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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUCINEI ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

HAROLDO TIBERTO· OAB SP 119209· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCINEI ALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HAROLDO TIBERTO· OAB SP 119209· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCINEI ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO TIBERTO· OAB SP 119209· CPF 401.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCINEI ALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO TIBERTO· OAB SP 119209· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 9.915,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERTILIZANTES PIRATINI LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5071800432020821000120250507163358 (07/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 9.915,00

Autor

FERTILIZANTES PIRATINI LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTILIZANTES PIRATINI LTDACPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Autor:

JONATHAN ÁLEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Reu:

JONATHAN ÁLEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5071800-43.2020.8.21.0001/RS IMPETRANTE: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA ADVOGADO(A): JONATHAN ALEX KRZYZANIAK (OAB RS092898) ADVOGADO(A): ERENITA PEREIRA NUNES (OAB RS018371) IMPETRANTE: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA ADVOGADO(A): JONATHAN ALEX KRZYZANIAK (OAB RS092898) ADVOGADO(A): ERENITA PEREIRA NUNES (OAB RS018371) IMPETRANTE: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA ADVOGADO(A): JONATHAN ALEX KRZYZANIAK (OAB RS092898) ADVOGADO(A): E... (16/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 7.130.547,49

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51268684120218210001/TJRS (23/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 7.130.547,49

Autor

TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS KRONBAUER· OAB RS 082291· CPF 006.***.***-70

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 7.130.547,49

Autor

TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Autor:

EDUARDO LUIS KRONBAUER· OAB RS 082291· CPF 006.***.***-70

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5126868412021821000120250207094440 (07/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONATHAN ÁLEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Autor:

EDUARDO LUIS KRONBAUER· OAB RS 82291· CPF 006.***.***-70

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN ÁLEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Reu:

EDUARDO LUIS KRONBAUER· OAB RS 82291· CPF 006.***.***-70

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5126868-41.2021.8.21.0001/RS AUTOR: TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES ADVOGADO(A): ERENITA PEREIRA NUNES (OAB RS018371) ADVOGADO(A): Eduardo Luís Kronbauer (OAB RS082291) ADVOGADO(A): JONATHAN ALEX KRZYZANIAK (OAB RS092898) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-... (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.525.217,92

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4 (14/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.525.217,92

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BIANCHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

Reu:

EDUARDO LUIS KRONBAUER· OAB RS 082291· CPF 006.***.***-70

Reu:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos - RSPOA13 -> TRF4 (14/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.525.217,92

Autor

BIANCHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VENTANA CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONATHAN ÁLEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Autor:

FERNANDA HAUSSEN PINTO· OAB DF · CPF 881.***.***-15

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN ÁLEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Reu:

FERNANDA HAUSSEN PINTO· OAB DF · CPF 881.***.***-15

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADA: ERENITA PEREIRA NUNES (OAB/RS 18371) ADVOGADO: CELSO LUIZ BERNARDON (OAB/RS 18157) ADVOGADO: ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR (OAB/RS 70371) ADVOGADO: JONATHAN ALEX KRZYZANIAK (OAB/RS 92898) ADVOGADO: VICTOR ARNS PASSOS (OAB/RS 90751) RELATOR: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/0... (27/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Reu

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· CPF 021.***.***-28

Autor:

VICTOR ARNS PASSOS· CPF 019.***.***-07

Autor:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· CPF 000.***.***-74

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· CPF 179.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Autor:

VICTOR ARNS PASSOS· OAB RS 90751

Autor:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 70371

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Reu:

VICTOR ARNS PASSOS· OAB RS 90751

Reu:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 70371

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Reu:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7034104-38.2022.8.22.0001. APELANTES: ERENITA PEREIRA NUNES, OAB nº RS18371A, ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR, OAB nº RS70371, CELSO LUIZ BERNARDON, OAB nº RS18157, VICTOR ARNS PASSOS, OAB nº RS90751, JONATHAN ALEX KRZYZANIAK, OAB nº RS92898, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA, UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA. ADVOGADOS DOS APELADOS: ERENITA PEREIRA NUNES, OAB nº RS18371A, ALCENOR LUIZ LIG... (12/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Autor:

VICTOR ARNS PASSOS· OAB RS 90751

Autor:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 70371

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Reu:

VICTOR ARNS PASSOS· OAB RS 90751

Reu:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 70371

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Reu:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 7.130.547,49

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51268684120218210001/TJRS (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 7.130.547,49

Autor

TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUÍS KRONBAUER· OAB RS 082291· CPF 006.***.***-70

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 7.130.547,49

Autor

TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Autor:

EDUARDO LUÍS KRONBAUER· OAB RS 082291· CPF 006.***.***-70

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5126868412021821000120250207094440 (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.579.740,69

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.579.740,69

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BROTO LEGAL TOURO PASSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Reu:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Reu:

EDUARDO LUÍS KRONBAUER· OAB RS 082291· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (04/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 159.660,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50267404220238210001/TJRS (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 159.660,00

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Reu

OIMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Autor:

ANA PAULA DEZORDI· OAB RS 077818· CPF 007.***.***-09

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Reu:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56 (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 109.288,24

Autor

AGRONEGOCIOS IPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 092898· CPF 021.***.***-28

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRONEGOCIOS IPE LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE CANOAS / RS

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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