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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 42.167,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190158/SC (2024/0484567-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: SONIA MARIA FAGIONI ADVOGADO: ANDRÉ LUIS JUNCKES - SC045416 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 RAFAEL BARIONI - SP281098 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 RECORRIDO: J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO JAKUBIAK - SC022456 JULIANO TOMÉ CRAPANZANI - SC030501 MARILIA SILVA TEIXEIRA - SC043124 CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZ... (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 42.167,00

Autor

SONIA MARIA FAGIONICPF

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SONIA MARIA FAGIONICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Autor:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 022456· CPF 789.***.***-30

Autor:

JULIANO TOME CRAPANZANI· CPF 820.***.***-53

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 022456· CPF 789.***.***-30

Reu:

JULIANO TOME CRAPANZANI· CPF 820.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (26/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 56.575,44

Autor

MURILO JOSE BITENCOURT BLOEMERCPF

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814242/SC (2024/0471398-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MURILO JOSE BITENCOURT BLOEMER ADVOGADO: ANDRÉ LUIS JUNCKES - SC045416 AGRAVANTE: J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: MARILIA SILVA TEIXEIRA - SC043124 CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA - SC030068 AGRAVADO: MURILO JOSE BITENCOURT BLOEMER ADVOGADO: ANDRÉ LUIS JUNCKES - SC045416 AGRAVADO: J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: MARILIA SILVA TEIXEIRA - SC043124 CAROLINA... (13/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 56.575,44

Autor

MURILO JOSE BITENCOURT BLOEMERCPF

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MURILO JOSE BITENCOURT BLOEMERCPF

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Reu:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Reu:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Reu:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 54.432,59

Autor

LUCAS PARTEKA LEALCPF

Reu

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055

RAFAEL BARIONI· OAB SC 055780

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SC 055612

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 54.432,59

Autor

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS PARTEKA LEALCPF

Advogados

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 54.432,59

Autor

LUCAS PARTEKA LEALCPF

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO03CV0 (25/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 86.214,79

Autor

CARMELITA VALDECI RIBEIROCPF

Reu

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812793/SC (2024/0440400-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: CARMELITA VALDECI RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS JUNCKES - SC045416 INTERESSADO: J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: MARILIA SILVA TEIXEIRA - SC043124 CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA - SC030068 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 86.214,79

Autor

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 86.214,79

Autor

CARMELITA VALDECI RIBEIROCPF

Reu

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Reu:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Reu:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0310835062018824006420241119134556 (19/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

3. CARMELITA VALDECI RIBEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 43124· CPF 481.***.***-72

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 30068· CPF 006.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Reu:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 43124· CPF 481.***.***-72

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 30068· CPF 006.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 4.327.283,54

Autor

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Autor:

LUIZA SILVA RODRIGUES· OAB SC 038993· CPF 064.***.***-02

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES· OAB SC 020210· CPF 030.***.***-05

Reu:

DARIEL ELIAS DE SOUZA· OAB SC 052084· CPF 941.***.***-87

Reu:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Outros

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 072895· CPF 065.***.***-90

JULIANO TOMÉ CRAPANZANI· OAB SC 030501· CPF 820.***.***-53

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 022456· CPF 789.***.***-30

SANDRO GOMES DA SILVA· OAB RJ 095584· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2709948/SC (2024/0288836-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: SANDRO GOMES DA SILVA - RJ095584 CARLOS ALBERTO JAKUBIAK - SC022456 JULIANO TOMÉ CRAPANZANI - SC030501 MARILIA SILVA TEIXEIRA - SC043124 CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA - SC030068 LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF072895 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: CRISTIANO DE AMARANTE - SC019009 DARIEL ELIAS DE SOUZA - SC052084B Processo... (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 4.327.283,54

Autor

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 22456· CPF 789.***.***-30

Autor:

JULIANO TOMÉ CRAPANZANI· OAB SC 30501· CPF 820.***.***-53

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 19009· CPF 005.***.***-76

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 43124· CPF 481.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK· OAB SC 22456· CPF 789.***.***-30

Reu:

JULIANO TOMÉ CRAPANZANI· OAB SC 30501· CPF 820.***.***-53

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 19009· CPF 005.***.***-76

Reu:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 43124· CPF 481.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 74.899,22

Autor

ISAAC SUCUPIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Reu:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Reu:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50112811620268240064 (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 74.899,22

Autor

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ISAAC SUCUPIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ISAAC SUCUPIRA DOS SANTOSCPF

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 74.899,22

Autor

ISAAC SUCUPIRA DOS SANTOSCPF

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0 (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 1.513.473,00

Autor

G3 INCORPORADORA LTDACNPJ

DOMINI INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HUTTEN CORREA· OAB RS 054731· CPF 898.***.***-00

Autor:

ARMINDO JOSÉ CORSO· OAB RS 065096· CPF 942.***.***-34

Autor:

CLARISSA CORSO· OAB RS 083492· CPF 010.***.***-83

Reu:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Reu:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Outros

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 072895· CPF 065.***.***-90

SANDRO GOMES DA SILVA· OAB RJ 095584· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140 (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.513.473,00

Autor

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

G3 INCORPORADORA LTDACNPJ

DOMINI INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.513.473,00

Autor

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

G3 INCORPORADORA LTDACNPJ

DOMINI INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Autor:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 019496· CPF 343.***.***-04

Autor:

HENRY GOY PETRY JUNIOR· OAB SC 059486· CPF 269.***.***-15

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HUTTEN CORREA· OAB RS 054731· CPF 898.***.***-00

Reu:

ARMINDO JOSÉ CORSO· OAB RS 065096· CPF 942.***.***-34

Reu:

CLARISSA CORSO· OAB RS 083492· CPF 010.***.***-83

Último movimento: Juntada - Guia Gerada - JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 998903 - R$ 253,26 (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 40.888,14

Autor

CLAUDINEI SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 40.888,14

Autor

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CLAUDINEI SILVA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 40.888,14

Autor

CLAUDINEI SILVA DO NASCIMENTOCPF

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0 (19/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 30.729,39

Autor

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO QUINTA DAS POTECASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Reu:

BRUNO MOREIRA DA CUNHA· OAB SC 023665· CPF 810.***.***-53

Reu:

ALEXSANDER PRAZERES MARTINS· OAB SC 016813· CPF 004.***.***-81

Reu:

ANDRIGO DOS SANTOS· OAB SC 045554· CPF 959.***.***-53

Reu:

CAROLINA DO AMARAL MORAES· OAB SC 042136· CPF 072.***.***-02

Outros

MARCO AURÉLIO MACENO BANOWITS· OAB SC 016868· CPF 027.***.***-70

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 072895· CPF 065.***.***-90

SANDRO GOMES DA SILVA· OAB RJ 095584· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 30.729,39

Autor

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO QUINTA DAS POTECASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 30.729,39

Autor

CONDOMINIO QUINTA DAS POTECASCNPJ

Reu

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA DA CUNHA· OAB SC 023665· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARCO AURÉLIO MACENO BANOWITS· OAB SC 016868· CPF 027.***.***-70

Autor:

ALEXSANDER PRAZERES MARTINS· OAB SC 016813· CPF 004.***.***-81

Autor:

ANDRIGO DOS SANTOS· OAB SC 045554· CPF 959.***.***-53

Autor:

CAROLINA DO AMARAL MORAES· OAB SC 042136· CPF 072.***.***-02

Reu:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Reu:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Reu:

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 072895· CPF 065.***.***-90

Reu:

SANDRO GOMES DA SILVA· OAB RJ 095584· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição (22/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 70.344,63

Autor

BRUNO ZIMMERMANN ANTUNESCPF

Reu

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Reu:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Reu:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 70.344,63

Autor

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BRUNO ZIMMERMANN ANTUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 70.344,63

Autor

BRUNO ZIMMERMANN ANTUNESCPF

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS JUNCKES· OAB SC 045416· CPF 010.***.***-31

Autor:

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

Autor:

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0 (02/04/2025)

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