JOSE BRAZ MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 9.134,45

Autor

MARCILIO MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

JOSE BRAZ MARTINSCPF

ANACLECIA DA SILVA GERALDOCPF

Advogados

Autor:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

Autor:

MICHAEL NATHAN DA SILVA SA· OAB MG 182727· CPF 108.***.***-94

Autor:

MARCELO BORGES AQUINO· CPF 090.***.***-81

Reu:

MARIA DA PENHA FONSECA· OAB MG 25157· CPF 244.***.***-00

Reu:

MARCIA FATIMA PEREIRA· CPF 744.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471

Reu:

EMANUELLE SIMOES GUEDES· OAB MG 128597· CPF 085.***.***-36

Reu:

CRISTIANO MARCIO LUCIANO NETO· CPF 024.***.***-29

Outros

MARCIA FATIMA PEREIRA· OAB MG 75663

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANACLECIA DA SILVA GERALDOCPF

JOSE BRAZ MARTINSCPF

Reu

MARCILIO MOREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA FONSECA

Autor:

MARCIA FATIMA PEREIRA

Autor:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471

Autor:

EMANUELLE SIMOES GUEDES

Reu:

ALICE NETO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 107416

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO· OAB MG 103188

Último movimento: Transitado em Julgado (29/10/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO MOREIRA DE SOUZA

Reu

ANACLECIA DA SILVA GERALDOCPF

JOSE BRAZ MARTINS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471· CPF 012.***.***-01

Autor:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

Autor:

MARIA DA PENHA FONSECA· OAB MG 25157· CPF 244.***.***-00

Autor:

MARCELO BORGES AQUINO· OAB MG 153808· CPF 090.***.***-81

Autor:

EMANUELLE SIMOES GUEDES· OAB MG 128597· CPF 085.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471· CPF 012.***.***-01

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

Reu:

MARIA DA PENHA FONSECA· OAB MG 25157· CPF 244.***.***-00

Reu:

MARCELO BORGES AQUINO· OAB MG 153808· CPF 090.***.***-81

Reu:

EMANUELLE SIMOES GUEDES· OAB MG 128597· CPF 085.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCILIO MOREIRA DE SOUZA CPF: 994.009.366-72 RÉU: JOSE BRAZ MARTINS CPF: 747.777.266-49 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7633911-08.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tr... (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

04/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO MOREIRA DE SOUZA

Reu

ANACLECIA DA SILVA GERALDOCPF

JOSE BRAZ MARTINS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471· CPF 012.***.***-01

Autor:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

Autor:

MARIA DA PENHA FONSECA· OAB MG 25157· CPF 244.***.***-00

Autor:

MARCELO BORGES AQUINO· OAB MG 153808· CPF 090.***.***-81

Autor:

EMANUELLE SIMOES GUEDES· OAB MG 128597· CPF 085.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471· CPF 012.***.***-01

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

Reu:

MARIA DA PENHA FONSECA· OAB MG 25157· CPF 244.***.***-00

Reu:

MARCELO BORGES AQUINO· OAB MG 153808· CPF 090.***.***-81

Reu:

EMANUELLE SIMOES GUEDES· OAB MG 128597· CPF 085.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCILIO MOREIRA DE SOUZA CPF: 994.009.366-72 RÉU: JOSE BRAZ MARTINS CPF: 747.777.266-49 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7633911-08.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tr... (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUSCPF

Reu

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

Outros

RUY COSTA· OAB MG 032499

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429· CPF 015.***.***-86

MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354· CPF 038.***.***-27

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356· CPF 090.***.***-24

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUSCPF

Reu

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELARCPF

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· CPF 087.***.***-09

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· CPF 059.***.***-06

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· CPF 090.***.***-24

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· CPF 038.***.***-27

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· CPF 015.***.***-86

Reu:

RUY COSTA· CPF 147.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUSCPF

Reu

BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELARCPF

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

RUY COSTA

Reu:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUSCPF

Reu

BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELARCPF

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

RUY COSTA

Reu:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUSCPF

Reu

BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELARCPF

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ

Reu:

RUY COSTA

Reu:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUSCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELARCPF

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ

Reu:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA

Reu:

RUY COSTA

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

Reu:

LILIAN FERRACIOLI MUSA

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUS

Reu

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

RUY COSTA· OAB MG 32499· CPF 147.***.***-00

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Autor:

FRANCISCO JOSE COSTA· OAB MG 32209· CPF 088.***.***-68

Autor:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429· CPF 015.***.***-86

Autor:

MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354· CPF 038.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY COSTA· OAB MG 32499· CPF 147.***.***-00

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Reu:

FRANCISCO JOSE COSTA· OAB MG 32209· CPF 088.***.***-68

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429· CPF 015.***.***-86

Reu:

MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354· CPF 038.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista as partes sobre retorno dos autos. (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Reu:

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Autor:

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Reu:

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Autor:

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Autor:

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDESCPF

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2024 (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Usucapião ExtraordináriaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - ROSALVO DE LIMA ANTUNES, e outro(a)(s),; VANUSA SILVA MENDES; Recorrido(a)(s) - MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônic... (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - ROSALVO DE LIMA ANTUNES, e outro(a)(s),; VANUSA SILVA MENDES; Recorrido(a)(s) - MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônic... (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - ROSALVO DE LIMA ANTUNES, e outro(a)(s),; VANUSA SILVA MENDES; Recorrido(a)(s) - MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônic... (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 169.403,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACPF

Reu

VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDACPF

M.E. VALIM CPF 738.946.056-34 - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

MATEUS BORTOLINI· OAB SP 444746

Reu:

BARBARA MELISSA PINHEIRO· OAB MG 151511

Reu:

GIOVANNA DE ANDRADE RODRIGUES BRITO· OAB MG 203267

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACPF

VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDACPF

Reu

M.E. VALIM CPF 738.946.056-34 - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BORTOLINI· OAB SP 444746

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

BARBARA MELISSA PINHEIRO· OAB MG 151511

Autor:

GIOVANNA DE ANDRADE RODRIGUES BRITO· OAB MG 203267

Autor:

AMANDA COSTA DA SILVA· OAB MG 120870· CPF 073.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTUDIO A LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844· CPF 036.***.***-05

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356

Reu:

LILIAN FERRACIOLI MUSA· OAB MG 183781

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 176.394,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FLAVIO GOUVEIACPF

F.G. COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA - MECPF

Reu

F.G. COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA - MECPF

FLAVIO GOUVEIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECACPF

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZACPF

CLEBER COUTOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Reu:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEBER COUTOCPF

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZACPF

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER COUTOCPF

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZACPF

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECACPF

Advogados

Reu:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER COUTOCPF

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZACPF

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECACPF

Advogados

Reu:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEBER COUTO

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Autor:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644· CPF 973.***.***-00

Autor:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844· CPF 036.***.***-05

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644· CPF 973.***.***-00

Reu:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844· CPF 036.***.***-05

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEBER COUTO

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Autor:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644· CPF 973.***.***-00

Autor:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844· CPF 036.***.***-05

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644· CPF 973.***.***-00

Reu:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844· CPF 036.***.***-05

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLEBER COUTO; LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos ess... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 39.463,52

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário SIRLEY FERREIRA DA SILVA - CPF: 376.468.776-20 (REQUERIDO(A)) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEY FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FABIANO JERONIMOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEY FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FABIANO JERONIMOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Juntada de documento (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEY FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FABIANO JERONIMOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO JERONIMOCPF

Reu

SIRLEY FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO JERONIMO

Reu

SIRLEY FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DILCEIA ANASTACIO MAZAIA· OAB MG 197735

Autor:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA· OAB MG 108196· CPF 008.***.***-74

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

DILCEIA ANASTACIO MAZAIA· OAB MG 197735

Reu:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA· OAB MG 108196· CPF 008.***.***-74

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO JERONIMO

Reu

SIRLEY FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DILCEIA ANASTACIO MAZAIA· OAB MG 197735

Autor:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA· OAB MG 108196· CPF 008.***.***-74

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

DILCEIA ANASTACIO MAZAIA· OAB MG 197735

Reu:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA· OAB MG 108196· CPF 008.***.***-74

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5005189-57.2021.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FABIANO JERONIMO CPF: 031.242.296-22 SIRLEY FERREIRA DA SILVA CPF: 376.468.776-20 Pelo presente, intimo as partes acerca do m... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO JERONIMO

Reu

SIRLEY FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DILCEIA ANASTACIO MAZAIA· OAB MG 197735

Autor:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA· OAB MG 108196· CPF 008.***.***-74

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

DILCEIA ANASTACIO MAZAIA· OAB MG 197735

Reu:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA· OAB MG 108196· CPF 008.***.***-74

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5005189-57.2021.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FABIANO JERONIMO CPF: 031.242.296-22 SIRLEY FERREIRA DA SILVA CPF: 376.468.776-20 Pelo presente, intimo as partes acerca do m... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO JERONIMO

Reu

SIRLEY FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DILCEIA ANASTACIO MAZAIA· OAB MG 197735

Autor:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA· OAB MG 108196· CPF 008.***.***-74

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

DILCEIA ANASTACIO MAZAIA· OAB MG 197735

Reu:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA· OAB MG 108196· CPF 008.***.***-74

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5005189-57.2021.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FABIANO JERONIMO CPF: 031.242.296-22 SIRLEY FERREIRA DA SILVA CPF: 376.468.776-20 Pelo presente, intimo as partes acerca do m... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO JERONIMO

Reu

SIRLEY FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DILCEIA ANASTACIO MAZAIA· OAB MG 197735

Autor:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA· OAB MG 108196· CPF 008.***.***-74

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

DILCEIA ANASTACIO MAZAIA· OAB MG 197735

Reu:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA· OAB MG 108196· CPF 008.***.***-74

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5005189-57.2021.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FABIANO JERONIMO CPF: 031.242.296-22 SIRLEY FERREIRA DA SILVA CPF: 376.468.776-20 Pelo presente, intimo as partes acerca do m... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUSCPF

Reu

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELARCPF

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356· CPF 090.***.***-24

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354· CPF 038.***.***-27

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429· CPF 015.***.***-86

Reu:

RUY COSTA· OAB MG 32499· CPF 147.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUSCPF

Reu

BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELARCPF

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Reu:

RUY COSTA· OAB MG 32499

Reu:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA· OAB MG 165078

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUSCPF

Reu

BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELARCPF

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Reu:

RUY COSTA· OAB MG 32499

Reu:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA· OAB MG 165078

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUSCPF

Reu

BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELARCPF

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

RUY COSTA· OAB MG 32499

Reu:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA· OAB MG 165078

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUSCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GABRIEL AVELARCPF

BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELARCPF

JULIANA GABRIEL AVELARCPF

FREDERICO GABRIEL AVELARCPF

RICARDO GABRIEL AVELARCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA· OAB MG 165078

Reu:

RUY COSTA· OAB MG 32499

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354

Reu:

LILIAN FERRACIOLI MUSA· OAB MG 183781

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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