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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

30/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANDRE DOS SANTOS

JOAO CORREA PINTO FILHOCPF

JOAO CORREIA DA SILVA

JOAQUIM MORAES

JOEL ALVES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELENA NUNES DOS SANTOS· OAB GO 10703· CPF 091.***.***-04

Autor:

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA· OAB DF 18787· CPF 018.***.***-74

Autor:

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO· OAB DF 5297· CPF 183.***.***-91

Reu:

HELENA NUNES DOS SANTOS· OAB GO 10703· CPF 091.***.***-04

Reu:

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA· OAB DF 18787· CPF 018.***.***-74

Reu:

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO· OAB DF 5297· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Provisório (07/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOUVELANDIACNPJ

PATRICIA MARIA FERREIRA

Outros

MARCOS CESAR ALVES BORGES DOS SANTOS· OAB GO 25845· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE GOUVELANDIA

Advogados

Reu:

MARCOS CESAR ALVES BORGES DOS SANTOS· OAB GO 25845· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE GOUVELANDIA

Advogados

Reu:

MARCOS CESAR ALVES BORGES DOS SANTOS· OAB GO 25845· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5739628-58.2022.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face do Município de Gouvelândia, partes devidamente qualificadas. No decorrer do feito, a parte executada informou o adimplemento da obrigação, bem como pugnou pela extinção do... (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 4.444.527,73

Autor

HERCILIO FLORIANO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS MORAIS DE FIGUEIREDOCPF

ERNANDES NUNES DA SILVACPF

EDINALDO RODRIGUES DE LIMACPF

LINO JOSE ALVESCPF

+ 22 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOSCPF

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHOCPF

Advogados

Autor:

JANIELLY NUNES E SILVA· OAB PE 31145· CPF 050.***.***-54

Autor:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Autor:

CATARINA ARAUJO DE MAGALHAES VEIGA· OAB PE 22108· CPF 038.***.***-79

Autor:

GUILHERME VEIGA CHAVES· OAB PE 21403· CPF 023.***.***-28

Autor:

CHERRYLAINE GATTAS DA SILVA· OAB PE 16914· CPF 847.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILDES JOSE DA SILVACPF

ANTONIO VIRGOLINO DE SOUZA

CESAR SILVA

CLAUDINA GOMES LOPES

DOMICIO ALVES DA SILVA

+ 22 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

GUILHERME VEIGA CHAVES· OAB PE 21403· CPF 023.***.***-28

Autor:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Autor:

CATARINA ARAUJO DE MAGALHAES VEIGA· OAB PE 22108· CPF 038.***.***-79

Autor:

JANIELLY NUNES E SILVA· OAB PE 31145· CPF 050.***.***-54

Autor:

MIRELLA ANDREA CARVALHO DOS SANTOS SILVA· OAB PE 43887· CPF 068.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VEIGA CHAVES· OAB PE 21403· CPF 023.***.***-28

Reu:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Reu:

CATARINA ARAUJO DE MAGALHAES VEIGA· OAB PE 22108· CPF 038.***.***-79

Reu:

JANIELLY NUNES E SILVA· OAB PE 31145· CPF 050.***.***-54

Reu:

MIRELLA ANDREA CARVALHO DOS SANTOS SILVA· OAB PE 43887· CPF 068.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59. (18/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GECIMAR ARAUJO DOS SANTOSCPF

ANDRECIELE ARAUJO DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO ANDRE DOS SANTOSCPF

ALTIVO ANDRE DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

JOAO ANDRE DOS SANTOSCPF

JOAQUIM ANDRE DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ANTONIO ANDRE DOS SANTOS

ANTONIO ANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE STRACK BENITES· OAB RO 7498· CPF 890.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO ANDRE DOS SANTOS

ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

JOAO ANDRE DOS SANTOS

JOAQUIM ANDRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAROLINE STRACK BENITES· OAB RO 7498· CPF 890.***.***-34

Reu:

KAROLINE STRACK BENITES· OAB RO 7498· CPF 890.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO JOSE LUCIANO ALVES

ALEXANDRE APARECIDO CARBONEZI

FRANCISCO ROSARIO

JOSE MARIA DE SOUZA SILVA

FRANCISCO VIDAL DA LUZ

+ 163 outros

Reu

GURGEL MOTORES S/A.

Advogados

Autor:

OSVALDO STEVANELLI· OAB SP 107091· CPF 028.***.***-09

Autor:

EDUARDO CABRAL RIBEIRO· OAB SP 206777· CPF 298.***.***-14

Autor:

HEITOR MARCOS VALERIO· OAB SP 106041· CPF 017.***.***-01

Autor:

OSVINO MARCUS SCAGLIA· OAB SP 244768· CPF 037.***.***-57

Autor:

ADRIANA PADOVANI MINHOLO DOS SANTOS· OAB SP 143620· CPF 177.***.***-55

Reu:

MARY IVONE VILLA REAL MARRAS· OAB SP 81502· CPF 093.***.***-70

Reu:

MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO· OAB SP 109070· CPF 071.***.***-55

Reu:

HEITOR MARCOS VALERIO· OAB SP 106041· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 52.626,85

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 52.626,85

Autor

IZAIDES BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 3.502.966,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NUTRIAVES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JULIANO DE SOUZA SILVACPF

JORGE MENDES PARULACPF

CLEBER VILLAS BOAS DE VARGASCPF

Advogados

Reu:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 120.873,04

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IRENILDA MARIA CARNEIRO RODRIGUESCPF

MARCIO CARNEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

ÁLVARO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 39413· CPF 037.***.***-54

Reu:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IRENILDA MARIA CARNEIRO RODRIGUESCPF

MARCIO CARNEIRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ÁLVARO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 39413· CPF 037.***.***-54

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ÁLVARO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 39413· CPF 037.***.***-54

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 44.327,66

Autor

MARCIA REGINA BORTOLOMEDI DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 44.327,66

Autor

MARCIA REGINA BORTOLOMEDI DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS - CNPJ: 03.133.097/0001-07 (RECORRIDO) e não-provido (10/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA BORTOLOMEDI DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000017-62.2022.8.11.0035.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS Visto. ESPÓLIO: MARCIA REGINA BORTOLOMEDI DA SILVA Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS. Em suma, o Excipiciente arguiu que houve o julgamento da ADI n. 1010527-11.2023.8.11.0000 em trâmite no Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justi... (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA BORTOLOMEDI DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Documento (12/03/2025)

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