405· CPF 004.***.***-09

Autor:

ELZIRO GONÇALVES MUNIZ· OAB ES 15260· CPF 628.***.***-49

Autor:

ELZIRO GONÇALVES MUNIZ· OAB ES 015260· CPF 628.***.***-49

Autor:

ROSANE ARENA MUNIZ· OAB ES 000405· CPF 004.***.***-09

Reu:

ROSANE ARENA MUNIZ· OAB ES 405· CPF 004.***.***-09

Reu:

ELZIRO GONÇALVES MUNIZ· OAB ES 15260· CPF 628.***.***-49

Reu:

ROSANE ARENA MUNIZ· OAB ES 000405· CPF 004.***.***-09

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