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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ GONÇALVES DE MESQUITA· OAB MG 033269· CPF 238.***.***-91

Autor:

KELLY FLAVIANE NUNES GONÇALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Autor:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DA SILVEIRA REISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DA SILVEIRA REISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisHabeas Corpus

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON LIMAS OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WANDERSON LIMAS OLIVEIRA· OAB MG 159448· CPF 031.***.***-85

Autor:

JENNY PAULA SENA· OAB MG 199820· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ROCHACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC FRANCISCO XAVIER

PAULO OTAVIO SILVACPF

JONAS FELIPE ALVES BATISTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/05/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FELIPE ALVES BATISTACPF

PAULO OTAVIO SILVACPF

ERIC FRANCISCO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONAS FELIPE ALVES BATISTA (AGRAVANTE)

2. PAULO OTAVIO SILVA (AGRAVANTE)

3. ERIC FRANCISCO XAVIER (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC FRANCISCO XAVIER

JONAS FELIPE ALVES BATISTA

PAULO OTAVIO SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE CAMPOS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 211615/MG (2025/0051563-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: PAULO OTAVIO SILVA RECORRENTE: JONAS FELIPE ALVES BATISTA ADVOGADO: TATIANA DA SILVEIRA REIS - MG077713 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: JOAO LUCAS NOVAIS FERREIRA CORRÉU: ERIC FRANCISCO XAVIER CORRÉU: MAILSON BUENO DA COSTA CORRÉU: DAVID MOREIRA DE OLIVEIRA CORRÉU: DEISE GOMES CUSTODIO CORRÉU: RODRIGO GUIMARAES PINTO CORRÉU: GRAZIELLE ALANE GUIM... (21/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO OTAVIO SILVACPF

JONAS FELIPE ALVES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FELIPE ALVES BATISTA

PAULO OTAVIO SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE CAMPOS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FELIPE ALVES BATISTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE CAMPOS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FELIPE ALVES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DA SILVEIRA REISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212328/2025 (14/03/2025)

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