JAMES RUIZ BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/02/2004

Distribuição

20/02/2004

Valor

R$ 11.584,83

Autor

CLAVICO & CIA LTDACNPJ

Reu

JAMES EREDIA RUIZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 006209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188054/SE (2024/0470376-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS RECORRIDO: ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Autor:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Autor:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CILENE GARAPACPF

NARA MARIA GARAPA DE CARVALHOCPF

Reu

MARIA ZILDA MENDONCA DE OLIVEIRA

JOSE RAIMUNDO AGUIAR FONSECACPF

JOSE VALTER MACEDO MENEZESCPF

Outros

JAMES FONTES BARBOSA· OAB SE 002001

NADJA LIS DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SE 007548

CAIO MARCELO VALENÇA TELES DE MENEZES JÚNIOR· OAB SE 015930

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 007201· CPF 011.***.***-10

ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO· OAB SE 002484· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO AGUIAR FONSECACPF

Reu

ANA CILENE GARAPACPF

JOSE VALTER MACEDO MENEZESCPF

NARA MARIA GARAPA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO AGUIAR FONSECACPF

Reu

ANA CILENE GARAPACPF

JOSE VALTER MACEDO MENEZESCPF

NARA MARIA GARAPA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO AGUIAR FONSECACPF

JOSE VALTER MACEDO MENEZESCPF

Reu

NARA MARIA GARAPA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO AGUIAR FONSECACPF

JOSE VALTER MACEDO MENEZESCPF

Reu

ANA CILENE GARAPACPF

NARA MARIA GARAPA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO· OAB SE 002484· CPF 893.***.***-91

Autor:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 007201· CPF 011.***.***-10

Autor:

IGRAYNE LEITE JALDES DE ARAGAO· CPF 052.***.***-25

Autor:

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· CPF 074.***.***-32

Autor:

NADJA LIS DE OLIVEIRA GONCALVES

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR· OAB SE 003578· CPF 969.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 002867· CPF 661.***.***-72

Reu:

SAMIRA DOS SANTOS DAUD· OAB SE 002589· CPF 590.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 005201· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196884/SE (2025/0042871-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA DJUDA-COOPERANGA ADVOGADO: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - SE005201 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: GABRIEL TURIANO MORAES NUNES - BA020897 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADVOGADO: CRISTIANO MIRANDA PRADO - S... (19/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA DJUDA-COOPERANGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 005201· CPF 018.***.***-02

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

SAMIRA DOS SANTOS DAUD· OAB SE 002589· CPF 590.***.***-04

Reu:

KAREN ARGOLO FREITAS RODRIGUES CALADO· OAB SE 005522· CPF 004.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378524/2026 (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

TempestividadePressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERANGA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPAIO DE ITAPORANGA DAJUDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 005201· CPF 018.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 002867· CPF 661.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA COOPERANGA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 005201· CPF 018.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 002867· CPF 661.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA. EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA· CPF 533.***.***-49

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 003196· CPF 936.***.***-87

Autor:

ORLANDO FIGUEIREDO SOUZA DE ARAUJO· CPF 065.***.***-08

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 002867· CPF 661.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERANGA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPAIO DE ITAPORANGA DAJUDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 005201· CPF 018.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 002867· CPF 661.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/02/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FENIX AQUACULTURA LTDA - MECNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA BARRETO CAMPELLO WALTER

Reu:

FLAVIA CAROLINA DE SOUZA REIS

Reu:

SANDRA PIRES BARBOZA DE LUCENA· CPF 537.***.***-04

Reu:

IVON D ALMEIDA PIRES FILHO· CPF 075.***.***-04

Reu:

KAREN ARGOLO FREITAS RODRIGUES CALADO· OAB SE 005522· CPF 004.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

IVON D'ALMEIDA PIRES FILHO· OAB PE 005399

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (08/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

FENIX AQUACULTURA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

KAREN ARGOLO FREITAS RODRIGUES CALADO· OAB SE 005522· CPF 004.***.***-45

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

SARA GABRIELLI MENDONCA BORBA· OAB SE 008691· CPF 048.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO· CPF 038.***.***-42

Reu:

SAMIRA DOS SANTOS DAUD· OAB SE 002589· CPF 590.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FENIX AQUACULTURA LTDA em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FENIX AQUACULTURA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FENIX AQUACULTURA EIRELI e FENIX AQUACULTURA LTDA - ME em 19/09/2025 para recurso (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FENIX AQUACULTURA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

IVON D ALMEIDA PIRES FILHO· CPF 075.***.***-04

Autor:

FERNANDA BARRETO CAMPELLO WALTER

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FENIX AQUACULTURA EIRELI (AGRAVANTE)

2. FENIX AQUACULTURA LTDA - ME (OUTRO NOME)

Reu

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA

Advogados

Autor:

IVON D ALMEIDA PIRES FILHO· OAB PE 5399· CPF 075.***.***-04

Autor:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF

Autor:

BEVERLY BARROS PEREIRA DA SILVA· OAB DF 0000000

Autor:

IVON D'ALMEIDA PIRES FILHO· OAB PE 005399

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 2867· CPF 661.***.***-72

Reu:

SANDRA PIRES BARBOZA DE LUCENA· OAB PE 14119· CPF 537.***.***-04

Reu:

IVON D ALMEIDA PIRES FILHO· OAB PE 5399· CPF 075.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO· OAB SE 11400· CPF 038.***.***-42

Reu:

KAREN ARGOLO FREITAS RODRIGUES CALADO· OAB SE 5522· CPF 004.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: FENIX AQUACULTURA LTDA, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA ADVOGADO do(a) REU: FERNANDA BARRETO CAMPELLO WALTER - PE18915 ADVOGADO do(a) REU: FLAVIA CAROLINA DE SOUZA REIS - PE14389 ADVOGADO do(a) REU: SANDRA PIRES BARBOZA DE LUCENA - PE14119 ADVOGADO do(a) REU: IVON D ALMEIDA PIRES FILHO - PE05399 ADVOGADO do(a) REU: KAREN ARGOLO FREITAS RODRIGUES CALADO - SE5522 ADVOGADO do(a) REU: J... (28/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO AGUIAR FONSECACPF

Reu

ANA CILENE GARAPACPF

JOSE WALTER MACEDO MENEZESCPF

NARA MARIA GARAPA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO AGUIAR FONSECACPF

Reu

ANA CILENE GARAPACPF

JOSE WALTER MACEDO MENEZESCPF

NARA MARIA GARAPA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/12/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO AGUIAR FONSECACPF

JOSE WALTER MACEDO MENEZESCPF

Reu

NARA MARIA GARAPA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO AGUIAR FONSECACPF

JOSE WALTER MACEDO MENEZESCPF

Reu

ANA CILENE GARAPACPF

NARA MARIA GARAPA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Autor:

IGRAYNE LEITE JALDES DE ARAGÃO· OAB SE 8518· CPF 052.***.***-25

Autor:

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 15465· CPF 074.***.***-32

Autor:

NADJA LIS DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SE 7548

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB SE 2001· CPF 585.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO SOARES SILVA JÚNIOR· OAB SE 3578· CPF 969.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (31/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

IVAN FONTES BARBOSACPF

JULIANA FONTES BARBOSACPF

JAMES FONTES BARBOSACPF

AMALIA FONTES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO· OAB SE 3181· CPF 661.***.***-15

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB SE 2001· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

IVAN FONTES BARBOSACPF

JULIANA FONTES BARBOSACPF

JAMES FONTES BARBOSACPF

AMALIA FONTES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO· OAB SE 3181· CPF 661.***.***-15

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB SE 2001· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebimento (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERANGA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPAIO DE ITAPORANGA DAJUDA

Reu

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA DJUDA-COOPERANGACNPJ

Reu

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 5201· CPF 018.***.***-02

Reu:

SAMIRA DOS SANTOS DAUD· OAB SE 2589· CPF 590.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA

Advogados

Reu:

SAMIRA DOS SANTOS DAUD· OAB SE 2589· CPF 590.***.***-04

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB SE 2001· CPF 585.***.***-15

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SE 10632· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FONTES BARBOSACPF

Reu

JULIANA FONTES BARBOSACPF

JAMES FONTES BARBOSACPF

AMALIA FONTES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO· OAB SE 3181· CPF 661.***.***-15

Reu:

MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO· OAB SE 3181· CPF 661.***.***-15

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB SE 2001· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FONTES BARBOSACPF

Reu

JULIANA FONTES BARBOSACPF

AMALIA FONTES BARBOSACPF

Último movimento: Juntada >> Documento (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADEMA ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB SE 2001· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 2867· CPF 661.***.***-72

Reu:

SAMIRA DOS SANTOS DAUD· OAB SE 2589· CPF 590.***.***-04

Reu:

KAREN FREITAS RODRIGUES· OAB SE 5522· CPF 004.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA COOPERANGA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADEMA ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 5201· CPF 018.***.***-02

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB SE 2001· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 2867· CPF 661.***.***-72

Reu:

SAMIRA DOS SANTOS DAUD· OAB SE 2589· CPF 590.***.***-04

Reu:

KAREN FREITAS RODRIGUES· OAB SE 5522· CPF 004.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADEMA ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA

Advogados

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB SE 2001· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 2867· CPF 661.***.***-72

Reu:

SAMIRA DOS SANTOS DAUD· OAB SE 2589· CPF 590.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (10/11/2025)

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