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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

JM CONSTRUCOES LTDA

Outros

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 003141

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENDOTIBA IMOBILIARIA LIMITADACNPJ

J M CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J M CONSTRUCOES LTDACNPJ

PENDOTIBA IMOBILIARIA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

JM CONSTRUCOES LTDA

Outros

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 003141

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J M CONSTRUCOES LTDACNPJ

PENDOTIBA IMOBILIARIA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLA ARAUJO ROSA· CPF 068.***.***-78

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· CPF 116.***.***-36

Autor:

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JM CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICíPIO DE NITERóICPF

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Autor:

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Reu:

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1944: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Transcorridos, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender pertinente. (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA APELANTE: JM CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB OAB/RJ-003141 ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA OAB/RJ-104304 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Funciona: Ministério Público DECISÃO: Não obstante a existência de certidão não indicativa de prevenção (index 896), temos que o Exmo. Desembargador José Carlos se encontra prevento para a... (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

JM CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Remessa (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDACNPJ

JM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/02/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

JM CONSTRUCOES LTDACNPJ

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO OAB/TJ-000001 APELANTE: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA APELANTE: JM CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB OAB/RJ-003141 ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA OAB/RJ-104304 ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA OAB/RJ-167941 ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES OAB/RJ-174842 APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI... (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

JM COSNTRUCOES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Autor:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

JM CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Remessa (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

JM COSNTRUCOES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001913/2016-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária EM MÍDIA. (04/03/2016)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

JM CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2016)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 1.977.017,20

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 062231· CPF 007.***.***-48

Autor:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 023803· CPF 016.***.***-11

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Reu:

PAULA VILELA KLADI· CPF 006.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOZO DE AZEREDO· CPF 136.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Outros

PÂMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· OAB RJ 227366· CPF 134.***.***-06

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 099037· CPF 021.***.***-88

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814514/DF (2024/0476313-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/A ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ020283 ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER - RJ099037 PÂMELA CRISTINA MOTTA MORELLI - RJ227366 AGRAVADO: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF023803 GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF062231 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/ACNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 099037· CPF 021.***.***-88

Autor:

PAMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· CPF 134.***.***-06

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 043327· CPF 013.***.***-29

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 043494· CPF 034.***.***-07

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 023803· CPF 016.***.***-11

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 062231· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 171643/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.977.017,20

Autor

RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/ACNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

LEONARDO CARDOZO DE AZEREDO· CPF 136.***.***-07

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Autor:

PAMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· CPF 134.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 062231· CPF 007.***.***-48

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 023803· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Autor:

PÂMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· OAB RJ 227366· CPF 134.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 43494· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 43327· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

PÂMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· OAB RJ 227366· CPF 134.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Reu:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 43494· CPF 034.***.***-07

Reu:

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 43327· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 63.893,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 63.893,89

Autor

TRANSPORTE VIANORTE EIRELICNPJ

EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 015610· CPF 677.***.***-68

Autor:

MARIA DO SOCORRO DOS REIS VIANA

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

PRESTES FERREIRA GOMES

Reu:

JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI· OAB SP 069542· CPF 109.***.***-73

Reu:

LIVIA DACIER LOBATO MENDONCA

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 050170· CPF 037.***.***-48

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· CPF 881.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTE VIANORTE EIRELICNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 015610· CPF 677.***.***-68

Autor:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 022828· CPF 621.***.***-34

Reu:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO· CPF 022.***.***-88

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 050170· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0032634-85.2023.8.03.0001. APELANTE: HELIO BRAZ GOMES Advogado do(a) APELANTE: DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES - AP4614-A APELADO: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) APELADO: DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A, FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - DF74927 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PATRIMÔNIO COMPATÍVEL COM OS Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Jud... (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

HELIO BRAZ GOMESCPF

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· CPF 007.***.***-48

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· CPF 016.***.***-11

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB DF 74927· CPF 074.***.***-26

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 36.000,00

Autor

HELIO BRAZ GOMESCPF

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB DF 74927· CPF 074.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 849.547,51

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES· OAB DF 22327· CPF 718.***.***-20

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.999.568,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADAS. MÉRITO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA. INOCORRÊNCIA. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PELA LOCATÁRIA. OBRIGAÇÃO DA LOCADORA. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE... (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDACNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· CPF 021.***.***-88

Autor:

FERNANDA SAPIRA GRYNBERG· CPF 054.***.***-85

Autor:

PAMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· CPF 134.***.***-06

Autor:

THAIS LEMARCK CARR PORTUGAL SANTIAGO· CPF 172.***.***-25

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.999.568,04

Autor

RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDACNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· CPF 141.***.***-07

Autor:

PAULA COSTA VILELA· OAB DF 41074· CPF 006.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· CPF 021.***.***-88

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS LEMARCK CARR PORTUGAL SANTIAGO· OAB RJ 240947

Autor:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Autor:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Autor:

PÂMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· OAB RJ 227366· CPF 134.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS LEMARCK CARR PORTUGAL SANTIAGO· OAB RJ 240947

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Reu:

PÂMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· OAB RJ 227366· CPF 134.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786286/DF (2024/0412495-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/A ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ020283 ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER - RJ099037 FERNANDA SAPIRA GRYNBERG - RJ125122 MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF043494 PÂMELA CRISTINA MOTTA MORELLI - RJ227366 THAIS LEMARCK CARR PORTUGAL SANTIAGO - RJ240947 AGRAVADO: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGA... (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS LEMARCK CARR PORTUGAL SANTIAGO· OAB RJ 240947

Autor:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Autor:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Autor:

PÂMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· OAB RJ 227366· CPF 134.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS LEMARCK CARR PORTUGAL SANTIAGO· OAB RJ 240947

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Reu:

PÂMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· OAB RJ 227366· CPF 134.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (15/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 349.752,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO CAPITALCNPJ

MARK BUILDING ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 3.645.731,40

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAURO PINHEIRO ADVOCACIACPF

Reu

CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO CAPITALCNPJ

MARK BUILDING ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Autor:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO· OAB DF 40233· CPF 022.***.***-88

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB DF 38125· CPF 819.***.***-20

Reu:

LUCAS SOARES OLIVEIRA· OAB DF 66282· CPF 049.***.***-16

Reu:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB MG 102291· CPF 013.***.***-20

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 38921· CPF 418.***.***-20

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 61406· CPF 041.***.***-25

Reu:

MARINA MORENA MOTA MARQUES· OAB DF 66169· CPF 059.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHACPF

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Autor:

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA· OAB DF 11308· CPF 308.***.***-91

Autor:

CAMILLA MONTEIRO BRASIL DE PAULA· OAB DF 60669· CPF 042.***.***-89

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Reu:

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA· OAB DF 11308· CPF 308.***.***-91

Reu:

CAMILLA MONTEIRO BRASIL DE PAULA· OAB DF 60669· CPF 042.***.***-89

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742676-49.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA EXECUTADO: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a concessão de efeito suspensivo para sustar os efeitos da decisão de ID 274857405, que deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, aguarde-se o julgamento do mérito do AGI n° 0719737-68.2026.8.07.0000. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHACPF

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Autor:

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA· OAB DF 11308· CPF 308.***.***-91

Autor:

CAMILLA MONTEIRO BRASIL DE PAULA· OAB DF 60669· CPF 042.***.***-89

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Reu:

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA· OAB DF 11308· CPF 308.***.***-91

Reu:

CAMILLA MONTEIRO BRASIL DE PAULA· OAB DF 60669· CPF 042.***.***-89

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

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