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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE JAIR DAMACENO JUNIORCPF

ALEXSANDRO PRESTES WILKE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 061443· CPF 087.***.***-43

Reu:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO PRESTES WILKE DE ANDRADECPF

JOSE JAIR DAMACENO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2025 a decisão de fls. 1719/1729, em relação ao recorrente ALEXSANDRO PRESTES WILKE DE ANDRADE (14/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO PRESTES WILKE DE ANDRADECPF

JOSE JAIR DAMACENO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 061443· CPF 087.***.***-43

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (26/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE JAIR DAMACENO JUNIOR (RECORRENTE)

3. ALEXSANDRO PRESTES WILKE DE ANDRADE (INTERESSADO)

Reu

JOSE JAIR DAMACENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 061443· CPF 087.***.***-43

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 061443· CPF 087.***.***-43

Reu:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005913-90.2023.8.24.0012/SC ACUSADO: JOSE JAIR DAMACENO JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS (OAB SC061443) ADVOGADO(A): CLODOALDO JOSE CASARA (OAB SC037681) DESPACHO/DECISÃO R.h. Considerando que não há notícias de descumprimento das medidas cautelares impostas, AUTORIZO o acusado José Jair Damaceno Junior a se ausentar da Comarca para viajar até a cidade de São Francisco do Sul/SC no dia 12/07/... (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO JOSE CASARACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MÁRCIA HELENA DA SILVA· OAB SC 024823· CPF 004.***.***-80

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO JOSE CASARACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO JOSE CASARACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAURICIO LOPESCPF

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS CHINATOCPF

IRAN RIBEIRO DE SOUZA PEPESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ÉDSON DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 009078· CPF 569.***.***-00

Reu:

ELAINE CAROLINE MASNIK· CPF 053.***.***-42

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/07/2024 08:00. Refer. Evento 252 (18/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN RIBEIRO DE SOUZA PEPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS CHINATOCPF

IRAN RIBEIRO DE SOUZA PEPESCPF

MAURICIO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRAN RIBEIRO DE SOUZA PEPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Autor:

ÉDSON DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 009078· CPF 569.***.***-00

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

ÉDSON DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 009078· CPF 569.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ERICA DE JESUS CASSIANOCPF

VILSON PEREIRA DE SOUZACPF

JEFERSON VOJCIECHOVSKI DA SILVACPF

JULIO CESAR MORAES PADILHACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

BRUNA RIBEIRO ALVES FERENC· CPF 100.***.***-40

Reu:

WAGNER BOSCATTO· OAB SC 039933· CPF 046.***.***-41

Reu:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Reu:

LEDA MARIZA ALVES BIASI· OAB SC 043360· CPF 790.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023361-75.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON PEREIRA DE SOUZACPF

JULIO CESAR MORAES PADILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001710472017824002420250815130528 (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MORAES PADILHACPF

VILSON PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA· OAB SC 059893· CPF 093.***.***-47

Autor:

LEDA MARIZA ALVES BIASI· OAB SC 043360· CPF 790.***.***-00

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Autor:

WAGNER BOSCATTO· OAB SC 039933· CPF 046.***.***-41

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO MAXUEL PIRES PRESTES (AGRAVANTE)

2. IVONEI CHAVES (AGRAVANTE)

4. RONALDO LEMOS (INTERESSADO)

Reu

RONALDO LEMOS

Advogados

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 37681· CPF 646.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Reu:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 37681· CPF 646.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006035-40.2022.8.24.0012/SC (originário: processo nº 50060146420228240012/SC) RELATOR: PAULO HENRIQUE ALEIXO RÉU: RONALDO LEMOS ADVOGADO(A): CLODOALDO JOSE CASARA (OAB SC037681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 08/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALISSON KATRIEL RIBEIRO (AGRAVANTE)

2. ANDERSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. ELISANDRO ALVES MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO COPELLI· OAB SC 049542· CPF 017.***.***-71

Reu:

GLAUCO PIVA· OAB SC 26021· CPF 040.***.***-95

Reu:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 37681· CPF 646.***.***-53

Reu:

VALCIR JOSE CRESTANI· OAB SC 54613· CPF 812.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO COPELLI· OAB SC 49542· CPF 017.***.***-71

Reu:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (17/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLODOALDO JOSE CASARA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Reu:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLODOALDO JOSE CASARA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Reu:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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