JOSE CARLOS PINHEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE CARLOS PINHEIRO

Outros

ANTONIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 8116· CPF 142.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.970,01

Autor

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 38901· CPF 057.***.***-81

Autor:

ANDERSON GIRÃO PORTELA· OAB CE 34125· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Publicado Decisão em 18/09/2025. Documento: 174095062 (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.970,01

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON GIRÃO PORTELA· OAB CE 34125· CPF 037.***.***-10

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 38901· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.970,01

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 38901· CPF 057.***.***-81

Último movimento: INCONSISTENTE (20/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Servidores InativosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PINHEIRO

Reu

ANDERSON GIRAO PORTELACPF

Advogados

Autor:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 38901· CPF 057.***.***-81

Autor:

ANDERSON GIRÃO PORTELA· OAB CE 34125· CPF 037.***.***-10

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 38901· CPF 057.***.***-81

Reu:

ANDERSON GIRÃO PORTELA· OAB CE 34125· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Confirmada (28/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PINHEIRO

Reu

ANDERSON GIRAO PORTELACPF

Advogados

Autor:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 38901· CPF 057.***.***-81

Autor:

ANDERSON GIRÃO PORTELA· OAB CE 34125· CPF 037.***.***-10

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 38901· CPF 057.***.***-81

Reu:

ANDERSON GIRÃO PORTELA· OAB CE 34125· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSÉ CARLOS PINHEIRO ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA EMENTA. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS E PENSIONISTAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL... (22/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 289.792,64

Autor

AFONSO DE MAGALHAES BRANDAOCPF

ELIZABETH BRUM AMORIMCPF

ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHOCPF

LUIZ CANFORA NETTOCPF

LUPERCIO RODRIGUES CORREIACPF

+ 14 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS· OAB DF 29778· CPF 001.***.***-09

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Reu:

KATISLAYNE DELFINO DA SILVA· CPF 032.***.***-96

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

15/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO DE MAGALHAES BRANDAOCPF

ANDREA DE FREITAS AYELLOCPF

ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHOCPF

CIBELY BAPTISTACPF

DAMIAO FRANCELINO DE SOUZA

+ 13 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Autor:

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS· OAB DF 29778· CPF 001.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Reu:

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS· OAB DF 29778· CPF 001.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AFONSO DE MAGALHAES BRANDAO, ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO, CIBELY BAPTISTA, DAMIAO FRANCELINO DE SOUZA, EDILIO BRAZ DOS SANTOS, ELIANE BAPTISTA, ELIZABETH BRUM AMORIM, JAQUELINE BAPTISTA DA COSTA, JOSE CARLOS PINHEIRO, LUIZ CANFORA NETTO, LUPERCIO RODRIGUES CORREIA, GUIOMAR PINHEIRO MARTINS, RENATO DE FREITAS AYELLO, ANDREA DE FREITAS AYELLO, SONIA MARCIA UZEL DE OLIVEIRA FREITAS, ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS, MARCELO TEIXEIRA M... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE CARLOS PINHEIRO

MARIA LUCIA SCHULTZ PINHEIRO

Reu

AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 14722· CPF 094.***.***-97

Reu:

LUIZ NUNES GONCALVES· OAB ES 14988· CPF 044.***.***-54

Reu:

AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR· OAB ES 3310· CPF 526.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaUsucapião

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PINHEIRO

MARIA LUCIA SCHULTZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 14722· CPF 094.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCIA SCHULTZ PINHEIRO, JOSE CARLOS PINHEIRO REQUERIDO: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE OLIVEIRA SANTOS - ES14722 Advogados do(a) REQUERIDO: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR - ES3310, LUIZ NUNES GONCALVES - ES14988 DECISÃO (serve este ato como mandado/ofício/carta) Tendo em vista a certidão de id 67994825, SUSPENDO o trâmite processual do presente, nos moldes do art. 313, I, do CPC.... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PINHEIRO

MARIA LUCIA SCHULTZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 14722· CPF 094.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCIA SCHULTZ PINHEIRO, JOSE CARLOS PINHEIRO REQUERIDO: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE OLIVEIRA SANTOS - ES14722 Advogados do(a) REQUERIDO: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR - ES3310, LUIZ NUNES GONCALVES - ES14988 DECISÃO (serve este ato como mandado/ofício/carta) Tendo em vista a certidão de id 67994825, SUSPENDO o trâmite processual do presente, nos moldes do art. 313, I, do CPC.... (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MAGNO FRANCA COSTACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SILVESTRE DA CUNHACPF

MARIA DE FATIMA SILVESTRE DA CUNHA

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA SOUSA DE CARVALHO NUNES· OAB MA 11829· CPF 807.***.***-78

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SILVESTRE DA CUNHA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CARLOS MAGNO FRANCA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 42.076,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 44.309,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicação 05/05/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

JOSE CARLOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Autor:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

Autor:

THAIS SANTOS SETTE CAMARA MOREIRA· OAB MG 129940

Autor:

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL DE JESUS· OAB MG 129513

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Reu:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

Reu:

THAIS SANTOS SETTE CAMARA MOREIRA· OAB MG 129940

Reu:

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL DE JESUS· OAB MG 129513

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Moacyr Lobato Publicação em 05/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de ju... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

JOSE CARLOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Autor:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

Autor:

THAIS SANTOS SETTE CAMARA MOREIRA· OAB MG 129940

Autor:

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL DE JESUS· OAB MG 129513

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Reu:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

Reu:

THAIS SANTOS SETTE CAMARA MOREIRA· OAB MG 129940

Reu:

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL DE JESUS· OAB MG 129513

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Moacyr Lobato Publicação em 05/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de ju... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Contratos BancáriosProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

30/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

JOSE CARLOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Autor:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

Autor:

THAIS SANTOS SETTE CAMARA MOREIRA· OAB MG 129940

Autor:

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL DE JESUS· OAB MG 129513

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Reu:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

Reu:

THAIS SANTOS SETTE CAMARA MOREIRA· OAB MG 129940

Reu:

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL DE JESUS· OAB MG 129513

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Moacyr Lobato Publicação em 05/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de ju... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.078,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Carlos Pinheiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0802052-75.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.078,20

Autor

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394222/2026 (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.078,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS PINHEIRO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Pinheiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802052-75.2023.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): (13/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS PINHEIRO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Pinheiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802052-75.2023.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): (13/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOAO EUGENIO DOS SANTOSCPF

Reu

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EUGENIO DOS SANTOS

Reu

JOSE CARLOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

THOMAZ RIBEIRO GOULART DE ANDRADE· OAB MT 26705· CPF 053.***.***-57

Autor:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 7868· CPF 640.***.***-72

Autor:

IANKA PEZARICO GIACOMELLI· OAB MT 26752· CPF 059.***.***-11

Autor:

ESTELA TIBOLA DE SOUZA· OAB MT 31566· CPF 050.***.***-38

Autor:

EDUARDO CANDIDO DA SILVA· OAB MT 25980· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ RIBEIRO GOULART DE ANDRADE· OAB MT 26705· CPF 053.***.***-57

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 7868· CPF 640.***.***-72

Reu:

IANKA PEZARICO GIACOMELLI· OAB MT 26752· CPF 059.***.***-11

Reu:

ESTELA TIBOLA DE SOUZA· OAB MT 31566· CPF 050.***.***-38

Reu:

EDUARDO CANDIDO DA SILVA· OAB MT 25980· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Considerando que a pesquisa SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD / SERASAJUD e ASSEMELHADOS, fica condicionada à a efetivação do recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.077, de 10 de Janeiro de 2020, impulsiono os autos para intimar a parte requerente para proceder o seu recolhimento no prazo legal. Sorriso/MT, 12 de maio de 2026. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EUGENIO DOS SANTOS

Reu

JOSE CARLOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

THOMAZ RIBEIRO GOULART DE ANDRADE· OAB MT 26705· CPF 053.***.***-57

Autor:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 7868· CPF 640.***.***-72

Autor:

IANKA PEZARICO GIACOMELLI· OAB MT 26752· CPF 059.***.***-11

Autor:

ESTELA TIBOLA DE SOUZA· OAB MT 31566· CPF 050.***.***-38

Autor:

EDUARDO CANDIDO DA SILVA· OAB MT 25980· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ RIBEIRO GOULART DE ANDRADE· OAB MT 26705· CPF 053.***.***-57

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 7868· CPF 640.***.***-72

Reu:

IANKA PEZARICO GIACOMELLI· OAB MT 26752· CPF 059.***.***-11

Reu:

ESTELA TIBOLA DE SOUZA· OAB MT 31566· CPF 050.***.***-38

Reu:

EDUARDO CANDIDO DA SILVA· OAB MT 25980· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Considerando que a pesquisa SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD / SERASAJUD e ASSEMELHADOS, fica condicionada à a efetivação do recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.077, de 10 de Janeiro de 2020, impulsiono os autos para intimar a parte requerente para proceder o seu recolhimento no prazo legal. Sorriso/MT, 12 de maio de 2026. (13/05/2026)

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