JAIME GONCALVES FIDENCIO FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 15.984,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVENT SENIOR CORPORATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

JULIA PAULIS RASCAZZI GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 15.984,00

Autor

JULIA PAULIS RASCAZZI GONçALVESCPF

Reu

PREVENT SENIOR CORPORATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA PAULIS RASCAZZI GONçALVESCPF

Reu

PREVENT SENIOR CORPORATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Autor:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Autor:

LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Reu:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Reu:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Reu:

LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1127128-11.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Julia Paulis Rascazzi Gonçalves - Prevent Senior Corporate Operadora de Saude Ltda - Vistos. Ciência às partes do resultado do recurso. Em caso de execução do julgado, e, em obediência à determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017, providencie a parte exequente, no prazo em 30 dias, a distribuição... (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 48.211,74

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WANDERLEY LOPESCPF

Outros

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2148668/SP (2024/0202707-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: WANDERLEY LOPES ADVOGADO: JAIME GONÇALVES FILHO - SP235007 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RENATA LANE - SP289214 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WANDERLEY LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WANDERLEY LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 48.211,74

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WANDERLEY LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ADRIELE DA SILVACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

FABIO ALCADES THEODORO

Outros

DANIEL ORSINI MARTINELLI· OAB SP 381512· CPF 346.***.***-45

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI· OAB SP 051512

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

FÁBIO SOUZA TRUBILHANO· OAB SP 248487· CPF 301.***.***-78

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

FABIO ALCADES THEODORO

Reu

ADRIELE DA SILVACPF

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA· CPF 312.***.***-93

Autor:

IRIS GABRIELA SPADONI· CPF 227.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO SOUZA TRUBILHANO· CPF 301.***.***-78

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· CPF 368.***.***-28

Reu:

DANIEL ORSINI MARTINELLI· CPF 346.***.***-45

Reu:

JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI· CPF 823.***.***-87

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

FABIO ALCADES THEODORO

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· CPF 368.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· CPF 368.***.***-98

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALCADES THEODORO

Advogados

Autor:

MANOEL ALCADES THEODORO· CPF 001.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· CPF 368.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALCADES THEODORO

Reu

ADRIELE DA SILVACPF

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ALCADES THEODORO· CPF 001.***.***-62

Reu:

FABIO SOUZA TRUBILHANO· CPF 301.***.***-78

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· CPF 368.***.***-28

Reu:

DANIEL ORSINI MARTINELLI· CPF 346.***.***-45

Reu:

JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI· CPF 823.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Reu

ADRIELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

FABIO SOUZA TRUBILHANO· CPF 301.***.***-78

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· CPF 368.***.***-28

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· CPF 368.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

FABIO ALCADES THEODOROCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

ADRIELE DA SILVACPF

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· CPF 368.***.***-98

Autor:

MANOEL ALCADES THEODORO· CPF 001.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Reu:

FABIO SOUZA TRUBILHANO· CPF 301.***.***-78

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· CPF 368.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

FABIO ALCADES THEODORO

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

ADRIELE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

FABIO ALCADES THEODORO

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Reu

ADRIELE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELE DA SILVACPF

Reu

FABIO ALCADES THEODORO

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· CPF 368.***.***-28

Autor:

FABIO SOUZA TRUBILHANO· CPF 301.***.***-78

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Reu:

MANOEL ALCADES THEODORO· CPF 001.***.***-62

Reu:

DANIEL ORSINI MARTINELLI· CPF 346.***.***-45

Reu:

JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI· CPF 823.***.***-87

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Reu

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

FABIO ALCADES THEODORO

ADRIELE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ALCADES THEODOROCPF

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA

Reu

ADRIELE DA SILVA

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

Advogados

Autor:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI· OAB SP 51512· CPF 823.***.***-87

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA· OAB SP 352621· CPF 312.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Reu:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI· OAB SP 51512· CPF 823.***.***-87

Reu:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA· OAB SP 352621· CPF 312.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Andre Luiz Otero Pavan - Não comprovado o regular recolhimento do preparo no ato de interposição dos recursos, diante da ausência dos códigos de barras das GRUs nos comprovantes de pagamentos de fls. 2933/2934 e 2960/2961, o recorrente MURILO EDUARDO SCARAPICCHIA deverá recolher o valor devido das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAIO MARTINS LO BREX SANTANACPF

ROZIANE GUEDES PEREIRACPF

Reu

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULOCNPJ

MOPLANCORRETORA DE SEGUROSLTDACNPJ

Outros

YURI LAGE GABAO· OAB SP 333697· CPF 396.***.***-10

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 366173· CPF 359.***.***-29

REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI· OAB SP 337169· CPF 396.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIO MARTINS LO BREX SANTANACPF

ROZIANE GUEDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI· CPF 396.***.***-76

Autor:

RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 366173· CPF 359.***.***-29

Autor:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Reu:

YURI LAGE GABAO· CPF 396.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIO MARTINS LO BREX SANTANACPF

ROZIANE GUEDES PEREIRACPF

MOPLANCORRETORA DE SEGUROSLTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Autor:

CAROLINE MIRANDA GUERRA· CPF 441.***.***-76

Reu:

YURI LAGE GABAO· CPF 396.***.***-10

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAIO MARTINS LO BREX SANTANACPF

ROZIANE GUEDES PEREIRACPF

Reu

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULOCNPJ

MOPLANCORRETORA DE SEGUROSLTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI LAGE GABAO· CPF 396.***.***-10

Reu:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Reu:

CAROLINE MIRANDA GUERRA· CPF 441.***.***-76

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO MARTINS BRECCO SANTANA

ROZIANE GUEDES PEREIRACPF

Reu

CENTRO TRASMONTANO DE SãO PAULOCPF

MOPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME

Advogados

Autor:

EMANUELLE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 317514· CPF 326.***.***-32

Autor:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Autor:

YURI LAGE GABAO· OAB SP 333697· CPF 396.***.***-10

Autor:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Autor:

RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 366173· CPF 359.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUELLE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 317514· CPF 326.***.***-32

Reu:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Reu:

YURI LAGE GABAO· OAB SP 333697· CPF 396.***.***-10

Reu:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Reu:

RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 366173· CPF 359.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004973-06.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Caio Martins Brecco Santana - - Roziane Guedes Pereira - Centro Trasmontano de São Paulo - - Moplan Corretora de Seguros Ltda-me - Vistos. Ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), YURI LAGE GABAO (OAB 333697/SP), YURI LAGE GABAO (OAB 333697/SP), EMANUELLE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 317514/SP), JAIME GONÇ... (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.CPF

Reu

DANIELA SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARCELO MARQUES NAPOLI· OAB BA 13896· CPF 411.***.***-15

Autor:

EMILIANO ALVES AGUIAR· OAB DF 24628· CPF 054.***.***-10

Autor:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO· OAB DF 7077· CPF 267.***.***-49

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Reu:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS· OAB BA 27503· CPF 348.***.***-00

Reu:

ACAAN SILVA RAMOS· OAB BA 30310· CPF 020.***.***-19

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Outros

MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA· OAB BA 29301· CPF 641.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Daniela Santos Alves Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Advogado: Acaan Silva Ramos (OAB:BA30310) Advogado: Bruno Silva Navega (OAB:RJ118948) Reu: Emtram Empresa De Transportes Macaubense Ltda. Advogado: Marcelo Marques Napoli (OAB:BA13896) Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0500749-02.2015... (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.CPF

Reu

DANIELA SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES NAPOLI· OAB BA 13896· CPF 411.***.***-15

Autor:

EMILIANO ALVES AGUIAR· OAB DF 24628· CPF 054.***.***-10

Autor:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO· OAB DF 7077· CPF 267.***.***-49

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS· OAB BA 27503· CPF 348.***.***-00

Reu:

ACAAN SILVA RAMOS· OAB BA 30310· CPF 020.***.***-19

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 110.000,00

Autor

TADEU BARRETO MAIACPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA· OAB BA 26643· CPF 009.***.***-73

Autor:

SIDNEY COUTINHO DA SILVA· OAB BA 76816· CPF 073.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA PIAU· OAB BA 19633· CPF 179.***.***-15

Reu:

EDMA MONICA DA SILVA PIAU· OAB BA 27009· CPF 214.***.***-53

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB BA 38732· CPF 073.***.***-61

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738· CPF 089.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Companhia Mutual de Seguros em 10/05/2024 23:59. (21/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

IVAN CORREIA DA SILVACPF

Reu

ANDERSON DA SILVA ALMEIDACPF

LUCY MARQUES MENDESCPF

LUIZ CARLOS LIMA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA· OAB BA 29600· CPF 021.***.***-80

Autor:

JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA· OAB BA 11061· CPF 387.***.***-25

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Reu:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

01/09/2019

Valor

R$ 50.230,00

Autor

SONIA MARIA ROCHA DOS SANTOS COSTACPF

IGOR ROCHA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR ROCHA DOS SANTOS COSTA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

01/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR ROCHA DOS SANTOS COSTACPF

SONIA MARIA ROCHA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

JAIME GONCALVES FILHO

Advogados

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALTERLEI DOS SANTOS BRAITTCPF

Reu

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.CNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 19863· CPF 912.***.***-72

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME GONCALVES FILHO em 23/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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