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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2004

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JARVIS GAIDZINSKICPF

Advogados

Autor:

JESSICA FELIPPI· CPF 080.***.***-09

Reu:

FRANCISCO MANOEL DA SILVA· OAB SC 016034· CPF 303.***.***-00

Reu:

HUMBERTO EURICO FELDMANN· OAB SC 009037· CPF 833.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ADOLFO MANOEL DA SILVA· OAB SC 013592

Último movimento: Juntada de Petição (25/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JARVIS GAIDZINSKICPF

JARVIS GAIDZINSKI FILHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL DA SILVA· OAB SC 016034· CPF 303.***.***-00

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA SILVA· OAB SC 019294· CPF 028.***.***-30

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF13 (19/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JARVIS GAIDZINSKICPF

JARVIS GAIDZINSKI FILHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLFO MANOEL DA SILVA· CPF 077.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 24.697,00

Último movimento: Juntada de informação (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 24.697,00

Autor

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

N C TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

FREDERICO NAJAR CASTROCPF

FERNANDA SILVA SAUDE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JESSICA FELIPPI· CPF 080.***.***-09

Reu:

RODRIGO SOARES DE BRITO RIOS· OAB BA 70757· CPF 075.***.***-75

Reu:

ANDRE PINHEIRO COSTA· OAB BA 67457· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Publicado Decisão em 04/02/2025. (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

JESSICA FELIPPICPF

Advogados

Autor:

REJANE DA SILVA SÁNCHEZ· OAB SC 015469· CPF 018.***.***-74

Autor:

JANAINA KETRIN PIAZZA· OAB SC 031430· CPF 053.***.***-80

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

REJANE DA SILVA SÁNCHEZ· OAB SC 015469· CPF 018.***.***-74

Reu:

JANAINA KETRIN PIAZZA· OAB SC 031430· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

JESSICA FELIPPICPF

Advogados

Autor:

REJANE DA SILVA SÁNCHEZ· OAB SC 015469· CPF 018.***.***-74

Autor:

JANAINA KETRIN PIAZZA· OAB SC 031430· CPF 053.***.***-80

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

REJANE DA SILVA SÁNCHEZ· OAB SC 015469· CPF 018.***.***-74

Reu:

JANAINA KETRIN PIAZZA· OAB SC 031430· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 4.674.692,06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO JOSE SCHIAROLLICPF

PARISIO PAULO ANDRADECPF

JEFERSON FERNANDES DOS SANTOSCPF

QUIMILUIS - PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROLAND RABELO

Autor:

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA· CPF 462.***.***-87

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

ROSANGELA DALLA VECCHIA· CPF 661.***.***-91

Autor:

JESSICA FELIPPI· CPF 080.***.***-09

Reu:

WILLIAN CESAR APARECIDO· OAB PR 049701· CPF 040.***.***-07

Reu:

EDUARDO ADORNO VASILIO· CPF 035.***.***-64

Último movimento: Juntado(a) (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 625.331,88

Autor

ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA· CPF 226.***.***-16

Reu:

ELIAS DUARTE REZENDE JUNIOR· CPF 067.***.***-33

Reu:

JULIANA RODRIGUES CORREIA· CPF 988.***.***-20

Reu:

JOUBERT FARLEY EGER· CPF 903.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 625.331,88

Autor

ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (26/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 313.154,77

Autor

MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 087017· CPF 040.***.***-00

Reu:

JESSICA FELIPPI· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 313.154,77

Autor

MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 087017· CPF 040.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF07 (11/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Autor:

EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS· OAB SP 381822

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Reu:

EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS· OAB SP 381822

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Autor:

EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS· OAB SP 381822

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Reu:

EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS· OAB SP 381822

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001298-20.2020.4.04.7201/SC EMBARGANTE: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB MG087017) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Consolidação Normativa do TRF da 4ª Região e a Portaria n. 984/2023, desta Vara, procedo à intimação da parte interessada quanto ao trânsito em julgado da sen... (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAIR CELSO JACOMINICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CARVALHO POLIPPO· OAB SC 060494· CPF 071.***.***-33

Autor:

JULIA ROPELATO· OAB SC 064170· CPF 068.***.***-33

Reu:

JANINE MENELLI CARDOSO· CPF 901.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT· CPF 103.***.***-62

Reu:

CAROLINA DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS· CPF 859.***.***-15

Reu:

ROLAND RABELO

+ outros advogados do reu

Outros

CASSILDA MARIA DE CARVALHO SANTIAGO· OAB SC 055905

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAIR CELSO JACOMINICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CASSILDA MARIA DE CARVALHO SANTIAGO· CPF 034.***.***-98

Autor:

GABRIELA CARVALHO POLIPPO· OAB SC 060494· CPF 071.***.***-33

Autor:

JULIA ROPELATO· OAB SC 064170· CPF 068.***.***-33

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 144.101,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MATECOM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

ERIVELTON MARTINS EUCLIDES ROSACPF

MATERIAIS DE CONSTRUCAO JU & JO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES CORREIA· CPF 988.***.***-20

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

JESSICA FELIPPI· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JESSICA SAMPAIO

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Outros

ROBERTA SILVEIRA ESPERIDIAO· OAB SC 045794· CPF 351.***.***-86

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA SAMPAIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE (25/09/2024)

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