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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

950 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2776959/MA (2024/0405488-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ANTONIO SANTANA BARBOSA ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA - MA002716 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Reu:

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA· CPF 079.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (20/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE PITOMBEIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Reu:

JULIANA CORREA LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-24

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MA 024154

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2025 23:59. (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PITOMBEIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Autor:

ANDRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

IRACY MARTINS FIGUEIREDO AGUIAR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE PITOMBEIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

BERNARDO JOSE ARAUJO DOS REISCPF

WILLAME DOMINGOS PAIVA AROUCHE

RAIMUNDO NONATO ARAUJO

Advogados

Reu:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 010345· CPF 967.***.***-91

Reu:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Reu:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 019425· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO JOSE ARAUJO DOS REISCPF

RAIMUNDO NONATO ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO JOSE ARAUJO DOS REISCPF

RAIMUNDO NONATO ARAUJO

WILLAME DOMINGOS PAIVA AROUCHE

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 010345· CPF 967.***.***-91

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Autor:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 019425· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCISCO VILSON ALVES DA SILVACPF

MYLENA CONCEICAO OLIVEIRA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189929/MA (2024/0485359-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: FRANCISCO VILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CORRÉU: MYLENA CONCEICAO SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FRANCISCO VILSON ALVES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MYLENA CONCEICAO OLIVEIRA

MYLENA CONCEICAO SILVACPF

Reu

FRANCISCO VILSON ALVES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MYLENA CONCEICAO OLIVEIRA

MYLENA CONCEICAO SILVACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VILSON ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS - MACNPJ

Reu

LEANDRO ALVES PEREIRA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 010812· CPF 026.***.***-70

Outros

JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 002622· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES PEREIRA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 010812· CPF 026.***.***-70

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 002622· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS - MACNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

LEANDRO ALVES PEREIRA PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO ALVES PEREIRA PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Autor:

JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Autor:

JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 002622· CPF 088.***.***-53

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 010812· CPF 026.***.***-70

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Reu:

JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Reu:

JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 002622· CPF 088.***.***-53

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 010812· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 418.675,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· CPF 650.***.***-91

Autor:

REGINA PEREIRA CHAVES· CPF 053.***.***-40

Reu:

DAVID NEVES DOS SANTOS· CPF 493.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· CPF 618.***.***-78

Reu:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· CPF 494.***.***-30

Outros

BRENO RICHARD LIMA GOMES· OAB MA 019939

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2759355/MA (2024/0374705-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCONY DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BRENO RICHARD LIMA GOMES - MA019939 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000433842016810013220260512145029 (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 418.675,29

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID NEVES DOS SANTOS· CPF 493.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· CPF 618.***.***-78

Autor:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· CPF 494.***.***-30

Autor:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· CPF 036.***.***-26

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· CPF 650.***.***-91

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RONDINELIO DINIZCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONDINELIO DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RONDINELIO DINIZCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FRANCILENE DOS SANTOS SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCILENE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FRANCILENE DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCILENE DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

A SAUDE PUBLICA

Reu

AIRTON SOUSACPF

Advogados

Reu:

DIEGO MENEZES MIRANDA· OAB MA 010464· CPF 961.***.***-04

Reu:

PABLO MENEZES MIRANDA· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Juntada de termo (12/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES MIRANDA· OAB MA 010464· CPF 961.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006408242018810000120250213091716 (13/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES MIRANDA· OAB MA 010464· CPF 961.***.***-04

Autor:

PABLO MENEZES MIRANDA· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Juntada de alteração da unidade prisional (09/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

BRUNA ARRUDA DO CARMO ROCHACPF

PERLA ARRUDA DO CARMOCPF

Reu

SANTIVALDO DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Reu:

VICTORIA VIANA MIRANDA· CPF 059.***.***-71

Reu:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· CPF 642.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· CPF 067.***.***-90

Reu:

THAISA LORENA DA SILVA COSTA· CPF 730.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIVALDO DA SILVA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIVALDO DA SILVA ROCHACPF

Reu

BRUNA ARRUDA DO CARMO ROCHACPF

PERLA ARRUDA DO CARMOCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

VICTORIA VIANA MIRANDA

Autor:

THAISA LORENA DA SILVA COSTA· CPF 730.***.***-00

Autor:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· CPF 642.***.***-20

Autor:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/02/2025)

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