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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA ALVES DOS SANTOS

NATHALIA DOS SANTOS SANTANA

Reu

JAIRO DOS SANTOS PALMA JUNIORCPF

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDOCPF

Advogados

Autor:

TAISE BARRETO LOBO FERREIRA· OAB BA 33600· CPF 016.***.***-32

Autor:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· OAB SE 14699· CPF 063.***.***-75

Autor:

NATHALIA DOS SANTOS SANTANA· OAB BA 78854· CPF 073.***.***-04

Autor:

YULO DE SANTANA PASSOS· OAB BA 67933· CPF 025.***.***-96

Autor:

SIMEY BASTOS DE SOUZA· OAB BA 38168· CPF 020.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

TAISE BARRETO LOBO FERREIRA· OAB BA 33600· CPF 016.***.***-32

Reu:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· OAB SE 14699· CPF 063.***.***-75

Reu:

NATHALIA DOS SANTOS SANTANA· OAB BA 78854· CPF 073.***.***-04

Reu:

YULO DE SANTANA PASSOS· OAB BA 67933· CPF 025.***.***-96

Reu:

SIMEY BASTOS DE SOUZA· OAB BA 38168· CPF 020.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALEX WELTON OLIVEIRA MEDEIROS

MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE MEDEIROS

BRUNA GABRIELA OLIVEIRA DE MEDEIROS

KAROLINA VITORIA OLIVEIRA DE MEDEIROS

DEBORA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

WANJOMAR BRITO MARCELINO· OAB GO 51041

Último movimento: Processo Arquivado (24/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.648,00

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CLARA NUNES DA SILVA· OAB GO 67329

Autor:

BÁRBARA SANTOS MELO· OAB GO 49260· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Trânsito em julgado (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2025. (22/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES MANUTENCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JANAINA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812· CPF 598.***.***-04

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091· CPF 098.***.***-38

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Reu:

PEDRO BARNABE CARLOS· OAB MG 149755· CPF 566.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES MANUTENCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JANAINA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Autor:

FREDERICO BICALHO VIEIRA MARQUES· OAB MG 110541

Autor:

MICHELLE DE SOUZA LOPES· OAB MG 192102· CPF 103.***.***-06

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Reu:

GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA· OAB MG 197710

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES MANUTENCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JANAINA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Autor:

FREDERICO BICALHO VIEIRA MARQUES· OAB MG 110541

Autor:

MICHELLE DE SOUZA LOPES· OAB MG 192102· CPF 103.***.***-06

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665

Reu:

GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA· OAB MG 197710

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES MANUTENCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JANAINA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091

Autor:

MICHELLE DE SOUZA LOPES· OAB MG 192102· CPF 103.***.***-06

Autor:

FREDERICO BICALHO VIEIRA MARQUES· OAB MG 110541

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665

Reu:

GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA· OAB MG 197710

Último movimento: Remetidos os autos (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES MANUTENCOES LTDA - MECNPJ

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

JANAINA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JANAINA ALVES DOS SANTOSCPF

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

TORRES MANUTENCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091

Autor:

MICHELLE DE SOUZA LOPES· OAB MG 192102· CPF 103.***.***-06

Autor:

FREDERICO BICALHO VIEIRA MARQUES· OAB MG 110541

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA· OAB MG 197710

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665

Reu:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB MG 153663

Reu:

ISABELA MORAIS CANABRAVA· OAB MG 123394· CPF 067.***.***-12

Reu:

MICHELLE DE SOUZA LOPES· OAB MG 192102· CPF 103.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TORRES MANUTENCOES LTDA - ME

Reu

ALFA SEGURADORA S.A.

TORRES MANUTENCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Autor:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SP 172682· CPF 245.***.***-78

Autor:

ISABELA MORAIS CANABRAVA· OAB MG 123394· CPF 067.***.***-12

Autor:

VALERIA ARIMA DE ALMEIDA· OAB SP 173671· CPF 254.***.***-41

Autor:

FREDERICO BICALHO VIEIRA MARQUES· OAB MG 110541· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Reu:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SP 172682· CPF 245.***.***-78

Reu:

ISABELA MORAIS CANABRAVA· OAB MG 123394· CPF 067.***.***-12

Reu:

VALERIA ARIMA DE ALMEIDA· OAB SP 173671· CPF 254.***.***-41

Reu:

FREDERICO BICALHO VIEIRA MARQUES· OAB MG 110541· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TORRES MANUTENCOES LTDA - ME

Reu

ALFA SEGURADORA S.A.

TORRES MANUTENCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Autor:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SP 172682· CPF 245.***.***-78

Autor:

ISABELA MORAIS CANABRAVA· OAB MG 123394· CPF 067.***.***-12

Autor:

VALERIA ARIMA DE ALMEIDA· OAB SP 173671· CPF 254.***.***-41

Autor:

FREDERICO BICALHO VIEIRA MARQUES· OAB MG 110541· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Reu:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SP 172682· CPF 245.***.***-78

Reu:

ISABELA MORAIS CANABRAVA· OAB MG 123394· CPF 067.***.***-12

Reu:

VALERIA ARIMA DE ALMEIDA· OAB SP 173671· CPF 254.***.***-41

Reu:

FREDERICO BICALHO VIEIRA MARQUES· OAB MG 110541· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005789-94.2016.8.13.0708. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JANAINA ALVES DOS SANTOS Alves, 72, Bre... (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 17.221,00

Autor

JANAINA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA· OAB MS 23676· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 15.343,73

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

JANAINA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Reu:

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA· OAB MS 23676· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Certidão (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA ALVES DOS SANTOS

Reu

JANAINA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA· OAB MS 23676· CPF 042.***.***-70

Autor:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Reu:

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA· OAB MS 23676· CPF 042.***.***-70

Reu:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA ALVES DOS SANTOS

Reu

JANAINA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA· OAB MS 23676· CPF 042.***.***-70

Autor:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Reu:

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA· OAB MS 23676· CPF 042.***.***-70

Reu:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA ALVES DOS SANTOS

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RODRIGO BRANDAO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (03/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MORAES PEREIRA· OAB MG 142862· CPF 093.***.***-74

Autor:

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA· OAB MG 167582· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 86.124,75

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTELCPF

FABIANO RODRIGUES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· CPF 051.***.***-92

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 020235· CPF 841.***.***-20

Autor:

ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 065695· CPF 010.***.***-29

Reu:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 065132· CPF 057.***.***-96

Reu:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 065020· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 135.538,62

Autor

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTELCPF

FABIANO RODRIGUES PIMENTELCPF

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTELCPF

FABIANO RODRIGUES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 065132· CPF 057.***.***-96

Autor:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 065020· CPF 050.***.***-80

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 065695· CPF 010.***.***-29

Autor:

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT· CPF 985.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Reu:

ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 065695· CPF 010.***.***-29

Reu:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 065132· CPF 057.***.***-96

Reu:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 065020· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dação em PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO RODRIGUES PIMENTEL

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTEL

Reu

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 65132· CPF 057.***.***-96

Autor:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 65020· CPF 050.***.***-80

Autor:

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· OAB DF 41616· CPF 051.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Reu:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 65132· CPF 057.***.***-96

Reu:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 65020· CPF 050.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito(exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.Advirta-se ainda... (27/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 86.124,75

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTELCPF

FABIANO RODRIGUES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· OAB DF 41616· CPF 051.***.***-92

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Autor:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Reu:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 65132· CPF 057.***.***-96

Reu:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 65020· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 135.538,62

Autor

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTELCPF

FABIANO RODRIGUES PIMENTELCPF

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTELCPF

FABIANO RODRIGUES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 65132· CPF 057.***.***-96

Autor:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 65020· CPF 050.***.***-80

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Autor:

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT· OAB DF 35714· CPF 985.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Reu:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 65132· CPF 057.***.***-96

Reu:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 65020· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO RODRIGUES PIMENTEL

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTEL

Reu

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 65132· CPF 057.***.***-96

Autor:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 65020· CPF 050.***.***-80

Autor:

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· OAB DF 41616· CPF 051.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Reu:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 65132· CPF 057.***.***-96

Reu:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 65020· CPF 050.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dação em PagamentoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO RODRIGUES PIMENTEL

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTEL

Reu

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 65132· CPF 057.***.***-96

Autor:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 65020· CPF 050.***.***-80

Autor:

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· OAB DF 41616· CPF 051.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Reu:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB DF 65132· CPF 057.***.***-96

Reu:

GUSTAVO SOUZA GOMES· OAB DF 65020· CPF 050.***.***-80

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