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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

240 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAMILA GARCIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONSORCIO WEST SHOPPING RIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA FERNANDES· OAB RJ 87903· CPF 596.***.***-53

Reu:

KAMILLA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 218798· CPF 157.***.***-16

Reu:

FELIPE TAYAR DUARTE DIAS· OAB RJ 223970· CPF 122.***.***-46

Reu:

JOÃO FELIPE CHACTOURA NUNES· OAB RJ 230391· CPF 170.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO WEST SHOPPING RIO

Reu

CAMILA GARCIA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DIOGO BRITO CAMARA GONCALVES

Reu:

JOAO BAPTISTA FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 20.192,02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59 (28/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· CPF 005.***.***-81

Autor:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 031.***.***-47

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 141.486,42

Autor

MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

+ 16 outros

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MT 025544

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES TAMBELINI· OAB MT 014344

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MT 025544

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES TAMBELINI· OAB MT 014344

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB MT 023473

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1027082-19.2019.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (156) Vistos etc... Trata-se de Execução de Sentença onde o valor pleiteado foi pago através da realização de depósito, tendo sido expedido alvará em favor da parte credora, conforme se verifica dos... (26/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 5.728.931,77

Autor

SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

SILAS DO NASCIMENTO - ADVOGADOSCNPJ

GERALDINO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DARLA EBERT VARGAS· OAB MT 020010· CPF 013.***.***-86

Autor:

LUANA LISBOA CANDIOTTO· OAB MT 016301· CPF 015.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO· OAB PR 032767· CPF 037.***.***-71

Autor:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS· OAB SP 358710· CPF 379.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

Reu:

SILAS DO NASCIMENTO FILHO· OAB MT 004398· CPF 221.***.***-15

Reu:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 019701· CPF 036.***.***-70

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 008948· CPF 961.***.***-91

Reu:

LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA· OAB MT 033117· CPF 051.***.***-11

Outros

DOUGLAS ANDRÉ DELAZERI· OAB MT 030648

MARCO ANTONIO R. DE OLIVEIRA· OAB MT 29790· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

GERALDINO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SILAS DO NASCIMENTO - ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DARLA EBERT VARGAS· OAB MT 020010· CPF 013.***.***-86

Autor:

LUANA LISBOA CANDIOTTO· OAB MT 016301· CPF 015.***.***-81

Autor:

MARCO ANTONIO R. DE OLIVEIRA· CPF 057.***.***-07

Autor:

DOUGLAS ANDRE DELAZERI· CPF 043.***.***-35

Reu:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 008948· CPF 961.***.***-91

Reu:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 019701· CPF 036.***.***-70

Reu:

SILAS DO NASCIMENTO FILHO· OAB MT 004398· CPF 221.***.***-15

Reu:

LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA· OAB MT 033117· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDINO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

3. SILAS DO NASCIMENTO - ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO R. DE OLIVEIRA· OAB MT 29790· CPF 057.***.***-07

Autor:

SILAS DO NASCIMENTO FILHO· OAB MT 4398· CPF 221.***.***-15

Autor:

LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA· OAB MT 33117

Autor:

LUANA LISBOA CANDIOTTO· OAB MT 16301· CPF 015.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO R. DE OLIVEIRA· OAB MT 29790· CPF 057.***.***-07

Reu:

SILAS DO NASCIMENTO FILHO· OAB MT 4398· CPF 221.***.***-15

Reu:

LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA· OAB MT 33117

Reu:

LUANA LISBOA CANDIOTTO· OAB MT 16301· CPF 015.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 19.546.182,85

Autor

SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

SILAS DO NASCIMENTO - ADVOGADOSCNPJ

GERALDINO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DARLA EBERT VARGAS· OAB MT 020010· CPF 013.***.***-86

Autor:

LUANA LISBOA CANDIOTTO· OAB MT 016301· CPF 015.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO· OAB PR 032767· CPF 037.***.***-71

Autor:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS· OAB SP 358710· CPF 379.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILAS DO NASCIMENTO FILHO· OAB MT 004398· CPF 221.***.***-15

Reu:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

Reu:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 019701· CPF 036.***.***-70

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 008948· CPF 961.***.***-91

Reu:

LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA· OAB MT 033117· CPF 051.***.***-11

Outros

DOUGLAS ANDRÉ DELAZERI· OAB MT 030648

MARCO ANTONIO R. DE OLIVEIRA· OAB MT 29790· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

GERALDINO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SILAS DO NASCIMENTO - ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DARLA EBERT VARGAS· OAB MT 020010· CPF 013.***.***-86

Autor:

LUANA LISBOA CANDIOTTO· OAB MT 016301· CPF 015.***.***-81

Autor:

MARCO ANTONIO R. DE OLIVEIRA· CPF 057.***.***-07

Autor:

DOUGLAS ANDRE DELAZERI· CPF 043.***.***-35

Reu:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 008948· CPF 961.***.***-91

Reu:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 019701· CPF 036.***.***-70

Reu:

SILAS DO NASCIMENTO FILHO· OAB MT 004398· CPF 221.***.***-15

Reu:

LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA· OAB MT 033117· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDINO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

3. SILAS DO NASCIMENTO - ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS ANDRÉ DELAZERI· OAB MT 30648· CPF 043.***.***-35

Autor:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Autor:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 7979· CPF 251.***.***-53

Autor:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Autor:

LUANA LISBOA CANDIOTTO· OAB MT 16301· CPF 015.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS ANDRÉ DELAZERI· OAB MT 30648· CPF 043.***.***-35

Reu:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Reu:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 7979· CPF 251.***.***-53

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Reu:

LUANA LISBOA CANDIOTTO· OAB MT 16301· CPF 015.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 5.251.137,62

Autor

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· CPF 005.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

INGRID PERES NOVAES DO CARMO· OAB MT 029284

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Autor:

INGRID PERES NOVAES DO CARMO· CPF 024.***.***-77

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ASSIS FILHO· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 5.251.137,62

Autor

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Autor:

KAROLINE FRANCIELE NATT· OAB MT 026375

Autor:

INGRID PERES NOVAES DO CARMO· OAB MT 029284

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Reu:

KAROLINE FRANCIELE NATT· OAB MT 026375

Reu:

INGRID PERES NOVAES DO CARMO· OAB MT 029284

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1014577-30.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (01/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REMA AUTO CAR COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

2. REMA AUTO CAR COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Autor:

GRAZIELLA PAES MAIOLINO· OAB MT 17622· CPF 033.***.***-45

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA.F DECISÃO Processo: 0018206-34.2015.8.11.0041.. PODER JUDICIÁRIO DO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: REMA AUTO CAR COMERCIAL LTDA - EPP ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, tendo a parte exequente apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Id. 237873432), nos termos do ar... (08/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Outros

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDACPF

Reu

REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDACPF

Reu

REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorena Dias Gargaglione (OAB 14629/O/MT), Yendis Rodrigues Costa (OAB 24490/MT) Processo 0828294-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Replantar Investimentos Agroflorestais Ltda - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação de p. 284. (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SUAC DA SEFAZ - MT

GERENTE DA CONTA CORRENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA PAES MAIOLINO· OAB MT 17622· CPF 033.***.***-45

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

GERENTE DA CONTA CORRENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SUAC DA SEFAZ - MT

Reu

REI TINTAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 8.149,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PACHECO E MENDONCA PACHECO LTDA - MECPF

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECOCPF

VINICIUS MENDONCA PACHECOCPF

Advogados

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UEMURA E HOSSODA LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ANALISE DA RECEITA PUBLICA SARE

GERENTE DA AGENCIA FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

GERENTE DA AGENCIA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS AO CONTRIBUINTE

GERENTE DA CONTA CORRENTE FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE ANALISE DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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