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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Apropriação de coisa havida acidentalmenteApropriação IndébitaCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JAILSON ROCHACPF

LUIIZ GONZAGA ALVES DOS SANTOS

LUIZ GONZAGA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA· OAB PI 18576· CPF 829.***.***-00

Reu:

JAIRO DE SOUSA LIMA· OAB PI 8222· CPF 600.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Apropriação de coisa havida acidentalmenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

Advogados

Autor:

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA· OAB PI 18576· CPF 829.***.***-00

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Autor:

JAIRO DE SOUSA LIMA· OAB PI 8222· CPF 600.***.***-51

Reu:

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA· OAB PI 18576· CPF 829.***.***-00

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

JAIRO DE SOUSA LIMA· OAB PI 8222· CPF 600.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: JAILSON ROCHA, LUIZ GONZAGA ALVES DOS SANTOS SENTENÇA I – Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Militar e-mail: - Fone: (86) 32307800 PROCESSO Nº: 0000246-76.2011.8.18.0052 CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO(S): [Apropriação de coisa havida acidentalmente] Trata-se de AÇÃO PENAL MILITAR movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAU... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 31/2025 - Plenário Virtual No dia 25/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senh... (17/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

POLICIA MILITAR DO PIAUICNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Reu

JAILSON ROCHACPF

Advogados

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 13.678,73

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 13.678,73

Autor

JAILSON ROCHACPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Autor:

OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO· OAB PI 12491· CPF 031.***.***-52

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON ROCHA

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Autor:

OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO· OAB PI 12491· CPF 031.***.***-52

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO· OAB PI 12491· CPF 031.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON ROCHA

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Autor:

OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO· OAB PI 12491· CPF 031.***.***-52

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO· OAB PI 12491· CPF 031.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAILSON ROCHA REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. CORRENTE, 5 de fevereiro de 2026. ISABEL DA SILVA LOUZEIRO Vara Única da Comarca de Corrente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcan... (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANO MENDONCA JORGE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONÇA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

Autor:

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

REBECA DA SILVA COSTA· CPF 056.***.***-89

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONÇA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

8 GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAMARIA PRATES BARROSOCPF

JAILSON ROCHA PEREIRACPF

Reu

JUIZO DA 12 VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 1.608.049,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INTERLAGOS INCORPORACOES LTDA -ME

RUBEN AMORIM MALTACPF

REYNALDO AMORIM MALTACPF

ROBERTO GENTIL MENDONCA MALTACPF

Advogados

Autor:

ELTON GOMES MASCARENHAS

Reu:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MARCIEL

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Outros

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVÃO· OAB RJ 205965

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO· OAB SP 037964

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2177347/AL (2024/0383552-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: REYNALDO AMORIM MALTA RECORRENTE: RUBEN AMORIM MALTA RECORRENTE: VANESSA RODA PAVANI MELLO RECORRENTE: INTERLARGOS INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO - SP037964 ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218 VANESSA RODA PAVANI MELLO (EM CAUSA PRÓPRIA) - AL007498 BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVÃO - RJ205965 JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462 RECORRIDO: FAZENDA... (05/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.905.523,57

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

RUBEN AMORIM MALTACPF

REYNALDO AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INTERLARGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

REYNALDO AMORIM MALTACPF

RUBEN AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Autor:

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVAO

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Reu:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Reu:

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVAO

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REYNALDO AMORIM MALTACPF

RUBEN AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

INTERLARGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO· CPF 005.***.***-61

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Autor:

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVAO· CPF 089.***.***-69

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.905.523,63

Autor

RUBEN AMORIM MALTACPF

REYNALDO AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

INTERLARGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON SOARES DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

ROBSON SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 11218· CPF 373.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO CARLUCCI JUNIOR· OAB GO 56572

Autor:

CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 43056

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Reu:

JULIO CESAR MEIRELLES MENDONÇA RIBEIRO· OAB GO 16800

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 11218· CPF 373.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO CARLUCCI JUNIOR· OAB GO 56572

Reu:

CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 43056

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 0111556-14.2018.8.09.0175 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado certificado, determino à UPJ o cumprimento das disposições contidas no ato sentencial, observadas eventuais reformas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunais Superiores. Ainda, tendo em vista que f... (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crime de Quebra de Sigilo FinanceiroRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANO MENDONCA JORGE (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE COLBERT SOARES TEIXEIRA· OAB SP 446742· CPF 021.***.***-34

Autor:

ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONÇA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 68456· CPF 045.***.***-03

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 11218· CPF 373.***.***-53

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Reu:

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ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONÇA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

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JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

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Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LENO COSTA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Outros

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL LENO COSTA BORGES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Reu:

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Reu:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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