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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 1.147,09

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JOSE BUAIZ NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 180.870.448,50

Autor

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANACPF

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

F. HOFFMANN-LA ROCHE LTD

Advogados

Autor:

GUILHERME MOREIRA RODRIGUES· OAB PR 010208· CPF 322.***.***-34

Reu:

THAIS FERNANDES CHEBATT· OAB SP 287704· CPF 318.***.***-70

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS· OAB DF 065661· CPF 060.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Outros

JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 014346

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2721910/PR (2024/0298952-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA RODRIGUES - PR010208 AGRAVANTE: F HOFFMANN-LA ROCHE LTD AGRAVANTE: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295 VICENTE COELHO ARAÚJO - DF013134 JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF014346 THAIS FERNANDES CHEBATT - SP287704 ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS - DF065661 AGR... (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANACNPJ

F HOFFMANN-LA ROCHE LTD

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Reu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANACNPJ

F HOFFMANN-LA ROCHE LTD

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. F HOFFMANN-LA ROCHE LTD (AGRAVANTE)

2. PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A (AGRAVANTE)

Reu

3. INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS· OAB DF 65661· CPF 060.***.***-41

Autor:

THAIS FERNANDES CHEBATT· OAB SP 287704· CPF 318.***.***-70

Autor:

TIAGO MORENO PARANHOS· OAB DF 81761

Autor:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS· OAB DF 65661· CPF 060.***.***-41

Reu:

THAIS FERNANDES CHEBATT· OAB SP 287704· CPF 318.***.***-70

Reu:

TIAGO MORENO PARANHOS· OAB DF 81761

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2721910/PR (2024/0298952-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: F HOFFMANN-LA ROCHE LTD AGRAVANTE: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295 VICENTE COELHO ARAUJO - DF013134 JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF014346 THAIS FERNANDES CHEBATT - SP287704 ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS - DF065661 TIAGO MORENO PARANHOS - DF081761 AGRAVADO: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA ADVOGADO: GUILHERME MO... (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO

PAULA MAFRA LAVIGNECPF

Reu

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA.

Advogados

Autor:

LUANA FRANCINI FERREIRA SAMPAIO· OAB RJ 221855· CPF 140.***.***-02

Autor:

ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Autor:

SIMONE KAMENETZ· OAB RJ 63780· CPF 852.***.***-00

Autor:

ANA CLARA LEITE ALMEIDA· OAB RJ 201889· CPF 132.***.***-06

Autor:

RAFAELLA MARCOLINI· OAB RJ 119560· CPF 082.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA FRANCINI FERREIRA SAMPAIO· OAB RJ 221855· CPF 140.***.***-02

Reu:

ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Reu:

SIMONE KAMENETZ· OAB RJ 63780· CPF 852.***.***-00

Reu:

ANA CLARA LEITE ALMEIDA· OAB RJ 201889· CPF 132.***.***-06

Reu:

RAFAELLA MARCOLINI· OAB RJ 119560· CPF 082.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ID.2828 - Recolha o(a) interessado(a) custas para expedição do(s) mandado(s) de pagamento/ transferência. (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 858 - Ciência Tácita (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARCELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

DAVID STRENGER GARCIA CID· CPF 087.***.***-30

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000065212012404721620250820151629 (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARCELO LLERENACPF

IGNÁCIO ALBERTO MADEROCPF

ENRIQUE ROBERTO FARGASCPF

GUILHERMO MALBRANCPF

JOSE MARIA ISAURRALDECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 023639· CPF 224.***.***-53

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· CPF 124.***.***-63

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· CPF 314.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Reu:

VALDECIR JOSE MASCARELLO· CPF 259.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE REIS PEREIRA E SILVACPF

ANA CLAUDIA BRANDAO SANCHES

FERNANDA REIS PEREIRA E SILVACPF

Reu

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADECPF

GENOMIKA DIAGNOSTICOS S.A. - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAOCPF

IMAGEPAT - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA LTDACPF

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA BIANCO· OAB SP 235168· CPF 271.***.***-44

Autor:

LUISA POIO OLIVEIRA BARTOLOMEU· OAB SP 454293· CPF 423.***.***-07

Autor:

RUY AMARAL ANDRADE· OAB BA 30743· CPF 014.***.***-66

Autor:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Autor:

OTAVIO PALACIOS· OAB SP 114288· CPF 023.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BIANCO· OAB SP 235168· CPF 271.***.***-44

Reu:

LUISA POIO OLIVEIRA BARTOLOMEU· OAB SP 454293· CPF 423.***.***-07

Reu:

RUY AMARAL ANDRADE· OAB BA 30743· CPF 014.***.***-66

Reu:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Reu:

OTAVIO PALACIOS· OAB SP 114288· CPF 023.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 1,00

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICO E FARMACEUTICO SA

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· CPF 645.***.***-91

Reu:

NATALIA GENINA LUGERO DE ALMEIDA· CPF 342.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

24/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN INTERMEDIACAO DE BNEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839· CPF 118.***.***-22

Autor:

FRANCISCO ARANDA GABILAN· OAB SP 21494· CPF 037.***.***-91

Reu:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

Reu:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 14346· CPF 645.***.***-91

Reu:

BRUNA ANITA TERUCHKIN FELBERG· OAB SP 337758· CPF 393.***.***-24

Outros

NATHALIA PRATS ALEXANDRINO DE TOLEDO· OAB SP 358370· CPF 395.***.***-19

MICHELE SANTOS TENTOR GONZAGA· OAB SP 358349· CPF 328.***.***-35

DANIEL PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 220869· CPF 296.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPEN INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDúSTRIA DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839· CPF 118.***.***-22

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ARANDA GABILAN· OAB SP 21494· CPF 037.***.***-91

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 14346· CPF 645.***.***-91

Autor:

BRUNA ANITA TERUCHKIN FELBERG· OAB SP 337758· CPF 393.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839· CPF 118.***.***-22

Reu:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ARANDA GABILAN· OAB SP 21494· CPF 037.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 14346· CPF 645.***.***-91

Reu:

BRUNA ANITA TERUCHKIN FELBERG· OAB SP 337758· CPF 393.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0043796-66.2022.8.26.0100/SP AUTOR: ASPEN INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): FRANCISCO ARANDA GABILAN (OAB SP021494) ADVOGADO(A): JADER GARCIA DOS SANTOS (OAB SP149839) RÉU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO(A): CELSO CINTRA MORI (OAB SP023639) ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO (OAB DF014346) ADVOGADO(A): BRUNA ANITA TERUCHKIN FELBERG (OAB SP337758) DESPAC... (29/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BEADELL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO· OAB SP 173318· CPF 270.***.***-04

Reu:

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO· OAB PA 18290· CPF 959.***.***-87

Reu:

CAMILA QUINTO FERREIRA· OAB AP 1685· CPF 745.***.***-34

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB SP 70574· CPF 065.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

BEADELL BRASIL LTDACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILENA CARRASCO BASTOS· OAB SP 407646· CPF 395.***.***-84

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 14346· CPF 645.***.***-91

Autor:

JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH· OAB DF 39539· CPF 124.***.***-30

Autor:

LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA· OAB DF 12002· CPF 578.***.***-34

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

BEADELL BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

VIVIANA CHAHDA MENDES· OAB SP 259352· CPF 321.***.***-31

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS FERREIRA· OAB SP 248468· CPF 221.***.***-01

Reu:

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO· OAB PA 18290· CPF 959.***.***-87

Reu:

GABRIEL VINICIUS DIAS DE MOURA· OAB SP 305152· CPF 218.***.***-33

Reu:

NATALI FRANCINE CINELLI MOREIRA· OAB SP 302923· CPF 348.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (14/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABIMIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRICAOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Outros

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 14346· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018713-28.2009.4.01.3400. APELANTE: ABIMIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRICAO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA APELADO: ABIMIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRICAO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF00014346 FINALIDADE: intimar o destinatário das decisões exaradas nos a... (08/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

ABIMIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRICAOCNPJ

Advogados

Reu:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· CPF 043.***.***-67

Reu:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 14346· CPF 645.***.***-91

Reu:

LIVIA CALDAS BRITO· CPF 005.***.***-73

Reu:

MATHEUS DE SOUZA DEPIERI· CPF 064.***.***-06

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2022 (28/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIMIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRICAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

ABIMIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRICAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

07/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIMIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRICAO

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 14346· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIMIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRICAO

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 14346· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

12/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACRISIO SOARES MOTA

Reu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

NM ROTHSCHILD & SONS LIMITED

ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 11627· CPF 022.***.***-83

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Reu:

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA· CPF 712.***.***-00

Reu:

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 99297· CPF 025.***.***-92

Reu:

CRISTIANO CALDAS PINTO· OAB RJ 129593

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACPF

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

KPMG CONSULTING SA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ACRISIO SOARES MOTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

TORQUATO LORENA JARDIM· CPF 042.***.***-68

Autor:

GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 11627· CPF 022.***.***-83

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA· CPF 712.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 11627· CPF 022.***.***-83

Reu:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2024 (13/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2004

Distribuição

25/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRISIO SOARES MOTA

Reu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

UNIAO FEDERAL

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BANCO BRADESCO S/A

NMR CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de certidão (02/12/2021)

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