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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2005

Distribuição

11/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCY DA CONCEICAO GONCALVESCPF

VALTER DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

ALEXANDRE SILVA DE FREITASCPF

JOSE CARLOS MACHARETECPF

SEBASTIAO ALVES FARIASCPF

+ 74 outros

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A.

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A

IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

PEDRINA ISABEL DA SILVA

SIMAR PEREIRA DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

Outros

MARCOS SOARES DA ROCHA· OAB RJ 130380· CPF 849.***.***-34

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

RICARDO DE CARVALHO ARAÚJO· OAB RJ 153758· CPF 687.***.***-20

AILTON ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 116652· CPF 080.***.***-32

RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES· OAB RJ 78688· CPF 001.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A.

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A

Reu

DELCY DA CONCEICAO GONCALVES

ALEXANDRE SILVA DE FREITAS

JOSE CARLOS MACHARETE

SEBASTIAO ALVES FARIAS

AMARILDO OLIVEIRA DA SILVA

+ 69 outros

Último movimento: Remessa (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE RIBEIRO DOS SANTOS FIRMIANOCPF

LUCIANO FIRMIANO FIRMINOCPF

Reu

ELIANA CARDOSO LOPES

Advogados

Autor:

DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ· OAB RJ 106150· CPF 026.***.***-86

Autor:

LEANDRO SCOTELARO SANTAREM· OAB RJ 97602· CPF 037.***.***-33

Reu:

DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ· OAB RJ 106150· CPF 026.***.***-86

Reu:

LEANDRO SCOTELARO SANTAREM· OAB RJ 97602· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 16.865,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARCOS DE MELO GOLLOCPF

JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 45.830,64

Autor

MARCOS DE MELO GOLLOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO

MARCOS DE MELO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

MARIA IRENE VASCONCELOS LOPES DA SILVA

Autor:

VINICIUS SANTANA GOMES· CPF 007.***.***-40

Autor:

JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Autor:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 038543· CPF 769.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 038543· CPF 769.***.***-82

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

MARIA IRENE VASCONCELOS LOPES DA SILVA

Reu:

VINICIUS SANTANA GOMES· CPF 007.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRENE VASCONCELOS LOPES DA SILVA

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASILCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

Autor:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) Executadas CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 269667675 e ID 269667676) no p... (25/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 16.865,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARCOS DE MELO GOLLOCPF

JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 45.830,64

Autor

MARCOS DE MELO GOLLOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO

MARCOS DE MELO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

MARIA IRENE VASCONCELOS LOPES DA SILVA

Autor:

VINICIUS SANTANA GOMES· OAB DF 27849· CPF 007.***.***-40

Autor:

JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

MARIA IRENE VASCONCELOS LOPES DA SILVA

Reu:

VINICIUS SANTANA GOMES· OAB DF 27849· CPF 007.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRENE VASCONCELOS LOPES DA SILVA

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

Autor:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRENE VASCONCELOS LOPES DA SILVA

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

Autor:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 31.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

DEJANIRA LUIZA DA SILVACPF

JOAO FIRMINOCPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FIRMINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FIRMINO

Advogados

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772

Autor:

WESLEY SOFFIETT DE SOUZA

Reu:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FIRMINO

Advogados

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772

Autor:

WESLEY SOFFIETT DE SOUZA

Reu:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

JOAO FIRMINO

DEJANIRA LUIZA DA SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FIRMINO

Advogados

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402

Reu:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

InadimplementoExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FIRMINO

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FIRMINO

Advogados

Autor:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146· CPF 117.***.***-29

Autor:

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO· OAB MG 227494

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Autor:

WESLEY SOFFIETT DE SOUZA· OAB MG 221059

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

Reu:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146· CPF 117.***.***-29

Reu:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Reu:

WESLEY SOFFIETT DE SOUZA· OAB MG 221059

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FIRMINO

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FIRMINO

Advogados

Autor:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146· CPF 117.***.***-29

Autor:

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO· OAB MG 227494

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Autor:

WESLEY SOFFIETT DE SOUZA· OAB MG 221059

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

Reu:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146· CPF 117.***.***-29

Reu:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Reu:

WESLEY SOFFIETT DE SOUZA· OAB MG 221059

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-016 PROCESSO Nº: 5004377-69.2021.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS CPF: 17.161.837/0001-15 DEJANIRA LUIZA DA SILVA CPF: 329.926.616-00... (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 95.520,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FIRMINOCPF

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FIRMINOCPF

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FIRMINOCPF

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FIRMINOCPF

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACOCNPJ

JOAO FIRMINOCPF

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACOCNPJ

JOAO FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (20/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FIRMINO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA· OAB PB 5914· CPF 504.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; incompetência) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FIRMINO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA· OAB PB 5914· CPF 504.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837917-47.2017.8.15.2001. REQUERENTE: JOAO FIRMINO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (13/02/2026)

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