JOSE ADOLFO SIMIAO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 13.373,20

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 174999087 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 13.373,20

Autor

BANCO BMG SACPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JOSE ADOLFOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

THYAGO MOREIRA ALEXANDRE IBIAPINA· CPF 020.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 13.373,20

Autor

JOSE ADOLFOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: INCONSISTENTE (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 15.549,70

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144578107 (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 15.549,70

Autor

JOSE ADOLFOCPF

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

JOSE ADOLFOCPF

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Autor:

THYAGO MOREIRA ALEXANDRE IBIAPINA· CPF 020.***.***-95

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

THYAGO MOREIRA ALEXANDRE IBIAPINA· CPF 020.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 36221645 (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 15.549,70

Autor

JOSE ADOLFOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Último movimento: Redistribuído (09/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

JOSE ADOLFO

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

THYAGO MOREIRA ALEXANDRE IBIAPINA· OAB CE 46532· CPF 020.***.***-95

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE ADOLFO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., JOSE ADOLFO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de Recursos de Apelação que visam a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE em sede de ação declaratória de nulidade/cancelamento de contrato bancário c/c indenização por danos morais e tutela de urgência, ajuizada por JOSÉ ADOLFO em face de BANCO ITAÚ CONSI... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

JOSE ADOLFO

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

THYAGO MOREIRA ALEXANDRE IBIAPINA· OAB CE 46532· CPF 020.***.***-95

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE ADOLFO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., JOSE ADOLFO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de Recursos de Apelação que visam a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE em sede de ação declaratória de nulidade/cancelamento de contrato bancário c/c indenização por danos morais e tutela de urgência, ajuizada por JOSÉ ADOLFO em face de BANCO ITAÚ CONSI... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 23.055,00

Autor

JOSE ADOLFOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184135756 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 23.055,00

Autor

JOSE ADOLFOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Último movimento: Remessa (26/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS ANGELONI FONTENELE

Reu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (19/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS ANGELONI FONTENELE

Reu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO Rua José Saraiva Sobrinho, s/n, Centro, Capistrano/CE. CEP: 62.748-000 Telefone: (85) 3108-1867 | WhatsApp Business: (85) 99400-9572 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0246927-92.2023.8.06.0001 Assunto: [Empréstimo consignado] PROMOVENTE: JOSE ADOLFO PROMOVIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico que nesta data FICA INTIMADO o advogado do Banco requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias,... (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ADOLFOCPF

Reu

BANCO BMG SACPF

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ADOLFOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

LAVINIA VITORIA BARBOSA REIS

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 23.055,00

Autor

JOSE ADOLFOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 89.467,41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIFA NEVES GENEROSOCPF

GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

JORGE ANTONIO DE SOUSACPF

LAURINDA EVA GENEROSA DA FONSECACPF

LUCIANO DE SOUSA VIANA

+ 4 outros

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

SERGIO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· CPF 049.***.***-89

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

Autor:

NOELHO ADELINO MACHADO· CPF 118.***.***-15

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· CPF 066.***.***-80

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· CPF 385.***.***-87

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANTONIO DE SOUSACPF

ELIFA NEVES GENEROSOCPF

GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

LAURINDA EVA GENEROSA DA FONSECACPF

LUCIANO DE SOUSA VIANA

+ 4 outros

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

SERGIO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS

Autor:

CLÁUDIA MÁRCIA QUINTÃO MACHADO· OAB MG 106765

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

Reu:

JOSE ADOLFO MELO

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO

Reu:

MARIANA TEODORO ALCANTARA MOREIRA

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANTONIO DE SOUSACPF

ELIFA NEVES GENEROSOCPF

GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

LUCIMAR DE SOUZA VIANACPF

MARIA JOSE DE SOUSA MERIOCPF

+ 4 outros

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

SERGIO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

Autor:

CLÁUDIA MÁRCIA QUINTÃO MACHADO· OAB MG 106765

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

Reu:

JOSE ADOLFO MELO

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURINDA EVA GENEROSA DA FONSECACPF

JORGE ANTONIO DE SOUSACPF

LUCIMAR DE SOUZA VIANACPF

GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

MARLENE DE SOUSACPF

+ 4 outros

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

SERGIO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MÁRCIA QUINTÃO MACHADO· OAB MG 106765

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS

Reu:

JOSE ADOLFO MELO

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURINDA EVA GENEROSA DA FONSECACPF

JORGE ANTONIO DE SOUSACPF

LUCIMAR DE SOUZA VIANACPF

GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

MARLENE DE SOUSACPF

+ 4 outros

Reu

SERGIO COSTA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS

Autor:

CLÁUDIA MÁRCIA QUINTÃO MACHADO· OAB MG 106765

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE ADOLFO MELO

Reu:

LONGOBARDO AFFONSO FIEL

Reu:

LORENA DA SILVA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLEISON LUCIANO QUIRINOCPF

JUSSARA MARTINS DE SOUZA

JULIO CEZAR BENICIO DA COSTACPF

DAVIDSON FERNANDO DA SILVA DE SOUZA

Advogados

Reu:

DORLLENIS HUMIA DE MENEZES· CPF 705.***.***-72

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· CPF 012.***.***-08

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· CPF 035.***.***-60

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· CPF 385.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA MARTINS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0784327052012813002420250414093657 (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUSSARA MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 97300· CPF 045.***.***-21

Autor:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 097300· CPF 045.***.***-21

Autor:

ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

BRUNA CARVALHO DE MAGALHAES· OAB MG 183724· CPF 113.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 97300· CPF 045.***.***-21

Reu:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 097300· CPF 045.***.***-21

Reu:

JENNIFER STEPHANE DE ASSIS· OAB MG 50849· CPF 138.***.***-01

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0784327-05.2012.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JUSSARA MARTINS D... (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 37.638,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

Outros

ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 084939

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DILSON AMARAL DA SILVA JÚNIORCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001401302018813047020251001115657 (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

DILSON AMARAL DA SILVA JÚNIORCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Último movimento: Juntada de documento (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Último movimento: Juntada de documento (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

DILSON AMARAL DA SILVA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

Autor:

ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 084939

Reu:

ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

Reu:

LUMENA DE BARROS RESENDE· OAB MG 40132· CPF 402.***.***-91

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 084939

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte requerida intimada acerca do despacho de ID 10605750994. (12/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA SILVA LIMACPF

Reu

DILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

Reu:

DORLLENIS HUMIA DE MENEZES· OAB MG 125593· CPF 705.***.***-72

Reu:

FRANCISCO TEIXEIRA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 210778· CPF 066.***.***-57

Reu:

MILTON ROGERIO SOARES DE AZEVEDO· OAB MG 123235· CPF 400.***.***-00

Outros

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 95

JESSICA ROBERTA DA SILVA E SILVA· OAB MG 40586· CPF 103.***.***-54

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 05/01/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Pagamento de Custas finais/recursais COMARCA DE BELO HORIZONTE PRAZO: 20 DIAS. O Dr. José Maurício Cantarino Villela, Juiz de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto presente virem ou conhecimento tiverem, que por este Juízo correm os termos da ação d (10/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 123.844,48

Autor

JOSUE EUZEBIO DA SILVACPF

NEIDA DULCE LADEIRA DE RESENDECPF

Reu

NILTON DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

Reu:

ROMULO SHOJI SASAKI· OAB MG 105778· CPF 054.***.***-90

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

Reu:

LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO· OAB MG 91499· CPF 026.***.***-45

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Outros

GUSTAVO NAPOLEON DIAS COSTA· OAB MG 165061· CPF 110.***.***-04

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS· OAB MG 90497

ATHAYDE RIBEIRO COSTA· OAB MG 96928

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA· OAB MG 149942· CPF 014.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (26/02/2026)

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