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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 139.904,50

Autor

JAINE SALVADOR SOTELLECPF

Reu

DIOGO BIAZATTI LEONARDELLICPF

Advogados

Autor:

FELIX CALIARI SALVADOR· OAB ES 26161· CPF 058.***.***-01

Reu:

RUBENS JUNIOR DE LIMA· OAB MG 56787· CPF 624.***.***-20

Reu:

THYAGO ORNELAS LIMA REIS· OAB ES 39389· CPF 129.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauPetição

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR GOMES HERCULANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO HENRIQUE DA COSTACPF

NATANAEL LUCAS RAMOS GOESCPF

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· CPF 082.***.***-26

Reu:

SILVIO NADUR MOTTA· OAB MG 045460· CPF 413.***.***-91

Reu:

AMARILDO BATISTA· CPF 005.***.***-00

Reu:

ANDRESA FERNANDES NOGUEIRA· CPF 132.***.***-32

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

CEZAR ANTONIO DE SOUZA MAXIMOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

Reu

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

CEZAR ANTONIO DE SOUZA MAXIMOCPF

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES

Reu:

SILVIO NADUR MOTTA

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

Reu

8 CAMARA CRIMINIAL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DA SILVA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

CEZAR ANTONIO DE SOUZA MAXIMOCPF

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES

Reu:

SILVIO NADUR MOTTA

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRACPF

ATAÍDE HENRIQUE ALVESCPF

VANIL CLAUDINEI CLEMENTECPF

Advogados

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BRANDAO· CPF 796.***.***-87

Reu:

SAMIR ASSUNCAO ALVES· OAB MG 131518· CPF 915.***.***-44

Reu:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Reu:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Decisão (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAÍDE HENRIQUE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIDE HENRIQUE ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA

Autor:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIDE HENRIQUE ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIL CLAUDINEI CLEMENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAMITA RODRIGUES TAVARES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIL CLAUDINEI CLEMENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAMITA RODRIGUES TAVARES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIDE HENRIQUE ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA

Último movimento: Remetidos os autos (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIL CLAUDINEI CLEMENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAMITA RODRIGUES TAVARES

Último movimento: Transitado em Julgado (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIL CLAUDINEI CLEMENTECPF

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ATAIDE HENRIQUE ALVES

Reu

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAMITA RODRIGUES TAVARES

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA

Autor:

LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BRANDAO

Autor:

FERNANDO DELFINO DA SILVA JUNIOR

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATAIDE HENRIQUE ALVES (AGRAVANTE)

Reu

ATAÍDE HENRIQUE ALVESCPF

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA

VANIL CLAUDINEI CLEMENTE

Advogados

Autor:

MAGNUS DOUGLAS DE CASTRO VILELA· OAB MG 140849· CPF 060.***.***-30

Autor:

WAGNER DA CONCEICAO RAMOS· OAB MG 47134· CPF 131.***.***-53

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Autor:

LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BRANDAO· OAB MG 68565· CPF 796.***.***-87

Autor:

MARCO TULIO DA SILVA· OAB MG 50744

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNUS DOUGLAS DE CASTRO VILELA· OAB MG 140849· CPF 060.***.***-30

Reu:

WAGNER DA CONCEICAO RAMOS· OAB MG 47134· CPF 131.***.***-53

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Reu:

SAMIR ASSUNCAO ALVES· OAB MG 131518· CPF 915.***.***-44

Reu:

MARCELO EUGENIO GARCIA· OAB MG 100067· CPF 408.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2025 RÉU: VANIL CLAUDINEI CLEMENTE, ATAÍDE HENRIQUE ALVES, DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO EUGENIO GARCIA, WAGNER DA CONCEICAO RAMOS, LUCIANA GOMES DE ALMEIDA B... (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA

PEDRO HENRIQUE DE FREITASCPF

VANDERLEIA CLARA MORAISCPF

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Outros

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 063614

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 062112

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRACPF

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GISELE DUARTE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO· OAB MG 189423· CPF 082.***.***-99

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· CPF 027.***.***-07

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· CPF 066.***.***-31

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0073962732021813023120251023110223 (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO

Reu:

TULIO LIMA VIANNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM AFONSO MOREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. GISELE DUARTE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Autor:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Autor:

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LEANDRO FERNANDES DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

TATIANA CAMBUY PERIDESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BORGES SAMPAIO· OAB DF 68946· CPF 049.***.***-48

Autor:

LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 71934· CPF 055.***.***-41

Autor:

DAVID KELVIN LOIOLA LIMA· OAB DF 72220· CPF 063.***.***-05

Reu:

ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON· OAB DF 52229· CPF 700.***.***-04

Reu:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO FERNANDES DE FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 71934· CPF 055.***.***-41

Autor:

DAVID KELVIN LOIOLA LIMA· OAB DF 72220· CPF 063.***.***-05

Autor:

ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON· OAB DF 52229· CPF 700.***.***-04

Autor:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Reu:

LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 71934· CPF 055.***.***-41

Reu:

DAVID KELVIN LOIOLA LIMA· OAB DF 72220· CPF 063.***.***-05

Reu:

ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON· OAB DF 52229· CPF 700.***.***-04

Reu:

MATHEUS BORGES SAMPAIO· OAB DF 68946· CPF 049.***.***-48

Reu:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO FERNANDES DE FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 71934· CPF 055.***.***-41

Autor:

DAVID KELVIN LOIOLA LIMA· OAB DF 72220· CPF 063.***.***-05

Autor:

ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON· OAB DF 52229· CPF 700.***.***-04

Autor:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Reu:

LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 71934· CPF 055.***.***-41

Reu:

DAVID KELVIN LOIOLA LIMA· OAB DF 72220· CPF 063.***.***-05

Reu:

ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON· OAB DF 52229· CPF 700.***.***-04

Reu:

MATHEUS BORGES SAMPAIO· OAB DF 68946· CPF 049.***.***-48

Reu:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE JUNIOR SILVA SILVEIRA

Advogados

Reu:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Jogo de azarTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE JUNIOR SILVA SILVEIRACPF

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DILSON GUSMAO DE OLIVEIRA NETOCPF

JULIO CESAR LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DE SOUZA SILVA· OAB MG 207090· CPF 089.***.***-27

Reu:

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 120527· CPF 693.***.***-15

Reu:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA· OAB MG 97439· CPF 010.***.***-46

Reu:

MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO· CPF 969.***.***-04

Reu:

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON GUSMAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0057196122020813031720250616045442 (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON GUSMAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON GUSMAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767

Autor:

PATRICIA DE SOUZA SILVA· OAB MG 207090

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON GUSMAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684

Autor:

PATRICIA DE SOUZA SILVA· OAB MG 207090

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON GUSMAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Autor:

PATRICIA DE SOUZA SILVA· OAB MG 207090

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DILSON GUSMAO DE OLIVEIRA NETOCPF

JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS SOUZA

Reu

JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DILSON GUSMAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767

Autor:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070

Autor:

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 120527

Reu:

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 120527

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Reu:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO HENRIQUE DA COSTACPF

NATANAEL LUCAS RAMOS GOESCPF

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Reu:

SILVIO NADUR MOTTA· OAB MG 45460· CPF 413.***.***-91

Reu:

AMARILDO BATISTA· OAB MG 125713· CPF 005.***.***-00

Reu:

ANDRESA FERNANDES NOGUEIRA· OAB MG 196507· CPF 132.***.***-32

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

CEZAR ANTÔNIO DE SOUZA MÁXIMOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA· OAB MG 45460

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

Reu

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

CEZAR ANTÔNIO DE SOUZA MÁXIMOCPF

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311

Reu:

SILVIO NADUR MOTTA· OAB MG 45460

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA· OAB MG 45460

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

Reu

8 CAMARA CRIMINIAL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DA SILVA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA· OAB MG 45460

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

CEZAR ANTÔNIO DE SOUZA MÁXIMOCPF

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311

Reu:

SILVIO NADUR MOTTA· OAB MG 45460

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA· OAB MG 45460

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/01/2026)

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