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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 15.551,91

Autor

JOSE GARCIA DE MATOSCPF

Reu

ROGERIO SOARES TEIXEIRACPF

Outros

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 8.592,52

Autor

BRUNO SOARES FIGUEIREDOCPF

HESIO MOREIRA FILHOCPF

KENNEDY WINGLEY BOY

Reu

JOSE GARCIA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

HESIO MOREIRA FILHO· OAB PA 13853· CPF 737.***.***-20

Autor:

BRUNO SOARES FIGUEIREDO· OAB PA 16777· CPF 903.***.***-06

Reu:

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLINGTON DA CRUZ MANOCPF

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUIS CARLOS MENDES PINTO

JOSE GARCIA DE MATOS

LUIZ CARLOS MENDES PINTOCPF

JOSE GARCIA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Reu:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Reu:

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLINGTON DA CRUZ MANOCPF

Advogados

Reu:

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Reu:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

06/11/2006

Valor

R$ 10.968,29

Autor

GARCEZ COMERCIO LTDACNPJ

JOSE GARCIA DE MATOSCPF

PREGAO GARCEZ COMERCIO LTDA

JOSE GARCIA DE MATOS

Reu

REMACON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

REMACON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO PLAFONI· OAB PA 11799· CPF 551.***.***-72

Autor:

ROZANGELA DOS SANTOS LOPES· OAB PA 23696· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (11/08/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 13.517,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 13.517,11

Autor

AILTON NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Autor:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794

Reu:

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON· OAB AC 4754· CPF 929.***.***-91

Reu:

JOSE RAIR CAVALCANTE DE FREITAS JUNIOR· OAB AC 2881· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 13.517,11

Autor

SANDREIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Autor:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794

Reu:

RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA· OAB AC 2283· CPF 484.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 13.517,11

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Reu

SANDREIA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA· OAB AC 2283· CPF 484.***.***-87

Reu:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Provimento (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 13.517,11

Autor

FRANCISCO GLAUBER ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002364-39.2026.8.01.0002 distribuido para Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul na data de 12/05/2026. (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GLAUBER ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002364-39.2026.8.01.0002/AC RELATOR: ADAMARCIA MACHADO NASCIMENTO AUTOR: FRANCISCO GLAUBER ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB PR108753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 09/07/2026 - PETIÇÃO (15/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 17.200,67

Autor

JOAO NASCIMENTO DE SOUZACPF

OSVANIRA DE SOUZA MARTINS QUINDERECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6 (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NASCIMENTO DE SOUZA

OSVANIRA DE SOUZA MARTINS QUINDERE

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5012232-44.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Joao Nascimento de SouzaAutor:Osvanira de Souza Martins QuindereRéu:Municipio de Rio Branco AUTOR: JOAO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB PR108753) AUTOR: OSVANIRA DE SOUZA MARTINS QUINDERE ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB PR108753) SENTENÇA Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda P... (23/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 13.517,11

Autor

CAMILA PIMENTEL DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Autor:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794

Reu:

RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA· OAB AC 2283· CPF 484.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - Ac - Apelada: Camila Pimentel de Freitas - Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordinário. - Magistrado(a) - Advs: Raphaela de Brito Fernandes Lima (OAB: 2283/AC) - Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) - Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Nº 0703034-58.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 13.517,11

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Reu

CAMILA PIMENTEL DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA· OAB AC 2283· CPF 484.***.***-87

Reu:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PIMENTEL DE FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

Advogados

Autor:

RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA· OAB AC 2283· CPF 484.***.***-87

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Autor:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794· CPF 037.***.***-08

Reu:

RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA· OAB AC 2283· CPF 484.***.***-87

Reu:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Camila Pimentel de Freitas - REQUERIDO: Município de Cruzeiro do Sul - Ac - 1 - Dá a parte reclamante por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. 2- Eventual pedido do cumprimento de sentença deverá ser autuado como processo autônomo no sistema EPROC, mediante protocolo próprio, cabendo à parte interessada instruí-lo com as peças indispensáveis ao regular processamento, especialmente: cópia da sentença;... (14/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PIMENTEL DE FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

Advogados

Autor:

RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA· OAB AC 2283· CPF 484.***.***-87

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Autor:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794· CPF 037.***.***-08

Reu:

RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA· OAB AC 2283· CPF 484.***.***-87

Reu:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794· CPF 037.***.***-08

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 13.517,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001040-14.2026.8.01. (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul Autos 5001040-14.2026.8.01.0002 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, atraves de seu i. causidico, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os seguintes documentos para a expedição de Precatório: - Comprovante regular do CPF ou ativa do CNPJ, dos credores/advogado, junto à Receita Federal. (03/06/2026)

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