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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada de Provas

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOSVALDO SALDANHA SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Outros

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SAULO DE LIMA MATIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Advogados

Autor:

ERIGLECIA DE LIMA MATIAS· OAB CE 33813· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Cancelada a Distribuição (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Reu

CARLOS ROBERTO PINHEIRO COSTACPF

Outros

THIAGO HARLEY PAULO· OAB CE 39977· CPF 002.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO BEZERRA BORGES

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Outros

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO· OAB CE 30479· CPF 015.***.***-95

CHAYANE DIOGENES BRITO· OAB CE 31462· CPF 038.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

MUNICIPIO DE JAGUARETAMACNPJ

Reu

LEONARDO BEZERRA BORGESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO AGUAS DO SERTAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Outros

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152374722 (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THALYS ANDERSON MALTA BITARCPF

Advogados

Autor:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS RUFINO DE ALMEIDA

FRANCISCA VERONICA BANDEIRA LOPESCPF

ELTA JOANEIDE QUEIROZ SALDANHACPF

MANOEL EDMILSON PINHEIRO FILHOCPF

MARIA MARTA PINHEIRO PEIXOTOCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

O MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Advogados

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Autor:

GUILHERME MATOS PESSOA· OAB CE 33583· CPF 045.***.***-63

Reu:

CHAYANE DIOGENES BRITO· OAB CE 31462· CPF 038.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 176854546 (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARETAMACNPJ

Reu

ANA VALERIA DA SILVA ALVESCPF

MARIA ANTONIETA CARNEIROCPF

MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ VIEIRACPF

MARIA MARTA PINHEIRO PEIXOTOCPF

MARIA ROSINETE DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Último movimento: INCONSISTENTE (20/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO MORAIS DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Advogados

Autor:

GUILHERME MATOS PESSOA· OAB CE 33583· CPF 045.***.***-63

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO MORAIS DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Advogados

Autor:

GUILHERME MATOS PESSOA· OAB CE 33583· CPF 045.***.***-63

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO GILAILSON DE LIMA SANTOS e outros (16) Requerido: REQUERIDO: O Municipio de Jaguaretama e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho do Sangue, 786, Centro, Jaguaretama/CE, CEP: 63.480-000, Telefone: (85) 3108-1818, WhatsApp: (88) 37576-1161 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0004166-16.2017.8.06.0106 Classe: CUM... (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FRANCISCO DE ARRUDA FILHO

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Advogados

Autor:

GILZA DUARTE FEITOSA· OAB CE 14249· CPF 792.***.***-68

Reu:

GILZA DUARTE FEITOSA· OAB CE 14249· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FRANCISCO DE ARRUDA FILHO

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Advogados

Autor:

GILZA DUARTE FEITOSA· OAB CE 14249· CPF 792.***.***-68

Reu:

GILZA DUARTE FEITOSA· OAB CE 14249· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Manoel Francisco de Arruda Filho Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUARETAMA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho do Sangue, 786, Centro, Jaguaretama/CE, CEP: 63.480-000, Telefone: (85) 3108-1818, WhatsApp: (88) 37576-1161 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0004260-61.2017.8.06.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207... (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE JAGUARETAMACNPJ

Reu

ILA MARIA PINHEIRO NOGUEIRA SARAIVA

ARIOSVALDO SALDANHA SARAIVACPF

CARLOS ROBERTO PINHEIRO COSTA

Advogados

Reu:

JAIME COSTA PINHEIRO NETO· OAB CE 26771· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176089287 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARETAMACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS ROBERTO PINHEIRO COSTA

ARIOSVALDO SALDANHA SARAIVACPF

ILA MARIA PINHEIRO NOGUEIRA SARAIVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

JAIME COSTA PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

JAIME COSTA PINHEIRO NETO· OAB CE 26771· CPF 014.***.***-13

Reu:

JAIME COSTA PINHEIRO NETO· OAB CE 26771· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

JAIME COSTA PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

JAIME COSTA PINHEIRO NETO· OAB CE 26771· CPF 014.***.***-13

Reu:

JAIME COSTA PINHEIRO NETO· OAB CE 26771· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: APELANTE: MUNICIPIO DE JAGUARETAMA e outros Requerido: APELADO: Carlos Roberto Pinheiro Costa e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0004083-97.2017.8.06.0106 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIV... (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0003718-77.2016.8.06.0106 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

SAMARA XAVIER DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS· OAB CE 15334· CPF 233.***.***-10

Autor:

JACQUELINE DA SILVA BENTO· OAB CE 15335· CPF 785.***.***-91

Autor:

GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO· OAB CE 30479· CPF 015.***.***-95

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA XAVIER DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA BENTO· OAB CE 15335· CPF 785.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS· OAB CE 15334· CPF 233.***.***-10

Autor:

GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO· OAB CE 30479· CPF 015.***.***-95

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Autor:

DANIEL CAMPELO DA PENHA· OAB CE 16186· CPF 631.***.***-53

Reu:

JACQUELINE DA SILVA BENTO· OAB CE 15335· CPF 785.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS· OAB CE 15334· CPF 233.***.***-10

Reu:

GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO· OAB CE 30479· CPF 015.***.***-95

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA XAVIER DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA BENTO· OAB CE 15335· CPF 785.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS· OAB CE 15334· CPF 233.***.***-10

Autor:

GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO· OAB CE 30479· CPF 015.***.***-95

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Autor:

DANIEL CAMPELO DA PENHA· OAB CE 16186· CPF 631.***.***-53

Reu:

JACQUELINE DA SILVA BENTO· OAB CE 15335· CPF 785.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS· OAB CE 15334· CPF 233.***.***-10

Reu:

GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO· OAB CE 30479· CPF 015.***.***-95

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA - PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO CHARLES NUNES DE CARVALHO· OAB CE 19301· CPF 436.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ARAUJO MEDEIROS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/08/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298080/2026 (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/08/2023)

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