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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE MELO LODI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 038823· CPF 097.***.***-65

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 030937· CPF 073.***.***-00

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SIMONE DE MELO LODI

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE PONTES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

ADEILDO NUNESCPF

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETOCPF

CLARISSA DO REGO BARROS NUNESCPF

Reu

JUIZO DA 37 VARA DA SECAO JUDICIARIA DE PERNAMBUCO

Outros

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 038823· CPF 097.***.***-65

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 030937· CPF 073.***.***-00

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

DIEGO DE ALMEIDA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETOCPF

JOSE MARCOS DA SILVACPF

JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRACPF

CLARISSA DO REGO BARROS NUNESCPF

ADEILDO NUNESCPF

Reu

VARA UNICA DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 030937· CPF 073.***.***-00

Outros

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 038823· CPF 097.***.***-65

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MARCOS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 38823· CPF 097.***.***-65

Autor:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 30937· CPF 073.***.***-00

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 030937· CPF 073.***.***-00

Autor:

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 38823· CPF 097.***.***-65

Reu:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

Reu:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 30937· CPF 073.***.***-00

Reu:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 030937· CPF 073.***.***-00

Reu:

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 030937· CPF 073.***.***-00

Autor:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 038823· CPF 097.***.***-65

Autor:

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

CLARISSA DO REGO BARROS NUNESCPF

ANDRE RICARDO BARRETO DE GOISCPF

ADEILDO NUNESCPF

Reu

20 VARA CRIMINAL DE RECIFE

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 030937· CPF 073.***.***-00

Outros

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 038823· CPF 097.***.***-65

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICARDO BARRETO DE GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TrânsitoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE RICARDO BARRETO DE GOIS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 30937· CPF 073.***.***-00

Autor:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 38823· CPF 097.***.***-65

Autor:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

Autor:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 038823· CPF 097.***.***-65

Autor:

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 30937· CPF 073.***.***-00

Reu:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 38823· CPF 097.***.***-65

Reu:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

Reu:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 038823· CPF 097.***.***-65

Reu:

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 038823· CPF 097.***.***-65

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 030937· CPF 073.***.***-00

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 030937· CPF 073.***.***-00

Autor:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 038823· CPF 097.***.***-65

Autor:

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

Reu:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 030937· CPF 073.***.***-00

Reu:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 038823· CPF 097.***.***-65

Reu:

ADEILDO NUNES· OAB PE 008914· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENJAMIN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 30937· CPF 073.***.***-00

Autor:

LUCAS GONDIM CHAVES REGIS· OAB PE 52934· CPF 102.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 41893· CPF 067.***.***-92

Autor:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Reu:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 30937· CPF 073.***.***-00

Reu:

LUCAS GONDIM CHAVES REGIS· OAB PE 52934· CPF 102.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 41893· CPF 067.***.***-92

Reu:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Atos UnilateraisAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS

Reu

STUART DO REGO BARROS CARICIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

PLINIO LEITE NUNES· OAB PE 23668· CPF 038.***.***-08

Autor:

LUCAS GONDIM CHAVES REGIS· OAB PE 52934· CPF 102.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Reu:

PLINIO LEITE NUNES· OAB PE 23668· CPF 038.***.***-08

Reu:

LUCAS GONDIM CHAVES REGIS· OAB PE 52934· CPF 102.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733023-86.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS EXECUTADO: STUART DO REGO BARROS CARICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III). O exequente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas fei... (03/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS

Reu

STUART DO REGO BARROS CARICIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

PLINIO LEITE NUNES· OAB PE 23668· CPF 038.***.***-08

Autor:

LUCAS GONDIM CHAVES REGIS· OAB PE 52934· CPF 102.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Reu:

PLINIO LEITE NUNES· OAB PE 23668· CPF 038.***.***-08

Reu:

LUCAS GONDIM CHAVES REGIS· OAB PE 52934· CPF 102.***.***-42

Último movimento: Provisório (01/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DECO DF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EM APURACAO

Advogados

Reu:

CLEBER MONTEIRO FERNANDES· OAB DF 32160

Reu:

CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA· OAB DF 54372· CPF 036.***.***-05

Reu:

ELADIO BARBOSA CARNEIRO· OAB GO 15930· CPF 588.***.***-34

Reu:

ELIANE MACEDO BARRETTO CARICIO· OAB DF 10476· CPF 134.***.***-68

Reu:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA· OAB DF 32564· CPF 015.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasInquérito Policial

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

06/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO SILVA PEREIRA FILHOCPF

Reu

EM APURACAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR LEAL FARIAS· OAB AL 13799· CPF 047.***.***-69

Autor:

PLINIO LEITE NUNES· OAB PE 23668· CPF 038.***.***-08

Autor:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 2042· CPF 830.***.***-87

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO· OAB DF 19773· CPF 729.***.***-49

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 30937· CPF 073.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CESAR LEAL FARIAS· OAB AL 13799· CPF 047.***.***-69

Reu:

PLINIO LEITE NUNES· OAB PE 23668· CPF 038.***.***-08

Reu:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 2042· CPF 830.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO· OAB DF 19773· CPF 729.***.***-49

Reu:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 30937· CPF 073.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VARELA FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIANA ESTRELA TORRES· OAB PE 16197· CPF 857.***.***-34

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 30937· CPF 073.***.***-00

Autor:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES· OAB PE 38823· CPF 097.***.***-65

Autor:

ADEILDO NUNES· OAB PE 8914· CPF 053.***.***-00

Autor:

EDUARDA ESTRELA DA SILVA SANTOS· OAB BA 76271· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423292/2026 (30/04/2026)

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