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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

LOURENCO INACIO TEIXEIRACPF

Reu

STEPHANO PICCIN SALLES DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Outros

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105979· CPF 046.***.***-80

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

NATALIA FERNANDES LIMA· OAB CE 046158

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA· OAB CE 030612· CPF 010.***.***-39

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 025238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836362/MG (2024/0483297-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ARQ INCORPORACOES LTDA OUTRO NOME: STEPHANO PICCIN SALLES DE OLIVEIRA EIRELI ADVOGADOS: JOSE TELES BEZERRA JUNIOR - CE025238 FABIO EDUARDO SOUSA COSTA - CE030612 NATALIA FERNANDES LIMA - CE046158 AGRAVADO: LOURENCO INACIO TEIXEIRA ADVOGADOS: FLAVIO MACIEL RODRIGUES - MG119499 FERNANDA RODRIGUES DA SILVA CERNICHIARO - MG105979 INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS Processo distribuído pe... (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 168.000,00

Autor

STEPHANO PICCIN SALLES DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

LOURENCO INACIO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· CPF 076.***.***-02

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANO PICCIN SALLES DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

LOURENCO INACIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

TELES JUNIOR

Autor:

CLAUDIA PIMENTEL

Autor:

MARCELLE JUNQUEIRA RODRIGUEZ VILLAMARIM CABIZUCA

Autor:

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANO PICCIN SALLES DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

LOURENCO INACIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PIMENTEL

Autor:

TELES JUNIOR

Autor:

MARCELLE JUNQUEIRA RODRIGUEZ VILLAMARIM CABIZUCA

Autor:

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANO PICCIN SALLES DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

LOURENCO INACIO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· CPF 076.***.***-02

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANO PICCIN SALLES DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

LOURENCO INACIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLE JUNQUEIRA RODRIGUEZ VILLAMARIM CABIZUCA

Autor:

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA

Autor:

CLAUDIA PIMENTEL

Autor:

TELES JUNIOR

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANO PICCIN SALLES DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

LOURENCO INACIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PIMENTEL

Autor:

MARCELLE JUNQUEIRA RODRIGUEZ VILLAMARIM CABIZUCA

Autor:

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANO PICCIN SALLES DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

LOURENCO INACIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PIMENTEL

Autor:

MARCELLE JUNQUEIRA RODRIGUEZ VILLAMARIM CABIZUCA

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANO PICCIN SALLES DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

LOURENCO INACIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLE JUNQUEIRA RODRIGUEZ VILLAMARIM CABIZUCA

Autor:

CLAUDIA PIMENTEL

Autor:

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA

Autor:

TELES JUNIOR

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARQ INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LOURENCO INACIO TEIXEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Autor:

NATALIA FERNANDES LIMA· OAB CE 46158· CPF 605.***.***-62

Autor:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105979· CPF 046.***.***-80

Autor:

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA· OAB CE 30612· CPF 010.***.***-39

Autor:

JOSÉ TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Reu:

NATALIA FERNANDES LIMA· OAB CE 46158· CPF 605.***.***-62

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105979· CPF 046.***.***-80

Reu:

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA· OAB CE 30612· CPF 010.***.***-39

Reu:

JOSÉ TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 52.855,00

Autor

FLAVIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

DORALDO NASSAR JUNIOR

Outros

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105979· CPF 046.***.***-80

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORALDO NASSAR JúNIORCPF

Reu

FLAVIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· CPF 294.***.***-30

Autor:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· CPF 076.***.***-02

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 52.855,00

Autor

DORALDO NASSAR JUNIOR

Reu

FLAVIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Autor:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

Autor:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· CPF 294.***.***-30

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· CPF 046.***.***-80

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· CPF 076.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Erro MédicoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

Reu

ELISIO ROLASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105979· CPF 046.***.***-80

Autor:

FELIPE DE SOUZA LABREGO CARNEIRO· OAB MG 147937· CPF 105.***.***-00

Autor:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105979· CPF 046.***.***-80

Reu:

FELIPE DE SOUZA LABREGO CARNEIRO· OAB MG 147937· CPF 105.***.***-00

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica as partes intimadas acerca da devolução dos mandados em ID10709706869 e ID10709713592. (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGÉRIO ARTHUR TIBÚRCIO MOTACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 14:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço. (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 11.458,33

Autor

BERNARDETE SOARESCPF

RONALDO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

RITA DE CASSIA SOARESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Autor:

LEATRIZ PEREIRA FERREIRA BUSTAMANTE· OAB MG 49483· CPF 495.***.***-20

Reu:

CORNELIO JOSE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 53354· CPF 566.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Reu:

THAIS DE MORAIS PALMA· OAB MG 194983· CPF 128.***.***-40

Reu:

THAYNARA MARTINELLI MACIEL· OAB MG 167113· CPF 102.***.***-05

Outros

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Juntada de documento (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Advogados

Autor:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Advogados

Autor:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE POUSO ALTO CPF: 18.667.212/0001-92 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5002004-87.2018.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Saneamento] Cuida-... (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2003

Distribuição

06/06/2003

Valor

R$ 13.060,00

Autor

FELLIPE ARTHUR CORREA TIBURCIO MOTA LTDACNPJ

JOAQUIM LUIZ DA SILVACPF

RICARDO VINICIUS DANTAS

DERMIVALDO COLLINETTCPF

Reu

FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE RIBEIROCPF

JOSE LUCYR DE CASTRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Autor:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105979· CPF 046.***.***-80

Autor:

DERMIVALDO COLLINETT· OAB MG 71842· CPF 990.***.***-53

Reu:

DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO JORIO· OAB MG 146133· CPF 662.***.***-10

Reu:

MIRIAM SENISE LISBOA· OAB MG 92992· CPF 532.***.***-00

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 047.***.***-70

Reu:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Outros

LUIZ ANTONIO MIRA· OAB MG 50298· CPF 088.***.***-72

CHARLES HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 101956· CPF 040.***.***-81

CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 60620

TALUSIO JOSE MACIEL· OAB RJ 6042

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA GONCALVES DAVICPF

WALDIR DAVI COSTACPF

Reu

FLAVIO MACIEL RODRIGUESCPF

LUIZ ANTONIO MIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA GONCALVES DAVICPF

WALDIR DAVI COSTACPF

Reu

FLAVIO MACIEL RODRIGUESCPF

LUIZ ANTONIO MIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH GONCALVES DAVI BANDEIRA DE MELLO· OAB MG 202641

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105979

Reu:

DANILLA POETA MIRA· OAB MG 94366

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA GONCALVES DAVICPF

WALDIR DAVI COSTACPF

Reu

FLAVIO MACIEL RODRIGUESCPF

LUIZ ANTONIO MIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH GONCALVES DAVI BANDEIRA DE MELLO· OAB MG 202641

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105979

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499

Reu:

DANILLA POETA MIRA· OAB MG 94366

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA GONCALVES DAVICPF

WALDIR DAVI COSTACPF

Reu

FLAVIO MACIEL RODRIGUESCPF

LUIZ ANTONIO MIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH GONCALVES DAVI BANDEIRA DE MELLO· OAB MG 202641

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105979

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499

Reu:

DANILLA POETA MIRA· OAB MG 94366

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO MIRACPF

FLAVIO MACIEL RODRIGUESCPF

Reu

WALDIR DAVI COSTACPF

HELENA GONCALVES DAVICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499

Autor:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105979

Autor:

DANILLA POETA MIRA· OAB MG 94366

Reu:

DEBORAH GONCALVES DAVI BANDEIRA DE MELLO· OAB MG 202641

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL JUNQUEIRA CARNEIROCPF

Reu

JOSE JUNQUEIRA CARNEIROCPF

Outros

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

ADRIANO CLIMERIO SYDNEY FILHO· OAB MG 58309

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA CERNICHIARO· OAB MG 105979· CPF 046.***.***-80

DENIS FRANCISCO NOVAIS· OAB SP 334519· CPF 213.***.***-71

THAYNARA MARTINELLI MACIEL· OAB MG 167113· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL JUNQUEIRA CARNEIROCPF

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ JUNQUEIRA CARNEIRO

Advogados

Autor:

THAYNARA MARTINELLI MACIEL· OAB MG 167113· CPF 102.***.***-05

Autor:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Autor:

ADRIANO CLIMERIO SYDNEY FILHO· OAB MG 58309

Autor:

DENIS FRANCISCO NOVAIS· OAB SP 334519· CPF 213.***.***-71

Autor:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA CERNICHIARO· OAB MG 105979· CPF 046.***.***-80

Reu:

THAYNARA MARTINELLI MACIEL· OAB MG 167113· CPF 102.***.***-05

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Reu:

ADRIANO CLIMERIO SYDNEY FILHO· OAB MG 58309

Reu:

DENIS FRANCISCO NOVAIS· OAB SP 334519· CPF 213.***.***-71

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA CERNICHIARO· OAB MG 105979· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Definitivo (19/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 2.444,80

Autor

LUIZ ANTONIO MIRACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO MIRA· OAB MG 50298· CPF 088.***.***-72

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EMBARGANTE: LUIZ ANTÔNIO MIRA; EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ ANTONIO MIRA, JULIANE GARCIA DE ABREU, WILLIAN FERNANDO DE FREITAS, GUILHERME ABREU MEZZETTI, FLAVIO MACIEL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos exped... (03/04/2023)

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