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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APOLO- ASSOCIACAO DE EMPRESAS SEDIADAS NO POLO EMPRESARIAL DE GOIAS

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Reu

BEATRIZ MARIA VIANCPF

JESUS LEITE BRAGACPF

WANDA MARIA DE OLIVEIRACPF

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS SEDIADAS NO POLO EMPRESARIAL GOIASCNPJ

SILVERIO JOAO VIANCPF

+ 27 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANA PAULA MORAES REIS· OAB GO 028847

Último movimento: Juntada de Documento (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS SEDIADAS NO POLO EMPRESARIAL GOIASCNPJ

Reu

ANA NOVAIS PEREIRACPF

BEATRIZ MARIA VIANCPF

CELSO ALVES DA COSTACPF

DILSON DE JESUSCPF

DIVINO TAVARES DA SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

MAURICIO ALVES DE LIMA· OAB GO 017431· CPF 649.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MORAES REIS· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APOLO- ASSOCIACAO DE EMPRESAS SEDIADAS NO POLO EMPRESARIAL DE GOIAS

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Reu

BEATRIZ MARIA VIANCPF

JESUS LEITE BRAGACPF

WANDA MARIA DE OLIVEIRACPF

APOLO- ASSOCIACAO DE EMPRESAS SEDIADAS NO POLO EMPRESARIAL DE GOIASCNPJ

SILVERIO JOAO VIANCPF

+ 27 outros

Outros

ANA PAULA MORAES REIS· OAB GO 28847

MAURICIO ALVES DE LIMA· OAB GO 17431· CPF 649.***.***-72

DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA· OAB GO 17827· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Juntada de Documento (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

APOLO- ASSOCIACAO DE EMPRESAS SEDIADAS NO POLO EMPRESARIAL DE GOIASCNPJ

Reu

ANA NOVAIS PEREIRACPF

BEATRIZ MARIA VIANCPF

CELSO ALVES DA COSTACPF

DILSON DE JESUSCPF

DIVINO TAVARES DA SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

MAURICIO ALVES DE LIMA· CPF 649.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MORAES REIS· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/1996

Distribuição

19/08/1996

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

BANCO BANDEIRANTES S/A

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM· CPF 008.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

ALUÍZIO J. DE A. CHERUBINI· OAB SP 165399· CPF 213.***.***-60

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1449692/SP (2014/0089000-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. _: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADOS: FÁBIO LIMA QUINTAS - DF017721 FABIO LIMA QUINTAS - SP249217A CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: BANCO BCN S/A INTERES... (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BCN S/A.CNPJ

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

Autor:

LEANDRO DA SILVA SOARES· CPF 776.***.***-20

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Outros

PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU· OAB RJ 108990· CPF 069.***.***-70

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

CRISTIANO SEABRA DAN· OAB RJ 131175

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2621694/RJ (2024/0104372-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MORAES & SAVAGET ADVOGADOS AGRAVANTE: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628 JORGE MESQUITA JÚNIOR - RJ141252 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: CRISTIANO SEABRA DAN - RJ131175 ROBERTO CARLOS MAR... (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES & SAVAGET ADVOGADOSCNPJ

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Autor:

JORGE MESQUITA JUNIOR· CPF 081.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Autor:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Reu:

CRISTIANO SEABRA DAN· CPF 089.***.***-38

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU· CPF 069.***.***-70

Reu:

LEANDRO DA SILVA SOARES· CPF 776.***.***-20

Reu:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 505558/2026 - (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 51.030.399,83

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 031694· CPF 006.***.***-01

Autor:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 035465· CPF 711.***.***-68

Outros

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· OAB DF 074650

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2160503/SP (2024/0280729-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS ADVOGADOS: MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF031694 RODRIGO SANTOS PEREGO - DF038956 FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS - DF074650 SAULO COSTA MAGALHAES - DF035465 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO - SP146819 DECISÃO Examina-se recurso especial in... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLISCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 031694· CPF 006.***.***-01

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Autor:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 035465· CPF 711.***.***-68

Autor:

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· CPF 030.***.***-69

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 51.030.399,83

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLISCNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 31694· CPF 006.***.***-01

Autor:

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· OAB DF 74650· CPF 030.***.***-69

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Autor:

RENATO HENRIQUE GIAVITI· OAB SP 268146· CPF 220.***.***-80

Autor:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 35465· CPF 711.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 31694· CPF 006.***.***-01

Reu:

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· OAB DF 74650· CPF 030.***.***-69

Reu:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Reu:

RENATO HENRIQUE GIAVITI· OAB SP 268146· CPF 220.***.***-80

Reu:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 35465· CPF 711.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RESIDENCIAL PARQUE VALVERDE CONDOMINIO C (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB MG 129181· CPF 026.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Autor:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB RJ 225073· CPF 342.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Reu:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB MG 129181· CPF 026.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Reu:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB RJ 225073· CPF 342.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

SANTA MARIANA CONSTRUTORA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI· CPF 029.***.***-54

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Outros

ÉDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 014519

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 075843

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· CPF 269.***.***-91

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Reu:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (18/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIANA MARIA RENO· CPF 693.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08 (19/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE)

3. MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 14519· CPF 658.***.***-53

Autor:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 14519· CPF 658.***.***-53

Reu:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

SeguroEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (RECORRENTE)

2. CAIXA SEGURADORA S/A (RECORRENTE)

Reu

3. MARIA CRISTINA LOURENÇO (RECORRIDO)

4. JOSÉ SAUL LIMA SILVA (RECORRIDO)

5. JOSÉ DOMINGUES MEIRA DE CÓRDOVA (RECORRIDO)

6. ASSIS DE SOUZA (RECORRIDO)

7. ÂNGELO PINTO DE SOUZA (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 22788· CPF 845.***.***-00

Autor:

AUGUSTO OTAVIO STERN· OAB RS 10510

Autor:

FERNAO COSTA· OAB DF 18283· CPF 691.***.***-49

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Autor:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES· OAB SC 18006· CPF 025.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 22788· CPF 845.***.***-00

Reu:

AUGUSTO OTAVIO STERN· OAB RS 10510

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 18283· CPF 691.***.***-49

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES· OAB SC 18006· CPF 025.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1091393/SC (2008/0217717-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291 EDERSON LEITE BRAGA - PI007862 RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587 ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 FERNÃO COSTA E OUTRO(S) - DF018283 LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445 GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489 RECORRIDO: MARIA CRISTINA LOURENÇO RECORRID... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

SeguroEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA SEGURADORA S/A (RECORRENTE)

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

3. VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JONATAS RAUH PROBST· OAB SC 17952

Autor:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES CYRINO· OAB DF 58605· CPF 086.***.***-04

Autor:

ALICE BERNARDO VORONOFF· OAB DF 58608· CPF 053.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATAS RAUH PROBST· OAB SC 17952

Reu:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES CYRINO· OAB DF 58605· CPF 086.***.***-04

Reu:

ALICE BERNARDO VORONOFF· OAB DF 58608· CPF 053.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1091363/SC (2008/0217715-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445 GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489 ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA - DF022915 LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - SC043964 CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853 GUSTAVO BINENBOJM - DF058607 RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - DF046142 ANDRÉ RODRI... (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (CNA) REPPS ADM JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS

MASSA FALIDA DE CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (CIRNE) REPPS ADM JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS

MASSA FALIDA DE ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S.A. ALCANORTE (ALCANORTE) REPPS ADM JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS

MASSA FALIDA DE ADUTORA AGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA REPPS ADM JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

ANTONIO CESAR BOLLER PINTO· OAB RJ 070151· CPF 688.***.***-91

FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO· OAB RJ 114886· CPF 016.***.***-41

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

VINÍCIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ADUTORA AGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA FALIDACNPJ

ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE - FALIDOCNPJ

CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE - FALIDACNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE ALCALISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

Autor:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVANTE)

6. MVB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (REPRESENTADO POR)

7. PETRACIOLI ADVOCACIA (INTERESSADO)

Reu

2. ADUTORA AGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA FALIDA (AGRAVADO)

3. ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE - FALIDO (AGRAVADO)

4. CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE - FALIDA (AGRAVADO)

5. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS - FALIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Autor:

FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO· OAB RJ 114886· CPF 016.***.***-41

Autor:

ANTONIO CESAR BOLLER PINTO· OAB RJ 70151· CPF 688.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Reu:

FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO· OAB RJ 114886· CPF 016.***.***-41

Reu:

ANTONIO CESAR BOLLER PINTO· OAB RJ 70151· CPF 688.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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