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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVARISTO MARTINS LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI· OAB RS 026853· CPF 462.***.***-30

Reu:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI· OAB RS 026853· CPF 462.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos dos benefíciosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVARISTO MARTINS LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI· OAB RS 026853· CPF 462.***.***-30

Reu:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI· OAB RS 026853· CPF 462.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA DE CULTIVO INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

L. L. ADMINSTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA PENHACPF

VARNEI PENHACPF

+ 2 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MACHADO - MG

JUIZO DE DIREITO DA 35A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 083757· CPF 998.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

Autor:

LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA· OAB SP 311025· CPF 323.***.***-77

Autor:

RAFAEL SHINHITI KATO· OAB MG 152210· CPF 080.***.***-55

Autor:

JULIA MOLNAR TERENNA· OAB SP 454881· CPF 433.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 487976· CPF 050.***.***-00

BÁRBARA SPOHR GONÇALVES· OAB SP 452316· CPF 154.***.***-96

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA DE CULTIVO INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

L. L. ADMINSTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA PENHACPF

VARNEI PENHACPF

+ 2 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 21A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SP

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MACHADO - MG

Advogados

Autor:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 083757· CPF 998.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

Autor:

RAFAEL SHINHITI KATO· OAB MG 152210· CPF 080.***.***-55

Outros

MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 487976· CPF 050.***.***-00

BÁRBARA SPOHR GONÇALVES· OAB SP 452316· CPF 154.***.***-96

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SAFRA S A (AGRAVANTE)

Reu

10. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE MACHADO - MG (SUSCITADO)

2. TERRA DE CULTIVO INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. L. L. ADMINSTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (AGRAVADO)

5. LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA PENHA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 487976· CPF 050.***.***-00

Autor:

BÁRBARA SPOHR GONÇALVES· OAB SP 452316· CPF 154.***.***-96

Autor:

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

Autor:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757· CPF 998.***.***-53

Autor:

RAFAEL SHINHITI KATO· OAB SP 318134· CPF 080.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 487976· CPF 050.***.***-00

Reu:

BÁRBARA SPOHR GONÇALVES· OAB SP 452316· CPF 154.***.***-96

Reu:

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

Reu:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757· CPF 998.***.***-53

Reu:

RAFAEL SHINHITI KATO· OAB SP 318134· CPF 080.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L. L. ADMINSTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

ASSOCIACAO AMBIENTAL CULTIVARCNPJ

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA PENHACPF

VARNEI PENHACPF

KATIA BOTAZINI ANDRADE PENHACPF

+ 1 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MACHADO - MG

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 083757· CPF 998.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

Autor:

LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA· OAB SP 311025· CPF 323.***.***-77

Autor:

RAFAEL SHINHITI KATO· OAB MG 152210· CPF 080.***.***-55

Autor:

JULIA MOLNAR TERENNA· OAB SP 454881· CPF 433.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 487976· CPF 050.***.***-00

BÁRBARA SPOHR GONÇALVES· OAB SP 452316· CPF 154.***.***-96

RODRIGO ROCHA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 174941

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDACNPJ

Reu

CELIO BRAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Autor:

STELA CARMELITA DE OLIVEIRA

Autor:

MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

DAYANE CRISTINA DA COSTA SOUZA

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDACNPJ

Reu

CELIO BRAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 076880

Autor:

DAYANE CRISTINA DA COSTA SOUZA

Autor:

SHEILA CRISTINA DUARTE COSTA

Autor:

TAMARA CALIXTO BENTO

Autor:

MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDACNPJ

Reu

CELIO BRAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 076880

Autor:

SHEILA CRISTINA DUARTE COSTA

Autor:

TAMARA CALIXTO BENTO

Autor:

MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

STELA CARMELITA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDACNPJ

Reu

CELIO BRAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAYANE CRISTINA DA COSTA SOUZA

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Autor:

MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

STELA CARMELITA DE OLIVEIRA

Autor:

ERICA MARQUES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDACPF

Reu

2. CELIO BRAZ DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHEILA CRISTINA DUARTE COSTA· OAB MG 79076· CPF 027.***.***-46

Autor:

TAMARA CALIXTO BENTO· OAB SP 438062

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Autor:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757· CPF 998.***.***-53

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILA CRISTINA DUARTE COSTA· OAB MG 79076· CPF 027.***.***-46

Reu:

TAMARA CALIXTO BENTO· OAB SP 438062

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Reu:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757· CPF 998.***.***-53

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDA CPF: 24.896.409/0001-04 RÉU: CELIO BRAZ DOS SANTOS CPF: 167.593.908-06 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCE... (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDILSON AMARAL DOS ANJOSCPF

LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO SEIXAS DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA DE JESUS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS· OAB MG 71328· CPF 782.***.***-91

Reu:

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB MG 114580· CPF 929.***.***-91

Reu:

NAYARA MARIA DE ALMEIDA BARROS· OAB MG 150616· CPF 105.***.***-30

Reu:

EDSON GONCALVES TENORIO FILHO· OAB MG 98610· CPF 261.***.***-00

Reu:

ANDREA LUCIA PORTELA· OAB MG 175246· CPF 012.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO MONTEIRO PÔRTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PEDRO BATISTA FILHOCPF

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Autor:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757· CPF 998.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

MARCELA RUIZ DE NEGREIROS GUIMARAES· CPF 074.***.***-79

Reu:

ABRAHÃO ISSA NETO· OAB SP 83286· CPF 050.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

PEDRO BATISTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Reu:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608

Reu:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757

Último movimento: Transitado em Julgado (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BATISTA FILHOCPF

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757

Autor:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (20/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 824.446,24

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA IZACPF

DIRCI DE OLVEIRA IZACPF

DOUGLAS DE OLIVEIRA IZACPF

ANDRESA BONACINI CHERAIMCPF

Advogados

Autor:

JEAN FELIPE DA COSTA MORAIS· OAB MG 123739· CPF 073.***.***-79

Autor:

KENIO SILVA ALVES· OAB MG 87670· CPF 001.***.***-21

Autor:

LORENA RESENDE DOS SANTOS ANJO· OAB MG 101835· CPF 014.***.***-76

Autor:

SIMONE TIAGO BRAGA CABRAL· CPF 063.***.***-08

Autor:

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094· CPF 070.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA CARMELITA DE OLIVEIRA· OAB MG 180978· CPF 012.***.***-78

Reu:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Reu:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757· CPF 998.***.***-53

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152· CPF 114.***.***-79

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE TIAGO BRAGA· OAB MG 160577

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 12.214,26

Autor

COOPERATIVA DOS RURALISTAS DE ALPINOPOLIS LIMITADACNPJ

Reu

LUCIO SOUSA DIASCPF

Advogados

Autor:

JULGACY JOSE GONCALVES· OAB MG 93576· CPF 033.***.***-32

Autor:

THALES DE PADUA QUEIROZ· OAB MG 97233· CPF 037.***.***-65

Autor:

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 89215· CPF 949.***.***-91

Autor:

DONIZETE DOS REIS DA CRUZ· OAB MG 87195· CPF 007.***.***-20

Autor:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757· CPF 998.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO SIMONCELLI· OAB MG 105659· CPF 960.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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