Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIERINA PIERONI ROSOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI· OAB SP 381514· CPF 370.***.***-06

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIERINA PIERONI ROSOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI· OAB SP 381514· CPF 370.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 376.978,00

Autor

CURTUME TOURO LTDACNPJ

Reu

KAPITALIS GESTAO DE ATIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Outros

VITOR MATTEUCCI IPPOLITO· OAB SP 472980· CPF 424.***.***-55

SOFIA BECKER PATRICIO LIMA· OAB SP 345328· CPF 400.***.***-23

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CURTUME TOURO LTDACNPJ

Reu

KAPITALIS GESTAO DE ATIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

SOFIA BECKER PATRICIO LIMA· CPF 400.***.***-23

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

VITOR MATTEUCCI IPPOLITO· CPF 424.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CURTUME TOURO LTDACNPJ

Reu

KAPITALIS GESTAO DE ATIVOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

LIBRA TERMINAIS 35 S/A

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Autor:

DIEGO PHILIPPE TEIXEIRA SILVA· CPF 373.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS SA

LIBRA TERMINAL 35 SA

Reu

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA

Advogados

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Reu:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Informação (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA

Reu

LIBRA TERMINAIS SA

LIBRA TERMINAL 35 SA

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 19.337,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2769885/SP (2024/0390038-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ARTECOLA QUIMICA S. A. ADVOGADOS: JAQUELINE FRANCESCHETTI - RS056212 MARCIO LOUZADA CARPENA - SP291371 AGRAVADO: DOURADO & CAMBRAIA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: RUBENS PIERONI CAMBRAIA - SP257146 VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR - SP314056 SOFIA BECKER PATRICIO LIMA - SP345328 RUY JANONI DOURADO - SP128768 MARINA XAVIER BAZILIO - SP420675 Processo distribuído pelo sistema auto... (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTECOLA QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE FRANCESCHETTI· CPF 947.***.***-20

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

VAINE JOSE CORDOVA JUNIOR· CPF 310.***.***-09

Reu:

SOFIA BECKER PATRICIO LIMA· CPF 400.***.***-23

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

MARINA XAVIER BAZILIO· CPF 428.***.***-58

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00077795/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2769885/SP (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTECOLA QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 19.337,19

Autor

DOURADO E CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ARTECOLA QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

VAINE JOSE CORDOVA JUNIOR· CPF 310.***.***-09

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/09/1997

Distribuição

23/09/1997

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA DE CAMARGO HECKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA DE CAMARGO HECK

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

LAIS MAGDALONI AGRIA· CPF 371.***.***-09

Autor:

FABIO BORTOLIN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 140226· CPF 153.***.***-35

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BENTO DE CAMARGO

Advogados

Reu:

FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BENTO DE CAMARGO

MARINA DE CAMARGO HECK

Advogados

Reu:

FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO· CPF 003.***.***-91

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

SUZANNE MESOJEDOVAS· CPF 402.***.***-07

Reu:

LAIS MAGDALONI AGRIA· CPF 371.***.***-09

Reu:

RODOLFO BUENO MARANGON· OAB SP 401822· CPF 088.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (02/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARINA DE CAMARGO HECK (EMBARGANTE)

3. BEATRIZ DE CAMARGO (INTERESSADO)

4. PEDRO BENTO DE CAMARGO (INTERESSADO)

Reu

MARINA DE CAMARGO HECKCPF

Advogados

Autor:

LAIS MAGDALONI AGRIA· OAB SP 304913

Autor:

SOFIA BECKER PATRICIO LIMA· OAB SP 345328· CPF 400.***.***-23

Autor:

KELLY VIDA LEAL· OAB SP 477921· CPF 083.***.***-42

Autor:

MICHEL GODOI BUENO· OAB SP 497517· CPF 445.***.***-55

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB SP 365891

Reu:

MICHEL GODOI BUENO· OAB SP 497517· CPF 445.***.***-55

Reu:

LAIS MAGDALONI AGRIA· OAB SP 304913

Reu:

SOFIA BECKER PATRICIO LIMA· OAB SP 345328· CPF 400.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000003-08.1997.8.26.0374 (374.01.1997.000003) - Ação Civil Pública - Flora - Marina de Camargo Heck - Vistos. Nos termos da manifestação do Representante do Ministério Público de fls. 1581/1582, remetam os autos para o arquivo (situação extinto). Intimem-se. - ADV: ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 365891/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP) (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.220.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Registrado à Presidência - Representativo da controvérsia. (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2176789822021826000020260112172146 (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

10. JEAN CARLOS SOARES LOPES (INTERESSADO)

11. JOEL LEONEL ZEFERINO (INTERESSADO)

12. JOSE PEDRO BERALDO (INTERESSADO)

13. SOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAÚJO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE FREITAS· OAB SP 385719· CPF 399.***.***-08

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

FERNANDA PEREIRA DE FREITAS· OAB SP 385719· CPF 399.***.***-08

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 505.316,00

Autor

JOSE FERREIRA MARTINSCPF

MATEUS DE CARVALHO MARTINSCPF

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINSCPF

CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIOCPF

PATRICIA DE CARVALHO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO CUISSI· OAB MT 014430· CPF 218.***.***-22

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 017252· CPF 158.***.***-44

Autor:

NEYSSA APARECIDA FILHO SACCOMAN· CPF 010.***.***-22

Reu:

DIOGO UEHBE LIMA· OAB RJ 184564· CPF 030.***.***-40

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

SUZANNE MESOJEDOVAS· OAB SP 434825· CPF 402.***.***-07

VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR· OAB SP 314056· CPF 310.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 505.316,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

Reu

PATRICIA DE CARVALHO MARTINSCPF

CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIOCPF

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINSCPF

MATEUS DE CARVALHO MARTINSCPF

JOSE FERREIRA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 505.316,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIOCPF

PATRICIA DE CARVALHO MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

PATRICIA DE CARVALHO MARTINSCPF

CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIOCPF

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINSCPF

MATEUS DE CARVALHO MARTINSCPF

JOSE FERREIRA MARTINSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

DIOGO UEHBE LIMA· OAB RJ 184564· CPF 030.***.***-40

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

VAINE JOSE CORDOVA JUNIOR· CPF 310.***.***-09

Autor:

SUZANNE MESOJEDOVAS· CPF 402.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS AUGUSTO CUISSI· OAB MT 014430· CPF 218.***.***-22

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 017252· CPF 158.***.***-44

Reu:

NEYSSA APARECIDA FILHO SACCOMAN· CPF 010.***.***-22

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CNO S.A (RECORRENTE)

Reu

2. PATRICIA DE CARVALHO MARTINS (RECORRIDO)

3. CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIO (RECORRIDO)

4. PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS (RECORRIDO)

5. MATEUS DE CARVALHO MARTINS (RECORRIDO)

6. JOSÉ FERREIRA MARTINS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR· OAB SP 314056· CPF 310.***.***-09

Autor:

LUIS AUGUSTO CUISSI· OAB MT 14430· CPF 218.***.***-22

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB RJ 71700· CPF 926.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR· OAB SP 314056· CPF 310.***.***-09

Reu:

LUIS AUGUSTO CUISSI· OAB MT 14430· CPF 218.***.***-22

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB RJ 71700· CPF 926.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 5.286.038,72

Autor

EDISON SCROBACKCPF

PAULO CESAR PAES BARRETO SCROBACKCPF

Reu

MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Reu:

BRUNA GIOVANNA LA SELVA ESTEVES· OAB SP 368079· CPF 410.***.***-10

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Outros

VITOR MATTEUCCI IPPOLITO· OAB SP 472980· CPF 424.***.***-55

RODOLFO BUENO MARANGON· OAB SP 401822· CPF 088.***.***-28

JÉSSICA SIMÕES DE TOLEDO· OAB SP 374973· CPF 415.***.***-00

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 069867· CPF 122.***.***-16

CAROLINE VALOIS SANTOS· OAB SP 407876

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON SCROBACKCPF

PAULO CESAR PAES BARRETO SCROBACKCPF

Reu

MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· CPF 305.***.***-79

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

DENISE CURY NOGUEIRA DA SILVA MARTINS· CPF 270.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

JESSICA SIMOES DE TOLEDO· CPF 415.***.***-00

Reu:

BRUNA GIOVANNA LA SELVA ESTEVES· OAB SP 368079· CPF 410.***.***-10

Reu:

RODOLFO BUENO MARANGON· OAB SP 401822· CPF 088.***.***-28

Reu:

VITOR MATTEUCCI IPPOLITO· CPF 424.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDISON SCROBACK (AGRAVANTE)

2. PAULO CESAR PAES BARRETO SCROBACK (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 069867· CPF 122.***.***-16

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Autor:

MICHEL GODOI BUENO· OAB SP 497517· CPF 445.***.***-55

Autor:

RODOLFO BUENO MARANGON· OAB SP 401822· CPF 088.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 069867· CPF 122.***.***-16

Reu:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Reu:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Reu:

MICHEL GODOI BUENO· OAB SP 497517· CPF 445.***.***-55

Reu:

RODOLFO BUENO MARANGON· OAB SP 401822· CPF 088.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 203.143,01

Autor

PITICAS FRANQUEADORA LTDA.CNPJ

Reu

PAULO UNGER IBRICPF

DANIEL UNGER IBRICPF

MONICA JUDITH UNGER IBRICPF

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

DANILO ORENGA CONCEICAO· OAB SP 315244· CPF 386.***.***-08

Outros

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956· CPF 471.***.***-85

JÚLIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

ISADORA CALIXTO VALERA BENICIO· OAB SP 369297

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI· OAB SP 146461· CPF 252.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2104628/SP (2023/0366394-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: PITICAS FRANQUEADORA LTDA ADVOGADOS: MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI - SP146461 ISADORA CALIXTO VALERA BENICIO - SP369297 RECORRIDO: PAULO UNGER IBRI RECORRIDO: DANIEL UNGER IBRI RECORRIDO: MONICA JUDITH UNGER IBRI ADVOGADOS: FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA - SP242584 JÚLIA ORLANDINI ALONSO - SP434421 PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA - SP491956 Processo distribuído pelo sist... (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PITICAS FRANQUEADORA LTDA.CNPJ

Reu

DANIEL UNGER IBRICPF

MONICA JUDITH UNGER IBRICPF

PAULO UNGER IBRICPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA JUDITH UNGER IBRICPF

DANIEL UNGER IBRICPF

PAULO UNGER IBRICPF

Reu

PITICAS FRANQUEADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Autor:

JULIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI· OAB SP 146461· CPF 252.***.***-59

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PITICAS FRANQUEADORA LTDA.CNPJ

Reu

MONICA JUDITH UNGER IBRICPF

DANIEL UNGER IBRICPF

PAULO UNGER IBRICPF

Advogados

Autor:

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI· OAB SP 146461· CPF 252.***.***-59

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

JULIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA JUDITH UNGER IBRICPF

DANIEL UNGER IBRICPF

PAULO UNGER IBRICPF

Reu

PITICAS FRANQUEADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Autor:

JULIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI· OAB SP 146461· CPF 252.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PITICAS FRANQUEADORA LTDA.CNPJ

Reu

MONICA JUDITH UNGER IBRICPF

DANIEL UNGER IBRICPF

PAULO UNGER IBRICPF

Advogados

Autor:

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI· OAB SP 146461· CPF 252.***.***-59

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

JULIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL UNGER IBRICPF

MONICA JUDITH UNGER IBRICPF

PAULO UNGER IBRICPF

Reu

PITICAS FRANQUEADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Autor:

GABRIELLA FERES DE CARVALHO· OAB SP 350971· CPF 409.***.***-06

Autor:

JULIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

Reu:

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI· OAB SP 146461· CPF 252.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 203.143,01

Autor

PAULO UNGER IBRICPF

DANIEL UNGER IBRICPF

MONICA JUDITH UNGER IBRICPF

Reu

PITICAS FRANQUEADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Autor:

JULIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

Reu:

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI· OAB SP 146461· CPF 252.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 8.852.767,66

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

SÉRGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Autor:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Outros

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

CAROLINA MOREIRA MIRANDA· OAB RJ 199673· CPF 134.***.***-65

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

MARIA SILVIA RESENDE BARROSO· OAB RJ 128896· CPF 088.***.***-84

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S.A -CPF

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Reu:

SÉRGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Reu:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal