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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 21.114,54

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196156656 (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 21.114,54

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

ELIZANGELA MARIA MUNIZ

Advogados

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 42.057,10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 42.057,10

Autor

FRANCISCO JOSE MESQUITA DE FREITAS

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

FRANCISCO JOSE MESQUITA DE FREITAS

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 4.020,35

Autor

JULIANA FELIX DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRICNPJ

Outros

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 20725· CPF 046.***.***-73

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 4.020,35

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI

Reu

JULIANA FELIX DE MATOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

21/09/2019

Valor

R$ 4.753,92

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 4.753,92

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

ANA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUESCPF

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA

FRANCISCO SOUSA SANTOS

JOAO BOSCO MARTINS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

ANA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Autor:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Autor:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Reu:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUESCPF

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA

FRANCISCO SOUSA SANTOS

JOAO BOSCO MARTINS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

ANA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Autor:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Autor:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Reu:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO PROMOVIDO(A)(S)/REU: MUNICIPIO DE IPU ATO ORDINATÓRIO Parte a ser intimada: ANDERSON HERBERT ALVES MARQUESJOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSBRUNO RAFAEL GOMES SILVAJOSELENA DOURADO ARAUJOJOAO BOSCO MARTINSFRANCISCO SOUSA SANTOSNATALIA MENDONCA PORTO SOARES Eu, servidor(a) da única vara da Comarca de Ipu- Ceará, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria do Estado do Ceará, em análise dos autos e por... (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

21/09/2019

Valor

R$ 4.753,92

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 4.753,92

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

ANTONIO DAIB PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA

FRANCISCO SOUSA SANTOS

JOAO BOSCO MARTINS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

JOSELENA DOURADO ARAUJOCPF

Reu

ESIO RIOS LOUSADA NETOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Reu:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA

FRANCISCO SOUSA SANTOS

JOAO BOSCO MARTINS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

JOSELENA DOURADO ARAUJOCPF

Reu

ESIO RIOS LOUSADA NETOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Reu:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO DAIB PEREIRA MARTINSREU: MUNICIPIO DE IPU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito.... (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/09/2019

Distribuição

08/09/2019

Valor

R$ 8.910,22

Autor

FRANCELITA BARBOSA PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

12/04/2020

Valor

R$ 8.910,22

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

FRANCELITA BARBOSA PIMENTELCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (13/10/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRO MONTEIRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE FORTIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTIM

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 22.069,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 31/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0009189-52.2014.8.06.0136 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (17/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 22.069,55

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

MARINELIO DOMINGOS MONTEIRO

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

MARINELIO DOMINGOS MONTEIRO

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINELIO DOMINGOS MONTEIROCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINELIO DOMINGOS MONTEIROCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS DA COSTA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR· OAB CE 20870· CPF 725.***.***-00

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 6.937,09

Autor

SORAYA RODRIGUES SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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