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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 74.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO: SHEILA RODRIGUES MACIEL, DOMINGOS MACIEL NETO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 37843349). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 8 de outubro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0813253-15.2018.8.15.2001 (09/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 74.500,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

SHEILA RODRIGUES MACIELCPF

DOMINGOS MACIEL NETOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15068· CPF 054.***.***-61

Reu:

BRUNA DE FREITAS MATHIESON· OAB PB 15443· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.300,00

Autor

JOANA PAULA SILVA SOUZACPF

Reu

DOMINGOS MACIEL NETOCPF

Outros

CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO· OAB PB 10647· CPF 048.***.***-27

RODRIGO LINS DE CARVALHO· OAB PB 13110· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

JOANA PAULA SILVA SOUZACPF

Reu

DOMINGOS MACIEL NETOCPF

Advogados

Autor:

CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO· OAB PB 10647· CPF 048.***.***-27

Autor:

RODRIGO LINS DE CARVALHO· OAB PB 13110· CPF 007.***.***-45

Autor:

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA· OAB PB 26219· CPF 071.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOANA PAULA SILVA SOUZACPF

Reu

DOMINGOS MACIEL NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LINS DE CARVALHO· OAB PB 13110· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

DOMINGOS MACIEL NETOCPF

Reu

EDSON SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO BATISTA GUEDES JUNIOR· OAB PB 23727· CPF 089.***.***-90

Reu:

BRUNO EDUARDO DAS FLORES OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24129· CPF 070.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOANA PAULA SILVA SOUZACPF

Reu

GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

DOMINGOS MACIEL NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LINS DE CARVALHO· OAB PB 13110· CPF 007.***.***-45

Reu:

RONALDO BATISTA GUEDES JUNIOR· OAB PB 23727· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINALDO DE MATOS FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS· CPF 112.***.***-49

Autor:

FLAVIA DE SOUSA CUNHA· CPF 890.***.***-53

Outros

FLÁVIO DE SOUSA CUNHA· OAB PI 017986

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCINALDO DE MATOS FREITASCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA DE SOUSA CUNHA· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (14/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINALDO DE MATOS FREITASCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS· CPF 112.***.***-49

Autor:

FLAVIA DE SOUSA CUNHA· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCINALDO DE MATOS FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUSA CUNHA· OAB PI 017986

Autor:

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS· OAB PI 2097· CPF 112.***.***-49

Reu:

FLÁVIO DE SOUSA CUNHA· OAB PI 017986

Reu:

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS· OAB PI 2097· CPF 112.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JOAO DOMINGOS NETOCPF

Reu

ESPOLIO DE EDSON ANGELO DA SILVA REIS

EDSON ANGELO DA SILVA REISCPF

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

LUCAS DIZ SIMOES· OAB MG 710

FABIANO MONTEIRO DE AVILA· OAB MG 556

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (04/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JOAO DOMINGOS NETOCPF

Reu

ESPOLIO DE EDSON ANGELO DA SILVA REIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDSON ANGELO DA SILVA REIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797

Reu:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648

Último movimento: Juntada de documento (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIZ SIMOES· OAB MG 710

Autor:

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797

Último movimento: Remetidos os autos (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

LUCAS DIZ SIMOES· OAB MG 710

Autor:

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797

Último movimento: Remetidos os autos (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR EDILSON OLIMPIO FERNANDES DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO DOMINGOS NETOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797

Reu:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Reu:

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINALDO DE MATOS FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS· OAB PI 2097· CPF 112.***.***-49

Autor:

FLÁVIA DE SOUSA CUNHA· OAB PI 17986· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCINALDO DE MATOS FREITASCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIA DE SOUSA CUNHA· OAB PI 17986· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (14/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINALDO DE MATOS FREITASCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS· OAB PI 2097· CPF 112.***.***-49

Autor:

FLÁVIA DE SOUSA CUNHA· OAB PI 17986· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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