JOSE ANTONIO SCAPOLATEMPORE — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COPANORTE CONSTRUCOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. CONSTRUTORA SANESUL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME VANNUCCI AZEVEDO DIAS· OAB MG 185636· CPF 016.***.***-78

Autor:

JOSÉ MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VANNUCCI AZEVEDO DIAS· OAB MG 185636· CPF 016.***.***-78

Reu:

JOSÉ MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 35.748,83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

GRAN VIC GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WHITAKER HUDSON PYLES· OAB DF 42685· CPF 483.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORECPF

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORECPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

WHITAKER HUDSON PYLES· OAB DF 42685· CPF 483.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

WHITAKER HUDSON PYLES· OAB DF 42685· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, ressalto que a alienação fiduciária é pacto de garantia entre o adquirente de um bem móvel e o financiador do bem. É contrato de direito real, consistente na alienação da coisa, cujo domínio resolúvel e a posse indireta se transferem ao financiador (credor), em garantia do cumprimento da obrigação do adquirente (devedor) de pagar todo o valor do financiamento (art. 1.361 do Código Civil). O art. 835, do CPC, que regula a gradaçã... (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORECPF

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORECPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

WHITAKER HUDSON PYLES· OAB DF 42685· CPF 483.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

WHITAKER HUDSON PYLES· OAB DF 42685· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, ressalto que a alienação fiduciária é pacto de garantia entre o adquirente de um bem móvel e o financiador do bem. É contrato de direito real, consistente na alienação da coisa, cujo domínio resolúvel e a posse indireta se transferem ao financiador (credor), em garantia do cumprimento da obrigação do adquirente (devedor) de pagar todo o valor do financiamento (art. 1.361 do Código Civil). O art. 835, do CPC, que regula a gradaçã... (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

CELIO SIRVANO RODRIGUESCPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Reu:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918· CPF 834.***.***-20

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Outros

ADRIANO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 120676· CPF 067.***.***-90

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

RAPHAELLA MARQUES DE LIMA CLABER· OAB MG 110906· CPF 046.***.***-73

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

PEDRO SCAPOLATEMPORE NETO· OAB MG 134987· CPF 091.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 AUTOR: CÉLIO SIRVANO RODRIGUES e outros; RÉU: PREFISAN LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para que recolha a importância de R$144,32(cento e quatro reais e trinta e dois centavos) devida nos autos, no prazo de 15 dias, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito, acrescid (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 113.896,50

Autor

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 66715· CPF 219.***.***-04

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048· CPF 050.***.***-57

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA COUTO LIMA

Autor:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Autor:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFISAN LTDA

Reu

VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 66715· CPF 219.***.***-04

Autor:

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048· CPF 050.***.***-57

Autor:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 66715· CPF 219.***.***-04

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048· CPF 050.***.***-57

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5173616-21.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PREFISAN LTDA CPF: 01.127.225/0001-76 VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CPF: 04.170... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFISAN LTDA

Reu

VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 66715· CPF 219.***.***-04

Autor:

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048· CPF 050.***.***-57

Autor:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 66715· CPF 219.***.***-04

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048· CPF 050.***.***-57

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5173616-21.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PREFISAN LTDA CPF: 01.127.225/0001-76 VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CPF: 04.170... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

PREFEITO MUNICIPAL JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Advogados

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714· CPF 903.***.***-00

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA BELEM RIOS· OAB MG 86992· CPF 039.***.***-77

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

+ outros advogados do autor

Outros

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR BELIZARIO DE LACERDA DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESTER VERAS NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PREVCOM-MG

Advogados

Autor:

AROLDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA· OAB MG 113095

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

AROLDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA· OAB MG 113095

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS AMBJECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA· OAB MG 90498

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

FERNANDA MARTINELLI DINIZ CUNHA

Reu:

LUCAS PIETRO ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Advogados

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Autor:

LUCAS PIETRO ALVES· OAB MG 164166· CPF 088.***.***-67

Autor:

FERNANDA MARTINELLI DINIZ CUNHA· OAB MG 166433· CPF 112.***.***-36

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

LUCAS PIETRO ALVES· OAB MG 164166· CPF 088.***.***-67

Reu:

FERNANDA MARTINELLI DINIZ CUNHA· OAB MG 166433· CPF 112.***.***-36

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Advogados

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Autor:

LUCAS PIETRO ALVES· OAB MG 164166· CPF 088.***.***-67

Autor:

FERNANDA MARTINELLI DINIZ CUNHA· OAB MG 166433· CPF 112.***.***-36

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

LUCAS PIETRO ALVES· OAB MG 164166· CPF 088.***.***-67

Reu:

FERNANDA MARTINELLI DINIZ CUNHA· OAB MG 166433· CPF 112.***.***-36

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS CPF: 16.564.116/0001-93 RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamarandiba / Vara Única da Comarca de Itamarandiba Rua Capitão Paula, 66, Fórum Coronel Joaquim César, Centro, Itamarandiba - MG - CEP: 39670-000 PROCESSO Nº: 0027404-91.2017.8.13.03... (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA PONTALCNPJ

Reu

VILLA BELLA PONTAL INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 169009

Autor:

RODRIGO CAMPAGNANI BORGES· OAB MG 150839

Autor:

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES· OAB MG 165689

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA PONTAL

Reu

VILLA BELLA PONTAL INCORPORACOES SPE LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPAGNANI BORGES· OAB MG 150839· CPF 103.***.***-17

Autor:

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES· OAB MG 165689· CPF 104.***.***-24

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 169009· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO CAMPAGNANI BORGES· OAB MG 150839· CPF 103.***.***-17

Reu:

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES· OAB MG 165689· CPF 104.***.***-24

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 169009· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

COPASA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

+ outros advogados do autor

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO 1. Considerando a manifestação do MPMG de Id. 10670889787, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO 1. Considerando a manifestação do MPMG de Id. 10670889787, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO 1. Considerando a manifestação do MPMG de Id. 10670889787, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

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Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO 1. Considerando a manifestação do MPMG de Id. 10670889787, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30... (08/05/2026)

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