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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELERSON ANTONIO BAETA DE FREITASCPF

ECOBRAS-ENGENHARIA E CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULLIO BRAGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELERSON ANTONIO BAETA DE FREITASCPF

ECOBRAS-ENGENHARIA E CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCO TULLIO BRAGA· CPF 039.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELERSON ANTONIO BAETA DE FREITASCPF

ECOBRAS-ENGENHARIA E CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULLIO BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELERSON ANTONIO BAETA DE FREITASCPF

ECOBRAS-ENGENHARIA E CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULLIO BRAGA

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO DE MORAISCPF

RIBEIRO DE MORAIS IMOVEIS - MECNPJ

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

THALITA GOMES CARVALHO

Reu:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO DE MORAISCPF

RIBEIRO DE MORAIS IMOVEIS - MECNPJ

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THALITA GOMES CARVALHO· CPF 043.***.***-78

Reu:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO DE MORAISCPF

RIBEIRO DE MORAIS IMOVEIS - MECNPJ

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Reu:

THALITA GOMES CARVALHO

Reu:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO RIBEIRO DE MORAIS (AGRAVANTE)

2. RIBEIRO DE MORAIS IMOVEIS (AGRAVANTE)

Reu

3. ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB MG 166489· CPF 271.***.***-00

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

THALITA GOMES CARVALHO· OAB SP 258864· CPF 043.***.***-78

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB MG 166489· CPF 271.***.***-00

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

THALITA GOMES CARVALHO· OAB SP 258864· CPF 043.***.***-78

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ELIAS NEJM NETO· CPF 155.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 13.198,00

Autor

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Reu

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 077444· CPF 885.***.***-91

Autor:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO· OAB MG 107649· CPF 067.***.***-03

Autor:

WILLER LOPES BARBOSA JUNIOR· CPF 028.***.***-33

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 141001· CPF 009.***.***-11

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO· CPF 066.***.***-39

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2734813/MG (2024/0328070-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: GLASS ESQUADRIAS LTDA OUTRO NOME: CRISTAL GLASS LTDA AGRAVANTE: VIDROVALLE LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 AGRAVADO: MONIQUE TERRA E SILVA ADVOGADOS: WELINTON AUGUSTO RIBEIRO - MG077444 FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO - MG107649 ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENT... (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Reu

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 077444· CPF 885.***.***-91

Reu:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO· OAB MG 107649· CPF 067.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 141001· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 211950/2026 - AgInt (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Reu

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR

Autor:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Reu

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Reu:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Reu

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Reu

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDROVALLE LTDACNPJ

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

Reu

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 914.556,49

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPP

Reu

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPP CPF: 07.483.221/0001-07 RÉU: CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVA CPF: 31.077.013/0001-92 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5003409-37.2020.8.13.0105 CLASSE... (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVA (AGRAVANTE)

Reu

2. REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Autor:

HENRIQUE CESAR DE SOUSA· OAB MG 208089

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Reu:

HENRIQUE CESAR DE SOUSA· OAB MG 208089

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACNPJ

MARCIO MACEDO CONRADOCPF

CONSORCIO VILASA MAC PAVOTECCNPJ

VILASA CONSTRUTORA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106· CPF 082.***.***-52

Reu:

BARBARA XIMENES QUEIROGA· OAB MG 157322· CPF 111.***.***-57

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 098575· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

IANDRA FRAGA ABREU· OAB SE 013849· CPF 050.***.***-82

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 008207· CPF 051.***.***-21

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB RS 081169· CPF 005.***.***-80

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACNPJ

MARCIO MACEDO CONRADOCPF

CONSORCIO VILASA MAC PAVOTECCNPJ

VILASA CONSTRUTORA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB RS 081169· CPF 005.***.***-80

Reu:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 008207· CPF 051.***.***-21

Reu:

IANDRA FRAGA ABREU· OAB SE 013849· CPF 050.***.***-82

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 098575· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 26.500,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA· CPF 026.***.***-30

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR· CPF 056.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES· CPF 106.***.***-52

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

LEANDRO LABONIA· CPF 213.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 AGRAVANTE: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158 VIRGILIO ROSA FILHO - MG036557 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 AGRAVADO: LEONEL ALIMEN... (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos de Declaração de LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00300033/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA

Reu:

LEANDRO LABONIA

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA (EMBARGANTE)

3. DESIGN ROMERO LTDA - EPP (OUTRO NOME)

Reu

2. ROMERO LAB DESIGN LTDA (EMBARGADO)

4. BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 EMBARGADO: ROMERO LAB DESIGN LTDA OUTRO NOME: DESIGN ROMERO LTDA - EPP ADVOGADO: IDILIA MARQUES PEREIRA - SP237924 EMBARGADO: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISC... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDROVALLE LTDACNPJ

Reu

IVANHOE RODRIGUES DE FARIACPF

Outros

WANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 067380

JULIA MARIZIE DE SOUZA MACEDO· OAB MG 040793

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANHOE RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

VIDROVALLE LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO· OAB MG 13363· CPF 009.***.***-68

Autor:

GABRIELA PAULA COSTA· OAB MG 38579

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Autor:

JULIA MARIZIE DE SOUZA MACEDO· OAB MG 40793

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO· OAB MG 13363· CPF 009.***.***-68

Reu:

GABRIELA PAULA COSTA· OAB MG 38579

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Reu:

JULIA MARIZIE DE SOUZA MACEDO· OAB MG 40793

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 32ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2026 AUTOR: IVANHOE RODRIGUES DE FARIA; RÉU: VIDROVALLE LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 067380MG, Dr(a). WANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE,... (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 530.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

SIDNEI JUSTINO DOS SANTOS· OAB MG 071997· CPF 502.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Reu:

SIDNEI JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARRO

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SIDNEI JUSTINO DOS SANTOS· OAB MG 71997· CPF 502.***.***-78

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953· CPF 989.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI JUSTINO DOS SANTOS· OAB MG 71997· CPF 502.***.***-78

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953· CPF 989.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5057336-98.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CIRO AUGUSTO PICARRO CPF: 042.088.886-10 e outros LUIZ CARLOS DOS SANTOS CPF: 751.332.706-82 Intimação da parte executada para requer... (22/10/2025)

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