JANE ROBERTA NUNES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 25.006,06

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDA.CNPJ

Reu

AUTO CENTER MARESIAS LTDACNPJ

JANE ROBERTA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA MATEOS MORITA· OAB SP 235602· CPF 218.***.***-12

Reu:

UESLEI MARTINS DE SOUZA· OAB SP 391185· CPF 420.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

OutrosVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OutrosVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAINARA ROCHA DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARESCPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JADER RODRIGUES DA SILVA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Outros

ROBERTA NUNES· OAB CE 42288· CPF 702.***.***-15

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JADER RODRIGUES DA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ROMARIO ANDERSON GUERREIRO MAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3004123-76.2022.8.06.0001 Trata-se de agravo interposto, através do qual o agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária que inadmitiu o seu recurso extraordinário. Desse modo, um... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ROMARIO ANDERSON GUERREIRO MAIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Reu:

PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS· OAB CE 37147· CPF 605.***.***-44

Reu:

PEDRO WILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 50036· CPF 614.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ MARIO MENEZES GRANJA RECORRIDA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0158513-60.2019.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 12367258) interposto por JOSÉ MARIO MENEZES GRANJA, insurgindo-se contra o acó... (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE MARIO MENEZES GRANJACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Reu:

VINICIUS MADUREIRA MAIA· OAB CE 26401· CPF 001.***.***-81

Reu:

LUZIA ELISANDRA NOGUEIRA

Reu:

CLARICE BARRETO ALENCAR DANTAS· OAB CE 19826· CPF 923.***.***-04

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 72.792,00

Último movimento: Juntada de despacho (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 72.792,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Reu

KETIANY SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

KELLY CHRISTINE OLIVEIRA VALECPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO GONDIM CARNEIRO· OAB CE 18973· CPF 730.***.***-87

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 196162057 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOAO LUCAS NOBRE DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO· OAB CE 35454· CPF 023.***.***-90

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pedido de LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

Advogados

Autor:

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO· OAB CE 35454· CPF 023.***.***-90

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB CE 42288· CPF 702.***.***-15

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Reu:

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO· OAB CE 35454· CPF 023.***.***-90

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB CE 42288· CPF 702.***.***-15

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO LUCAS NOBRE DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0262069-10.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pedido de Liminar] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por RICARDO GABRIEL COSTA SANT... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

Advogados

Autor:

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO· OAB CE 35454· CPF 023.***.***-90

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB CE 42288· CPF 702.***.***-15

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Reu:

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO· OAB CE 35454· CPF 023.***.***-90

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB CE 42288· CPF 702.***.***-15

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO LUCAS NOBRE DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0262069-10.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pedido de Liminar] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por RICARDO GABRIEL COSTA SANT... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO LUCIANO PONTESCPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS - DEGEP

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MENEZES NOGUEIRA· OAB CE 22220· CPF 819.***.***-87

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Reu:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS - DEGEP

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO LUCIANO PONTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Reu:

FABIO MENEZES NOGUEIRA· OAB CE 22220· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

DAVILA CHAVES OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUMA BENTO ALMEIDA· OAB CE 41168· CPF 047.***.***-03

Autor:

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA· OAB CE 31442· CPF 019.***.***-38

Autor:

RICARDO MARQUES SOARES DE MELLO· OAB CE 23868· CPF 000.***.***-01

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Reu:

MARDENIA AQUINO DIOGENES· OAB CE 17040· CPF 033.***.***-06

Reu:

LUZIA ELISANDRA NOGUEIRA· CPF 028.***.***-29

Reu:

CLARICE BARRETO ALENCAR DANTAS· OAB CE 19826· CPF 923.***.***-04

Reu:

RODRIGO GONDIM CARNEIRO· OAB CE 18973· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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