JOAO PEDRO TELES — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Certidão Expedida (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 92.624.972,67

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· CPF 718.***.***-68

Autor:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Reu:

SERGIO REIS CRISPIM· CPF 530.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 436954/2026 (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 8.793.934,61

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 8.793.934,61

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

GILMAR JOSE ALMEIDACPF

WAGNER SIQUEIRA AIDARCPF

MAURICIO BITTARCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Reu:

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· CPF 374.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER SIQUEIRA AIDARCPF

Reu

2. CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (AGRAVADO)

3. GILMAR JOSE ALMEIDA (AGRAVADO)

4. WAGNER SIQUEIRA AIDAR (AGRAVADO)

5. MAURICIO BITTAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· OAB GO 11020· CPF 374.***.***-68

Autor:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Reu:

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· OAB GO 11020· CPF 374.***.***-68

Reu:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Itamar de Lima EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5232430-62.2018.8.09.0006 ANÁPOLIS EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADA: CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA: 3ª CÍVEL ([email protected]) DESPACHO Considerando a juntada da decisão do Superior... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade FiscalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER SIQUEIRA AIDARCPF

Reu

2. CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (AGRAVADO)

3. GILMAR JOSE ALMEIDA (AGRAVADO)

4. WAGNER SIQUEIRA AIDAR (AGRAVADO)

5. MAURICIO BITTAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· OAB GO 11020· CPF 374.***.***-68

Autor:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Reu:

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· OAB GO 11020· CPF 374.***.***-68

Reu:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Itamar de Lima EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5232430-62.2018.8.09.0006 ANÁPOLIS EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADA: CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA: 3ª CÍVEL ([email protected]) DESPACHO Considerando a juntada da decisão do Superior... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NACIONAL CARGAS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

Outros

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Certidão Expedida (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.003.868,95

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NACIONAL CARGAS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· CPF 718.***.***-68

Autor:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 466600/2026 (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ContratuaisRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. NACIONAL CARGAS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON GUSTAVO OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 61307

Autor:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

Autor:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Reu:

WILSON GUSTAVO OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 61307

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Reu:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

Reu:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3164521/GO (2026/0027153-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: ANAHARA DOMINGOS JUSTINO - GO037127 JOÃO PEDRO TELES OLIVEIRA - GO065315 AGRAVADO: NACIONAL CARGAS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO022011 WILSON GUSTAVO OLIVEIRA SOUSA - GO061307 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Trib... (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 12.497.794,79

Autor

FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869

Último movimento: Certidão Expedida (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 12.497.794,79

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD. (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 14.299.332,86

Autor

MATADOURO CARBOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

GUSTAVO DE SOUZA TAVARES· OAB GO 61193

Último movimento: Certidão Expedida (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 14.299.332,86

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MATADOURO CARBOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOILSON JOSE DA SILVA· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA TAVARES· OAB GO 61193

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MATADOURO CARBOL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOILSON JOSE DA SILVA· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA TAVARES· OAB GO 61193

Reu:

JOILSON JOSE DA SILVA· CPF 000.***.***-30

Reu:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA TAVARES· OAB GO 61193

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3259841/GO (2026/0185216-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: JOILSON JOSE DA SILVA - GO036801 JOÃO PEDRO TELES OLIVEIRA - GO065315 AGRAVADO: MATADOURO CARBOL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DE SOUZA TAVARES - GO061193 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2026. (20/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fazenda PúblicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MATADOURO CARBOL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOILSON JOSE DA SILVA· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA TAVARES· OAB GO 61193

Reu:

JOILSON JOSE DA SILVA· CPF 000.***.***-30

Reu:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA TAVARES· OAB GO 61193

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3259841/GO (2026/0185216-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: JOILSON JOSE DA SILVA - GO036801 JOÃO PEDRO TELES OLIVEIRA - GO065315 AGRAVADO: MATADOURO CARBOL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DE SOUZA TAVARES - GO061193 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2026. (20/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO HEIGI KOGA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA· CPF 702.***.***-57

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3088036/GO (2025/0417964-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: OSVALDO HEIGI KOGA ADVOGADO: DANIEL PUGA - GO021324 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: JOÃO PEDRO TELES OLIVEIRA - GO065315 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por OSVALDO HEIGI KOGA, em que defende a admissibilidade de recurso especial manejado contra acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... (02/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 569.349,62

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO PEDRO TELES PEIXOTO

JOAO PEDRO TELES PEIXOTOCPF

JOAO FERNANDES PEIXOTOCPF

ENISLEIDE DE FATIMA TELESCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (27/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 6... (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 811.638,16

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOAO PEDRO TELES PEIXOTO

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB GO 247319

Último movimento: Devolução da Precatória (21/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 280.250,00

Autor

TRISOLO COMéRCIO E REPRESENTAçãO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

JOAO PEDRO TELES PEIXOTO

JOAO FERNANDES PEIXOTOCPF

ENISLEIDE DE FATIMA TELES

Advogados

Autor:

ELSON FERREIRA DE SOUSA· OAB GO 17970

Último movimento: Juntada -> Petição (10/04/2026)

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